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Política

Projeto de Lei busca garantir proteção a famílias expulsas de suas casas por facções

Capitão Alden propõe medidas emergenciais, auxílio-moradia e realocação segura para vítimas de ações criminosas em comunidades vulneráveis.

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Foto: Divulgação

Famílias inteiras vêm sendo expulsas de suas residências por facções criminosas em diversas regiões do país, ficando sem amparo e em situação de extrema vulnerabilidade. Em Fortaleza, um episódio recente no Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, no bairro Prefeito José Walter, trouxe novamente à tona a gravidade do problema. Para combater esse cenário, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, protocolou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5333/2025.

O texto apresentado pelo parlamentar tipifica como crime a expulsão de moradores de suas casas mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas. A proposta também criminaliza práticas como coação para colaborar com atividades ilícitas, cobranças ilegais a comerciantes e famílias, e monitoramento eletrônico clandestino. Além disso, altera a Lei nº 9.605/1998, agravando punições em casos de pichações que façam apologia ao crime ou a facções.

Hoje, muitas famílias expulsas de suas casas por facções criminosas ficam sem qualquer alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. Policiais e agentes públicos, que deveriam ter o apoio integral do Estado, muitas vezes saem de casa com uma mão na frente e outra atrás, sem qualquer garantia de segurança ou amparo, tornando-se alvos ainda mais vulneráveis”, declarou o parlamentar.

O PL 5333/2025 prevê medidas de assistência emergencial, auxílio-moradia e realocação segura para as vítimas, garantindo não apenas a punição dos responsáveis, mas também proteção e suporte às famílias atingidas. Segundo Alden, “o criminoso será punido, mas o cidadão não ficará desamparado”.

A iniciativa busca dar uma resposta firme ao avanço das facções e fortalecer a presença do Estado nas comunidades, assegurando dignidade, segurança e acolhimento para aqueles que sofrem com a violência organizada.

Redação Saiba+

Política

Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel

Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

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Rui destaca unidade do grupo político e destaca movimento feito por Lídice em 2018 | Bnews - Divulgação Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.

Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.

Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.

O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.

Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida

Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

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Ex-ministro criticou a não liberação de alvará para entrega de conjunto residencial | Bnews - Divulgação Devid Santana

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.

A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.

Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.

Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.

O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.

Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.

Redação Saiba+

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Política

Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

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PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por sua influência em sanções financeiras contra o Brasil | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.

A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.

Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.

O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.

Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.

O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.

Redação Saiba+

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