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Política

STF retoma debate sobre regulação das redes sociais

Supremo volta a analisar alcance da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao centro do debate sobre o ambiente digital nesta quarta-feira, quando os ministros retomam a análise de recursos relacionados à responsabilização das plataformas digitais no Brasil. O julgamento promete ser um dos mais relevantes para o futuro da internet e das redes sociais no país.

A pauta foi definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e terá como foco a revisão de pontos da decisão aprovada em 2025, que ampliou a responsabilidade de empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários em suas plataformas.

Na ocasião, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelecia critérios para a remoção de conteúdos e a responsabilização das plataformas. A decisão representou uma mudança significativa no entendimento jurídico sobre o papel das empresas digitais na moderação de publicações consideradas ilegais ou prejudiciais.

Agora, os ministros analisarão recursos apresentados por companhias do setor tecnológico e por entidades da sociedade civil. Os questionamentos buscam esclarecer aspectos da tese aprovada anteriormente, especialmente em relação aos limites da responsabilidade das plataformas e aos mecanismos de fiscalização e remoção de conteúdos.

O julgamento é considerado estratégico para definir o equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de direitos fundamentais e deveres das empresas que operam redes sociais e serviços digitais. Especialistas acompanham o caso com atenção devido aos impactos que a decisão poderá gerar para usuários, empresas e órgãos públicos.

Entre os pontos em discussão estão as regras para a retirada de conteúdos considerados ilícitos, os critérios para responsabilização das plataformas e os procedimentos que deverão ser adotados diante de denúncias ou decisões judiciais.

A expectativa é que o Supremo esclareça dúvidas jurídicas surgidas após o julgamento de 2025 e estabeleça parâmetros mais precisos para a aplicação da tese aprovada. O resultado poderá influenciar diretamente a forma como redes sociais, aplicativos e provedores de conteúdo atuam no Brasil nos próximos anos.

Com a crescente importância das plataformas digitais na comunicação, na política e na economia, a retomada do debate pelo STF reforça a relevância do tema para a sociedade brasileira e para o futuro da regulação da internet no país.

Redação Saiba+

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Política

Em Porto Seguro, Jânio Natal reforça apoio à dobradinha entre Raissa Soares e Jânio Júnior

Encontro no comitê central reuniu lideranças e apoiadores; candidato à Assembleia defendeu mudança na Bahia

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PORTO SEGURO — O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, reforçou, na noite desta quarta-feira (9), o apoio à médica Raissa Soares (PL), candidata a deputada federal. Durante uma reunião no comitê central de seu grupo político, foi apresentada a dobradinha eleitoral de Raissa com Jânio Natal Júnior (PL), filho do prefeito e candidato a deputado estadual.

O encontro reuniu lideranças políticas e apoiadores do município e contou também com as presenças da primeira-dama Cristiane Chiacchio e de Paulinho Toa Toa. Materiais das duas candidaturas foram exibidos no local, marcando publicamente a parceria para a disputa deste ano em Porto Seguro.

Em seu discurso, Jânio Júnior afirmou que há um sentimento de mudança em diferentes regiões do estado e pediu aos presentes que avaliassem a situação da saúde, da segurança pública, da educação e da infraestrutura na Bahia.

“Aqui a gente não fica em cima do muro. A gente se posiciona”, afirmou o candidato.

Jânio Júnior também destacou ações da prefeitura na área da saúde. Segundo ele, uma unidade criada para atender pacientes durante a pandemia foi posteriormente transformada em hospital de cirurgias eletivas e realizou quase oito mil procedimentos em dois anos, contribuindo para reduzir a demanda do Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães.

Após o encontro, Raissa agradeceu publicamente a Jânio Natal, Cristiane Chiacchio, Jânio Júnior e às lideranças presentes. A candidata disputou o Senado pela Bahia em 2022, quando recebeu 1.057.085 votos, o equivalente a 14,61% dos votos válidos. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela concorre neste ano a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Redação Saiba+

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Política

José de Abreu encontra Lula e publica vídeo nas redes

Ator compartilhou registro do encontro com o presidente, Janja e Fernando Haddad e apareceu usando roupa com imagem de Lula

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O ator José de Abreu compartilhou nas redes sociais um vídeo em que aparece encontrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O registro foi publicado na quarta-feira (9) e mostra os dois se cumprimentando com um abraço durante o encontro.

