A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça da Bahia que obriga a Promédica a custear a internação de uma paciente de 62 anos no Hospital da Obesidade, localizado na Estrada do Coco, em Camaçari. A magistrada rejeitou a ação apresentada pelo plano de saúde, que buscava suspender a liminar concedida em favor da beneficiária.

Na ação, a operadora alegava que o tratamento indicado não integra o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ministra entendeu que não havia fundamentos suficientes para modificar a decisão já proferida pela Justiça baiana, preservando o direito da paciente ao atendimento especializado.

De acordo com os autos do processo, a mulher apresenta obesidade grau 3, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 47, além de hipertensão arterial, transtorno bipolar e severas limitações de mobilidade. O quadro clínico foi considerado complexo pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico.

Os relatórios apresentados à Justiça apontam que a realização de uma cirurgia bariátrica foi descartada em razão do alto risco cirúrgico, tornando inviável esse tipo de procedimento. Diante desse cenário, a internação em unidade especializada, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, foi indicada como a alternativa terapêutica mais adequada para o tratamento da paciente.

Com a decisão do STF, permanece válida a determinação para que a Promédica garanta a internação e o tratamento recomendado pela equipe médica. O caso reforça o entendimento de que a cobertura assistencial pode ser assegurada judicialmente quando houver comprovação da necessidade clínica e da imprescindibilidade do tratamento prescrito, especialmente em situações que envolvem riscos à saúde e à integridade do paciente.

O Comitê da Indústria, Pesquisa e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu aprovou uma moção contrária à proposta que previa a inclusão da soja em uma lista de restrições para uso no continente europeu. A decisão representa um alívio para o setor produtivo, uma vez que a medida poderia impactar diretamente as exportações brasileiras do grão para a União Europeia.

A proposta fazia parte de uma iniciativa apresentada pela Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, dentro da estratégia de ampliar a participação de fontes de energia limpa até 2030. Caso fosse aprovada, a inclusão da soja na lista de restrições poderia afetar o comércio internacional do produto e gerar reflexos para importantes países exportadores.

Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente seis milhões de toneladas de soja para o bloco europeu, consolidando a União Europeia como um dos principais destinos do produto brasileiro. O setor avaliava com preocupação a possibilidade de mudanças que pudessem comprometer esse fluxo comercial.

A decisão do comitê foi recebida de forma positiva por entidades representativas de produtores de soja do Brasil, da Argentina e da Europa, que consideraram a medida importante para preservar a competitividade do mercado e garantir segurança nas relações comerciais entre os países envolvidos.

Com a aprovação da moção, o debate sobre as regras relacionadas ao uso da soja no mercado europeu permanece em discussão, mas o resultado reforça a importância do diálogo entre autoridades, produtores e representantes do setor agrícola diante das políticas voltadas à sustentabilidade e ao comércio internacional.

O custo da cesta básica registrou aumento em 17 capitais brasileiras durante o mês de junho, conforme aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. O levantamento revela que, nas demais capitais e no Distrito Federal, houve redução no valor médio dos produtos que compõem a alimentação básica das famílias.

O estudo é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A pesquisa acompanha a variação dos preços dos principais alimentos consumidos pelos brasileiros e serve como referência para análises sobre o custo de vida e o poder de compra da população.

De acordo com o levantamento, a alta da cesta básica em grande parte das capitais reflete as oscilações nos preços de alimentos essenciais, influenciadas por fatores como oferta, demanda, condições climáticas e custos de produção. Já nas localidades onde houve redução, o comportamento do mercado contribuiu para aliviar parcialmente as despesas com alimentação.

O acompanhamento mensal da cesta básica é considerado um importante indicador da inflação dos alimentos e auxilia na avaliação dos impactos econômicos sobre o orçamento das famílias brasileiras, especialmente aquelas de menor renda.

Os dados reforçam a importância do monitoramento constante dos preços dos alimentos e das políticas voltadas à segurança alimentar, diante das variações registradas no custo dos produtos essenciais em diferentes regiões do país.