Presidente do TJBA critica cartórios após denúncias da OAB-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, fez duras críticas à atuação de alguns delegatários de cartórios extrajudiciais durante sessão do Conselho da Magistratura realizada na última segunda-feira (13). O posicionamento ocorreu durante o julgamento de um recurso administrativo de rotina e chamou a atenção pelo tom firme adotado em defesa das prerrogativas da advocacia.

Durante a sessão, Rotondano revelou ter recebido relatos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em reunião recente com representantes das subseções da entidade. Segundo o magistrado, as denúncias apontam situações consideradas graves envolvendo o atendimento em cartórios extrajudiciais do estado.

Um dos episódios mencionados teria ocorrido quando uma delegatária utilizou um caminhão para bloquear o acesso de advogados ao cartório, impedindo a entrada dos profissionais no local. O caso foi citado como exemplo de conduta incompatível com a função pública exercida pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais.

Ao comentar os relatos, o presidente do TJBA reforçou que os cartórios exercem serviço público por delegação do Poder Judiciário e devem atuar com respeito às normas, à legalidade e aos direitos dos cidadãos e dos profissionais da advocacia. A manifestação também evidencia a preocupação da Corte com a qualidade do atendimento prestado pelas serventias e com o cumprimento das garantias previstas em lei.

As declarações ocorreram em meio ao debate de questões administrativas e reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a fiscalização dos serviços extrajudiciais. A expectativa é de que os casos denunciados sejam acompanhados pelos órgãos competentes para eventual apuração e adoção das medidas cabíveis.