Em um dos depoimentos mais aguardados da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca articulou um golpe, mas reconheceu que discutiu com comandantes militares “possibilidades outras dentro da Constituição” após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração foi dada nesta terça-feira (10), durante audiência na qual Bolsonaro prestou depoimento por duas horas e sete minutos diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e de integrantes da Primeira Turma do STF, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, jamais saindo das quatro linhas”, declarou Bolsonaro ao ser questionado sobre reuniões com os então comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo ele, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”.

Apesar de negar qualquer plano golpista, Bolsonaro admitiu ter visto, de forma rápida, um documento projetado em tela, contendo os “considerandos” de uma proposta que mencionava até estado de sítio, mas garantiu que “nada foi adiante”.

A oitiva foi marcada por momentos inusitados, como o instante em que Bolsonaro, em tom irônico, convidou Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026 — eleição para a qual está inelegível por decisão do TSE. Moraes respondeu: “Eu declino”.

Documento golpista e contradições

O depoimento também foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se desvincular da minuta de decreto golpista apreendida no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O ex-presidente alegou que o documento “não tinha cabeçalho nem fecho” e negou ter feito alterações no texto.

Já Mauro Cid, em depoimento anterior, declarou que Bolsonaro “enxugou o decreto”, retirando trechos polêmicos e mantendo apenas a prisão de Alexandre de Moraes. Bolsonaro refutou: “Não procede o enxugamento”.

Outro trecho revelador foi quando Bolsonaro afirmou que as reuniões com os militares ocorreram após o TSE multar o PL em R$ 22 milhões, em resposta a uma petição que questionava a segurança das urnas eletrônicas.

“Quando peticionamos sobre possíveis vulnerabilidades, no dia seguinte não foi acolhido e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões. Decidimos então encerrar qualquer discussão sobre o resultado das eleições”, explicou.

Envolvimento dos comandantes militares

No depoimento, Bolsonaro citou os ex-comandantes Freire Gomes (Exército), Garnier Santos (Marinha), Baptista Júnior (Aeronáutica) e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira como participantes das reuniões. Segundo ele, “muita coisa que eles falaram eu absorvi, mas rapidamente se chegou à conclusão de que não havia mais o que fazer”.

Paulo Sérgio confirmou ao STF que esteve presente no encontro em que a minuta do golpe foi apresentada, e que ficou preocupado com a possibilidade de Bolsonaro decretar uma medida de exceção.

Processo avança para fase final

A audiência desta terça marcou o depoimento mais longo dos seis réus ouvidos em dois dias. O ministro Moraes, ao final da sessão, suspendeu a proibição de contato entre os investigados e deu cinco dias para que as defesas apresentem pedidos de diligência — última etapa antes das alegações finais.

O ex-presidente encerrou o depoimento dizendo que sempre atuou dentro das “quatro linhas da Constituição” e que suas críticas às urnas eletrônicas fazem parte de sua retórica desde 2012.

Almir Garnier Santos detalha reunião no Alvorada e nega acesso a minuta golpista no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta terça-feira (10), ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Entre os depoentes desta manhã, o ex-comandante da Marinha, brigadeiro Almir Garnier Santos, forneceu detalhes cruciais sobre uma reunião no Palácio da Alvorada, ocorrida em 7 de dezembro de 2022. Este depoimento é chave para o desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos.

Garnier Santos confirmou à Primeira Turma do STF sua participação no encontro que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido o palco para o então presidente Jair Bolsonaro discutir uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A apuração busca esclarecer as articulações para a ruptura institucional.

O ex-comandante da Marinha explicou que o principal tema da reunião era a preocupação compartilhada pelo presidente e pelos militares com as manifestações que se espalhavam pelo país, especialmente em frente aos quartéis do Exército. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou Garnier.

De acordo com o depoimento, foi apresentada uma discussão sobre medidas de segurança pública, incluindo a possível decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, Garnier Santos enfatizou que nenhuma decisão foi tomada naquele dia, classificando a discussão como uma análise preliminar. “Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, disse.

Questionado sobre a existência de qualquer minuta ou documento contendo as propostas, o ex-comandante negou ter tido acesso a qualquer material físico, explicando que as informações foram exibidas em um telão. “Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi.”

Garnier Santos também destacou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante o encontro, limitando-se a expor suas preocupações sem indicar uma intenção clara de implementar ações específicas. “Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção”, declarou.

Por fim, o almirante negou ter colocado as tropas sob seu comando “à disposição de Bolsonaro” para uma ruptura democrática, e também afirmou não ter conhecimento de qualquer ordem para que os manifestantes se dirigissem ao Palácio no dia 8 de janeiro. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, concluiu o militar, reforçando a linha de defesa no processo judicial que corre no STF.

Em depoimento nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou pontos-chave de sua delação premiada sobre a tentativa de golpe em 2022, mas adotou uma postura estratégica para minimizar o peso das ações narradas, classificando-as como “bravatas” e “conversas de bar” entre militares.

A fala de Cid acontece no início da fase de interrogatórios dos réus do núcleo central da trama golpista, que inclui nomes como Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. Especialistas veem na estratégia uma tentativa de preservar os benefícios da colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo em que suaviza a responsabilidade dos envolvidos, especialmente do ex-presidente.

Segundo Cid, Bolsonaro chegou a editar uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, mas teria “enxugado” o documento, retirando os nomes de ministros do STF e congressistas, mantendo apenas o do ministro Alexandre de Moraes.

“Eles falavam muito, mas ninguém tinha coragem de fazer nada. Era só reclamação, como conversa de bar ou grupo de WhatsApp”, disse o tenente-coronel.

Ao longo do depoimento, o militar argumentou que os debates entre bolsonaristas e membros das Forças Armadas sobre ruptura institucional não passavam de expressões informais e hipotéticas, tentando afastar qualquer plano concreto de golpe.

Cid também recorreu a comparações populares para ilustrar sua tese. Segundo ele, as conversas de militares insatisfeitos se assemelhavam a um torcedor que diz que ‘o atacante tem que morrer’ após perder um pênalti — frases ditas no calor do momento, sem intenção real.

Apesar da tentativa de amenizar o teor das revelações, Cid não recuou quanto à existência da minuta golpista, nem da participação de Bolsonaro no seu conteúdo, o que sustenta as denúncias da PGR.

Para especialistas em direito penal e delações premiadas, a postura do ex-ajudante de ordens tenta criar uma linha tênue entre confissão e proteção, reafirmando os fatos, mas dando a eles um ar de informalidade — o que pode influenciar o julgamento da opinião pública, mas dificilmente abala o valor jurídico das provas obtidas na delação.

Com o depoimento de Cid, o STF abriu a semana de audiências que seguem até sexta-feira (13), com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Ainda devem depor nomes como Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Braga Netto, além do próprio Jair Bolsonaro.