Brasil
Taxa das Blusinhas: ICMS de importação aumentará a partir de 1º de abril
Na Bahia irá elevar o ICMS para 20%.

A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.
No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
- A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Como ficará o imposto a partir de 1º de abril
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?
O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.
A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 – alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.
Confira duas bases de cálculo:
Cenário até 31 de março de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 68,45
- Custo total da compra: R$ 402,65
Cenário a partir de 1º de abril de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 83,55
- Custo total da compra: R$ 417,75
Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. “Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo”, explica.
Brasil
Rui Costa celebra recorde de empregos no Brasil: “Economia bombando”
Ministro da Casa Civil destaca crescimento do mercado de trabalho, baixa no desemprego e queda no preço dos alimentos durante evento do metrô em Salvador

Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Praça do Campo Grande, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou números positivos da economia brasileira, com ênfase na geração recorde de empregos formais, crescimento do PIB e redução no preço de alimentos.
A ocasião marcou o anúncio da licitação do Tramo IV do metrô Salvador–Lauro de Freitas, além da aquisição de 10 novos trens para o sistema metroviário da capital baiana. Em seu discurso, Rui Costa comemorou os resultados recentes do mercado de trabalho:
“Temos hoje o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil: 48,6 milhões de trabalhadores formais. Somando os trabalhadores informais e os MEIs, são mais de 106 milhões de brasileiros com mão de obra ocupada”, declarou o ministro.
Ele também destacou a menor taxa de desemprego da história, atualmente em 6,6%, e afirmou que o país vive um momento de retomada consistente da economia.
“A economia brasileira cresceu 3% em 2023 e deve repetir o desempenho em 2024. Se mantivermos esse ritmo, chegaremos a 2025 entre os cinco países do mundo que mais investem e geram empregos”, afirmou Rui.
Além do crescimento do emprego, Rui Costa ressaltou a queda significativa nos preços dos alimentos, reflexo de políticas implementadas pelo governo federal.
“O povo esperava, e estamos vendo: arroz, ovo e frango caíram bastante de preço. Atuamos fortemente para reduzir o imposto de importação, e agora os resultados estão chegando à mesa dos brasileiros”, disse ele.
O ministro garantiu que o governo continuará monitorando os preços para garantir acesso à alimentação com qualidade e preço justo, reforçando o compromisso social da gestão do presidente Lula.
Com o avanço nas obras de infraestrutura e os investimentos em mobilidade urbana e geração de empregos, Rui Costa reforçou que o Brasil está em uma trajetória sólida de crescimento econômico e inclusão social.
Brasil
Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação
Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.
A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.
Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.
A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.
Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.
Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.
A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.
Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.
Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.
Brasil
Renault convoca recall de Duster e Duster por risco de falha grave no eixo traseiro
Problemas nos dois modelos podem afetar a dirigibilidade e causar acidentes; correções já podem ser agendadas na rede autorizada

A montadora Renault anunciou nesta semana um recall para os modelos Duster e Kwid, ambos por falhas detectadas no eixo traseiro que podem comprometer a segurança dos ocupantes e a dirigibilidade dos veículos. O chamado atinge milhares de unidades fabricadas entre 2021 e 2024.
De acordo com a empresa, os proprietários devem agendar a inspeção gratuita em qualquer concessionária da marca, onde o componente será verificado e, se necessário, substituído. As informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial da Renault ou pelo telefone 0800 055 5615.
Problemas distintos, riscos semelhantes
No caso do Renault Duster, foi detectado um defeito no processo de usinagem das roscas do rolamento do eixo traseiro, o que pode resultar em fixações soltas ou ausentes. Se o eixo se desprender do chassi, há risco de perda de controle do veículo e acidente. Antes disso, é possível que o motorista escute ruídos fortes vindos da parte traseira. O reparo nesse modelo pode levar entre 30 minutos e 1h30, dependendo do diagnóstico.
Já o Renault Kwid apresenta um problema de origem diferente, mas com consequências igualmente graves. A montadora identificou a possibilidade de fissuras no suporte do eixo traseiro, que podem se agravar com o tempo e comprometer o funcionamento da peça e a estabilidade do carro. O reparo no Kwid é mais complexo, podendo durar de 30 minutos até 8 horas, conforme a extensão do dano.
Modelos e chassis envolvidos
Os veículos atingidos pelo recall estão dentro dos seguintes intervalos:

- Renault Kwid
Chassis: J000006 a J986154
Data de fabricação: 05/05/2021 a 12/05/2023 - Renault Duster
Chassis: J060924 a JL87197
Data de fabricação: 16/09/2024 a 06/12/2024
A Renault reforça que não foram registrados acidentes até o momento em decorrência dos defeitos, mas destaca a urgência do reparo para garantir a segurança dos motoristas e passageiros.
Agendamento imediato
Para realizar o serviço, o proprietário deve agendar previamente o atendimento. O recall é gratuito, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a montadora orienta que os motoristas evitem longas viagens até a realização da inspeção, especialmente nos casos em que há sintomas como ruídos ou instabilidade na traseira do veículo.
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