Na gravação, José de Abreu demonstra proximidade com o presidente e também aparece ao lado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Um dos detalhes que chamou atenção no vídeo foi a roupa usada pelo ator. José de Abreu vestia uma blusa com o rosto e a assinatura de Lula, reforçando publicamente seu apoio ao presidente.

Encontro repercute nas redes sociais

O registro rapidamente ganhou destaque entre os seguidores do ator e passou a circular nas redes sociais. O momento do abraço entre José de Abreu e Lula foi um dos principais pontos observados pelos internautas.

Conhecido por sua carreira na televisão e por manifestações públicas sobre política, José de Abreu já declarou apoio a Lula em diferentes ocasiões. O novo encontro voltou a evidenciar a relação de proximidade entre o artista e o presidente.

Além de Lula, o ator também cumprimentou Janja, durante o encontro. A primeira-dama aparece nas imagens ao lado do presidente e de José de Abreu.

Haddad também aparece no registro

O vídeo ainda mostra a presença de Fernando Haddad, que participou do encontro. O ex-ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo é uma das principais figuras do PT no estado.

A presença de Haddad no registro ampliou a repercussão política da publicação, que reuniu três nomes ligados ao campo petista: Lula, Haddad e José de Abreu.

O encontro foi compartilhado pelo próprio ator e recebeu comentários de seguidores nas redes sociais. A publicação também chamou atenção pelo tom descontraído do cumprimento entre o artista e o presidente.

O registro reforçou a proximidade pública de José de Abreu com Lula e mostrou o ator ao lado de importantes nomes do PT, em uma publicação que rapidamente repercutiu entre os internautas.

Redação Saiba+

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Política

Taxa das blusinhas chega ao fim após sanção de Lula

Presidente sancionou projeto que permite zerar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz alíquota para remessas de até US$ 3 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a sanção, o texto retira o piso de 20% do imposto de importação aplicado às remessas internacionais de até US$ 50. A mudança permite que o governo federal estabeleça a isenção da cobrança para essa faixa de compras.

A nova legislação também altera as regras para encomendas de valores mais altos. Nas compras internacionais de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto para até 30%. Antes da mudança, o percentual mínimo previsto para essa faixa era de 60%.

Governo poderá zerar imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração prevista pelo PLV 13/2026 é a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras de baixo valor em plataformas estrangeiras.

A chamada taxa das blusinhas ganhou força no debate público nos últimos anos justamente por atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança havia sido retomada após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024.

Segundo o texto, a decisão de estabelecer a isenção caberá ao Ministério da Fazenda, que poderá definir a alíquota aplicável dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.

Mudança altera cobrança sobre compras internacionais

Além das compras de até US$ 50, o projeto também amplia a possibilidade de redução da tributação para encomendas de até US$ 3 mil. A alíquota poderá chegar a 30%, abaixo do piso de 60% que anteriormente era previsto para essa faixa.

A alteração representa uma mudança importante na política de tributação das remessas internacionais e poderá afetar os preços finais pagos pelos consumidores brasileiros em produtos adquiridos no exterior.

A discussão sobre a taxa das blusinhas provocou forte repercussão entre consumidores, empresas e representantes do setor de comércio eletrônico. A cobrança passou a ser um dos principais temas relacionados às compras internacionais de baixo valor.

A isenção para compras de pequeno valor havia sido estabelecida anteriormente por meio de medida provisória editada em maio deste ano. Com a sanção do novo projeto, o governo formaliza a possibilidade de manter a cobrança zerada para remessas dentro do limite de US$ 50.

Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 poderão ser beneficiados caso o Ministério da Fazenda confirme a alíquota zero. A mudança também redefine os limites de tributação para valores superiores.

A sanção do PLV 13/2026 marca uma mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais e pode representar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma das medidas tributárias que mais repercutiram entre consumidores brasileiros nos últimos anos.

Redação Saiba+

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