STJ julga ação central da Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservou a sessão desta quarta-feira (21) para julgar o mérito da Ação Penal 985/DF, um dos principais processos relacionados à Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia.

A análise ocorre em um momento importante para o andamento do processo, que está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, próximo de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória dos integrantes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, conforme as regras aplicáveis.

A proximidade da aposentadoria aumenta a atenção sobre o calendário processual. Caso o julgamento não seja concluído sob sua relatoria, poderá haver necessidade de redistribuição do processo, a depender das regras aplicáveis e das decisões administrativas do tribunal. A mudança pode afetar o andamento da ação, embora não signifique, por si só, a ocorrência de prescrição.

Oito réus respondem à ação penal

A Ação Penal 985 investiga pessoas apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrantes de um suposto esquema de negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Entre os oito réus estão a desembargadora e ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado nas investigações como um dos articuladores do esquema.

Também respondem à ação Geciane Souza Maturino dos Santos, Amanda Santiago Andrade Sousa, Márcio Duarte Miranda, Ricardo Augusto Tres e Valdete Aparecida Stresser.

As acusações envolvem supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a investigação, o grupo teria atuado para favorecer interesses privados em disputas fundiárias de grande dimensão no oeste baiano, por meio de decisões judiciais supostamente manipuladas.

As acusações ainda precisam ser analisadas pelo Judiciário, e a responsabilidade criminal de cada réu depende da avaliação das provas e da decisão dos ministros.

Prescrição aumenta a pressão sobre o processo

A demora na conclusão das ações relacionadas à Operação Faroeste mantém a prescrição entre os principais pontos de atenção do caso. Deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019, a operação revelou suspeitas de irregularidades envolvendo agentes públicos, advogados e empresários em disputas por propriedades rurais na Bahia.

Ao longo dos anos, a investigação resultou em medidas cautelares, afastamentos de funções públicas e diferentes desdobramentos judiciais. Apesar disso, a tramitação de processos relacionados ao caso enfrenta desafios decorrentes da complexidade das acusações e dos sucessivos incidentes processuais.

Em setembro de 2026, o STJ reconheceu a extinção da punibilidade de Maria do Socorro Barreto Santiago em relação a uma acusação de corrupção passiva em outro processo ligado à operação. A decisão foi motivada pelo reconhecimento da prescrição, demonstrando a relevância dos prazos legais no andamento das ações.

A prescrição ocorre quando o Estado perde, conforme os critérios previstos em lei, a possibilidade de aplicar uma sanção penal em razão do decurso do tempo. Seus efeitos dependem das características de cada acusação e da situação processual dos envolvidos.

Julgamento pode marcar nova etapa da Operação Faroeste

A sessão da Corte Especial representa uma etapa importante para a Ação Penal 985, diante da expectativa de análise do mérito das acusações. Os ministros deverão examinar os elementos reunidos no processo para decidir sobre a responsabilidade dos réus.

O julgamento poderá representar um avanço relevante na definição judicial de um dos principais núcleos investigados pela Operação Faroeste, que trouxe à tona suspeitas de venda de decisões judiciais em disputas milionárias por terras no oeste da Bahia.

O resultado também poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso, que permanece sob atenção do meio jurídico e da sociedade baiana devido à gravidade das acusações e ao envolvimento de integrantes do sistema de Justiça.