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Política

Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti

Magistrado marcou a história do Judiciário brasileiro ao presidir o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Octavio Gallotti, morreu neste domingo (26), aos 95 anos, encerrando uma trajetória de destaque na magistratura brasileira. Natural do Rio de Janeiro, o ministro integrou a mais alta Corte do país entre 1984 e 2000, período considerado decisivo para a consolidação da jurisprudência após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Ao longo de sua carreira, Gallotti presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1993 e 1995, conduzindo importantes debates jurídicos em um momento de fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. Também esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1994 e 1996, desempenhando papel relevante na condução da Justiça Eleitoral.

Reconhecido pelo rigor técnico, independência de suas decisões e compromisso com o serviço público, Octavio Gallotti construiu uma carreira marcada pela defesa dos princípios constitucionais e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito. Sua atuação contribuiu para a formação de entendimentos jurídicos que influenciaram diversas decisões da Corte ao longo dos anos.

A morte do ex-ministro representa uma perda significativa para o meio jurídico nacional. Seu legado permanece como referência para magistrados, operadores do Direito e estudiosos da Justiça brasileira, sendo lembrado pela dedicação à magistratura e pela contribuição ao fortalecimento das instituições do país.

Com uma trajetória consolidada no Judiciário, Octavio Gallotti deixa uma marca permanente na história do STF e da Justiça brasileira, sendo reconhecido como um dos nomes de maior relevância entre os ministros que integraram a Suprema Corte nas últimas décadas.

Redação Saiba+

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Política

Em Porto Seguro, Jânio Natal reforça apoio à dobradinha entre Raissa Soares e Jânio Júnior

Encontro no comitê central reuniu lideranças e apoiadores; candidato à Assembleia defendeu mudança na Bahia

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PORTO SEGURO — O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, reforçou, na noite desta quarta-feira (9), o apoio à médica Raissa Soares (PL), candidata a deputada federal. Durante uma reunião no comitê central de seu grupo político, foi apresentada a dobradinha eleitoral de Raissa com Jânio Natal Júnior (PL), filho do prefeito e candidato a deputado estadual.

O encontro reuniu lideranças políticas e apoiadores do município e contou também com as presenças da primeira-dama Cristiane Chiacchio e de Paulinho Toa Toa. Materiais das duas candidaturas foram exibidos no local, marcando publicamente a parceria para a disputa deste ano em Porto Seguro.

Em seu discurso, Jânio Júnior afirmou que há um sentimento de mudança em diferentes regiões do estado e pediu aos presentes que avaliassem a situação da saúde, da segurança pública, da educação e da infraestrutura na Bahia.

“Aqui a gente não fica em cima do muro. A gente se posiciona”, afirmou o candidato.

Jânio Júnior também destacou ações da prefeitura na área da saúde. Segundo ele, uma unidade criada para atender pacientes durante a pandemia foi posteriormente transformada em hospital de cirurgias eletivas e realizou quase oito mil procedimentos em dois anos, contribuindo para reduzir a demanda do Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães.

Após o encontro, Raissa agradeceu publicamente a Jânio Natal, Cristiane Chiacchio, Jânio Júnior e às lideranças presentes. A candidata disputou o Senado pela Bahia em 2022, quando recebeu 1.057.085 votos, o equivalente a 14,61% dos votos válidos. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela concorre neste ano a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Redação Saiba+

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Política

José de Abreu encontra Lula e publica vídeo nas redes

Ator compartilhou registro do encontro com o presidente, Janja e Fernando Haddad e apareceu usando roupa com imagem de Lula

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O ator José de Abreu compartilhou nas redes sociais um vídeo em que aparece encontrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O registro foi publicado na quarta-feira (9) e mostra os dois se cumprimentando com um abraço durante o encontro.

Na gravação, José de Abreu demonstra proximidade com o presidente e também aparece ao lado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Um dos detalhes que chamou atenção no vídeo foi a roupa usada pelo ator. José de Abreu vestia uma blusa com o rosto e a assinatura de Lula, reforçando publicamente seu apoio ao presidente.

Encontro repercute nas redes sociais

O registro rapidamente ganhou destaque entre os seguidores do ator e passou a circular nas redes sociais. O momento do abraço entre José de Abreu e Lula foi um dos principais pontos observados pelos internautas.

Conhecido por sua carreira na televisão e por manifestações públicas sobre política, José de Abreu já declarou apoio a Lula em diferentes ocasiões. O novo encontro voltou a evidenciar a relação de proximidade entre o artista e o presidente.

Além de Lula, o ator também cumprimentou Janja, durante o encontro. A primeira-dama aparece nas imagens ao lado do presidente e de José de Abreu.

Haddad também aparece no registro

O vídeo ainda mostra a presença de Fernando Haddad, que participou do encontro. O ex-ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo é uma das principais figuras do PT no estado.

A presença de Haddad no registro ampliou a repercussão política da publicação, que reuniu três nomes ligados ao campo petista: Lula, Haddad e José de Abreu.

O encontro foi compartilhado pelo próprio ator e recebeu comentários de seguidores nas redes sociais. A publicação também chamou atenção pelo tom descontraído do cumprimento entre o artista e o presidente.

O registro reforçou a proximidade pública de José de Abreu com Lula e mostrou o ator ao lado de importantes nomes do PT, em uma publicação que rapidamente repercutiu entre os internautas.

Redação Saiba+

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Política

Taxa das blusinhas chega ao fim após sanção de Lula

Presidente sancionou projeto que permite zerar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz alíquota para remessas de até US$ 3 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a sanção, o texto retira o piso de 20% do imposto de importação aplicado às remessas internacionais de até US$ 50. A mudança permite que o governo federal estabeleça a isenção da cobrança para essa faixa de compras.

A nova legislação também altera as regras para encomendas de valores mais altos. Nas compras internacionais de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto para até 30%. Antes da mudança, o percentual mínimo previsto para essa faixa era de 60%.

Governo poderá zerar imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração prevista pelo PLV 13/2026 é a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras de baixo valor em plataformas estrangeiras.

A chamada taxa das blusinhas ganhou força no debate público nos últimos anos justamente por atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança havia sido retomada após mudanças aprovadas pelo Congresso em 2024.

Segundo o texto, a decisão de estabelecer a isenção caberá ao Ministério da Fazenda, que poderá definir a alíquota aplicável dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.

Mudança altera cobrança sobre compras internacionais

Além das compras de até US$ 50, o projeto também amplia a possibilidade de redução da tributação para encomendas de até US$ 3 mil. A alíquota poderá chegar a 30%, abaixo do piso de 60% que anteriormente era previsto para essa faixa.

A alteração representa uma mudança importante na política de tributação das remessas internacionais e poderá afetar os preços finais pagos pelos consumidores brasileiros em produtos adquiridos no exterior.

A discussão sobre a taxa das blusinhas provocou forte repercussão entre consumidores, empresas e representantes do setor de comércio eletrônico. A cobrança passou a ser um dos principais temas relacionados às compras internacionais de baixo valor.

A isenção para compras de pequeno valor havia sido estabelecida anteriormente por meio de medida provisória editada em maio deste ano. Com a sanção do novo projeto, o governo formaliza a possibilidade de manter a cobrança zerada para remessas dentro do limite de US$ 50.

Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 poderão ser beneficiados caso o Ministério da Fazenda confirme a alíquota zero. A mudança também redefine os limites de tributação para valores superiores.

A sanção do PLV 13/2026 marca uma mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais e pode representar o fim da chamada “taxa das blusinhas”, uma das medidas tributárias que mais repercutiram entre consumidores brasileiros nos últimos anos.

Redação Saiba+

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