Brasil
Rio e Niterói lançam selo para turismo de observação de baleias
Certificação busca garantir a proteção das baleias-jubarte e reforçar a segurança nas expedições realizadas durante a temporada da espécie no litoral brasileiro.

As prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói anunciaram a criação de um selo de certificação para embarcações que realizam passeios de observação de baleias-jubarte. A iniciativa tem como objetivo incentivar o turismo sustentável, proteger a fauna marinha e estabelecer padrões de segurança para tripulantes e passageiros.
As baleias-jubarte migram todos os anos da Antártica para as águas quentes do litoral brasileiro entre os meses de junho e novembro, período em que ocorre a reprodução, o nascimento dos filhotes e a fase de amamentação. Durante essa temporada, a presença dos animais atrai turistas, pesquisadores e amantes da natureza de diversas regiões do país.
Com o crescimento do turismo de observação, a certificação busca assegurar que as embarcações adotem boas práticas de navegação, respeitando a distância mínima dos animais e reduzindo qualquer tipo de interferência em seu comportamento natural. A medida pretende conciliar o desenvolvimento da atividade turística com a preservação ambiental e o bem-estar das baleias.
Além da proteção da espécie, o selo também reforça critérios voltados à segurança das operações marítimas, incentivando o cumprimento das normas de navegação e a capacitação das equipes responsáveis pelos passeios.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça o turismo ecológico no litoral fluminense, valorizando a conservação da biodiversidade marinha e promovendo experiências sustentáveis para visitantes que desejam acompanhar de perto um dos maiores espetáculos naturais do oceano durante a temporada das baleias-jubarte.
Brasil
PF aponta pagamento milionário para ataques ao Banco Central nas redes
Investigação da Operação Compliance Zero indica que influenciadores digitais teriam recebido ofertas de até R$ 2 milhões para campanhas contra a autoridade monetária

A Polícia Federal revelou que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro teria utilizado influenciadores digitais para promover ataques ao Banco Central por meio das redes sociais. Segundo as investigações, as ofertas para participação nas campanhas poderiam chegar a R$ 2 milhões, em uma estratégia que buscava ampliar a repercussão de conteúdos direcionados contra a instituição.
As informações constam em decisão assinada na quinta-feira (9) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero. A ação integra um conjunto de investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar supostos crimes envolvendo organização criminosa, operações financeiras e possíveis tentativas de interferência na atuação de órgãos públicos.
De acordo com os elementos apresentados na decisão judicial, a suposta estrutura investigada teria investido recursos elevados na contratação de criadores de conteúdo digital com o objetivo de ampliar críticas ao Banco Central e influenciar a opinião pública por meio das plataformas digitais.
A nova etapa da Operação Compliance Zero busca aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos, os envolvidos nas negociações e a eventual participação de outras pessoas no esquema investigado. O material reunido pela Polícia Federal deverá subsidiar o andamento das investigações e as medidas adotadas pela Justiça.
O caso amplia a repercussão da investigação e coloca em evidência a utilização das redes sociais como instrumento de influência em temas ligados ao sistema financeiro e às instituições públicas. As apurações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Brasil
Fundação José Silveira e MPBA firmam parceria para inclusão de jovens
Projeto Na Medida Certa vai promover formação cidadã, qualificação profissional e oportunidades para adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas.

A Fundação José Silveira (FJS) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializaram, nesta quarta-feira, a assinatura de um Termo de Colaboração para a execução do Projeto Na Medida Certa, iniciativa que busca fortalecer a inclusão social, ampliar oportunidades e promover a qualificação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas.
A parceria é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), do MPBA, em conjunto com a Fundação José Silveira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), por meio do Convênio nº 935987/2022.
O projeto tem como objetivo oferecer capacitação profissional, formação cidadã e ações de fortalecimento da autonomia, criando condições para que os participantes possam construir novas perspectivas de vida e ampliar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
Além da qualificação, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, contribuindo para a reintegração dos jovens à sociedade e reduzindo os fatores de vulnerabilidade que podem favorecer a reincidência em atos infracionais.
A atuação integrada entre instituições públicas e entidades parceiras reforça o compromisso com a proteção dos direitos da infância e da juventude, incentivando políticas públicas voltadas à educação, à inclusão social e ao acesso a oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Com a formalização do acordo, o Projeto Na Medida Certa passa a fortalecer a rede de atendimento socioeducativo na Bahia, ampliando o alcance de ações que unem educação, cidadania, qualificação profissional e promoção da inclusão social.
Brasil
STF mantém decisão que obriga Promédica a internar paciente na Bahia
Ministra Cármen Lúcia rejeita recurso do plano de saúde e mantém determinação para tratamento especializado de idosa em hospital de Camaçari.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça da Bahia que obriga a Promédica a custear a internação de uma paciente de 62 anos no Hospital da Obesidade, localizado na Estrada do Coco, em Camaçari. A magistrada rejeitou a ação apresentada pelo plano de saúde, que buscava suspender a liminar concedida em favor da beneficiária.
Na ação, a operadora alegava que o tratamento indicado não integra o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ministra entendeu que não havia fundamentos suficientes para modificar a decisão já proferida pela Justiça baiana, preservando o direito da paciente ao atendimento especializado.
De acordo com os autos do processo, a mulher apresenta obesidade grau 3, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 47, além de hipertensão arterial, transtorno bipolar e severas limitações de mobilidade. O quadro clínico foi considerado complexo pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico.
Os relatórios apresentados à Justiça apontam que a realização de uma cirurgia bariátrica foi descartada em razão do alto risco cirúrgico, tornando inviável esse tipo de procedimento. Diante desse cenário, a internação em unidade especializada, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, foi indicada como a alternativa terapêutica mais adequada para o tratamento da paciente.
Com a decisão do STF, permanece válida a determinação para que a Promédica garanta a internação e o tratamento recomendado pela equipe médica. O caso reforça o entendimento de que a cobertura assistencial pode ser assegurada judicialmente quando houver comprovação da necessidade clínica e da imprescindibilidade do tratamento prescrito, especialmente em situações que envolvem riscos à saúde e à integridade do paciente.
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