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Brasil

Instituto de Mendonça fatura R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano

Criado pelo ministro do STF André Mendonça, o Instituto Iter oferece cursos e palestras para governos e órgãos públicos, enquanto especialistas questionam possíveis conflitos de interesse

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Em pouco mais de um ano de funcionamento, o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, movimentou R$ 4,8 milhões em contratos públicos firmados com governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e outros órgãos. Criado em novembro de 2023, o instituto rapidamente se consolidou como referência em cursos e palestras voltados à gestão pública — mas também levantou questionamentos sobre conflito de interesses e limites éticos da magistratura.

O Iter, que começou como uma empresa limitada e depois se tornou sociedade anônima de capital fechado, tem entre seus sócios nomes ligados ao governo Bolsonaro, como Victor Godoy, ex-ministro da Educação e atual CEO, e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep. A empresa Integre, de propriedade do casal Mendonça, é a acionista majoritária do instituto.

Entre os contratos mais vultosos está o firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 1,2 milhão, para oferta de cursos e palestras a servidores. Governos de São Paulo, Bahia e Piauí, além de tribunais de contas e câmaras municipais, também constam na lista de clientes públicos.

O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação no Iter é “exclusivamente educacional”, amparada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que permite o exercício do magistério. “O instituto é voltado à disseminação do conhecimento e à formação técnica e ética de gestores”, declarou Mendonça em nota.

No entanto, juristas como Conrado Hübner, professor da USP, e Fernando Fontainha, da UERJ, apontam que a atuação do ministro pode configurar violação do dever de reserva e conflito de interesses, já que o instituto mantém vínculos diretos com agentes e instituições que podem ser alvo de decisões do STF.

Além de atuar como palestrante e moderador, Mendonça também intermediou encontros entre parlamentares e profissionais dentro do Iter, apresentando o local como um “espaço neutro, sem as influências de Brasília”. Para críticos, essa aproximação reforça a zona cinzenta entre a função pública e a atividade privada do ministro.

Mesmo com a polêmica, o Iter segue expandindo suas atividades e oferecendo cursos com valores que chegam a R$ 16 mil por aluno, além de eventos presenciais com a participação de autoridades e especialistas do setor público.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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