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Ministro aponta incompetência da Corte para julgar Bolsonaro e outros réus por falta de foro privilegiado
Encontro nacional na Assembleia Legislativa da Bahia debate valorização da tropa, fortalecimento institucional e implementação da Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Tribunal de Contas destaca autonomia, inovação e transparência no controle das contas públicas
Nova proposta legislativa concentra atribuições na ANPD, mas especialistas apontam riscos de estrutura e orçamento insuficientes para o desafio
Ao assumir presidência da Segunda Turma, ministro destaca impactos das fake news e os desafios do Judiciário frente à revolução digital e às tensões políticas
Decisão do STF mantém alta de arrecadação com o novo IOF, mas exclui cobrança polêmica sobre antecipações de recebíveis após impasse entre governo e Congresso
Regulamentos em descompasso: a urgência de humanizar a atividade policial.
