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Política

Lula diz que anistia não é “tema principal para ninguém”

O petista disse que os advogados do “cidadão que está pedindo anistia”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (29/3) que anistia não é “tema principal para ninguém” e negou que tenha tratado do assunto na viagem pela Ásia com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e David Alcolumbre (União-AP), que o acompanharam.

“Você acha que eu iria convidar o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir, a 11 mil metros de altura, problemas que eu posso discutir em terra, na minha casa, na casa deles, no Senado ou na Presidência da República? Não. Eu fiz questão de não discutir com eles nenhum assunto do Brasil”, disse Lula em entrevista coletiva em Hanói, no Vietnã.

Em seguida, o petista disse que os advogados do “cidadão que está pedindo anistia”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não estão dizendo que irão primeiro tentar absolvê-lo das acusações.

“Eles não estão nem querendo se defender, porque ele sabe que no subconsciente dele ele fez todas as bobagens que ele está sendo acusado. Agora, ele deveria estar se defendendo, estar brigando, dizendo que é inocente, colocar prova que é inocente. Até agora, não disse nada a não ser se vitimizar, como é o hábito dele, ofender os outros, xingar os outros, chorar e dizer que os outros são culpados.”

Lula reforçou não ter conversado sobre o assunto com Motta e Alcolumbre, “mas eu acho que a anistia não é o tema principal nesse instante. Tem muita coisa de importante no Congresso Nacional, de interesse do povo brasileiro, para melhorar a vida do povo brasileiro que nós temos que discutir”.

O projeto de lei (PL) defendido por Bolsonaro e aliados concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Bolsonaristas pedem urgência para levar o projeto a votação o quanto antes. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem resistido a colocá-lo em pauta.

A comitiva presidencial de Lula regressa neste sábado do giro pela Ásia, que passou pelo Japão e pelo Vietnã. Lula e as demais autoridades deverão desembarcar em Brasília neste domingo (30/3).

Redação Saiba+

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Política

Oposição reage após prisão de Collor: Cortina de fumaça

Oposição bolsonarista mira o governo Lula em nova ofensiva, ironiza decisões do STF e levanta suspeitas sobre suposta “cortina de fumaça” envolvendo ex-presidentes.

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A prisão do ex-presidente Fernando Collor e a operação da Polícia Federal contra fraudes bilionárias no INSS provocaram nova onda de críticas da oposição ao governo Lula. Políticos s bolsonaristas acusam o Planalto de usar os episódios como “cortina de fumaça” para abafar denúncias envolvendo a atual gestão.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema ligado à BR Distribuidora, durante governos do PT. A sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que, por outro lado, anulou as condenações de Lula na Lava Jato alegando incompetência da Vara de Curitiba para julgá-lo.

Em postagem nas redes sociais, a Dra. Raissa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro e vice-presidente do diretório estadual do PL-BA, afirmou que “estão fazendo de tudo pra abafar o escândalo do INSS”, referindo-se à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A manifestação se soma a outras lideranças do PL baiano, como o deputado estadual Diego Castro e o deputado federal Capitão Alden, que divulgaram vídeo da GloboNews ironizando que a prisão de Collor pode servir como cortina de fumaça para tirar o foco da fraude no INSS.

Postagem de Raissa em seu Instagram

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, criticou a seletividade das decisões judiciais. “Por que só agora? E por que os demais envolvidos na Lava Jato foram liberados?”, questionou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, classificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como um “ato de ódio” e alertando para o que considera um “ensaio” do que ocorrerá com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acusou o Supremo de “dois pesos e duas medidas” nas decisões relacionadas à corrupção.

Além da prisão de Collor, a operação que investiga o desconto irregular de valores em aposentadorias e pensões do INSS também alimentou os ataques ao governo. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou diretamente Lula, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apontou que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — posteriormente demitido —, foi indicado pelo governo federal.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi além e mencionou a ligação familiar entre Lula e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos alvos da investigação, insinuando favorecimento.

Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, em nota oficial, que o esquema investigado teria origem na gestão anterior, e destacou ações do governo Lula no combate aos desvios.

“Lula acabou com o esquema de corrupção e defendeu os aposentados”, afirmou o partido.

Os episódios revelam o acirramento do clima político em Brasília, com a oposição se rearticulando em torno da pauta anticorrupção, enquanto o governo busca se blindar de novos desgastes públicos.

Redação Saiba+

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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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