O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (13) a liberação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), preso preventivamente horas antes, no Recife, sob a acusação de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o Brasil. Para Moraes, as diligências realizadas pela Polícia Federal tornaram a prisão “desnecessária”, podendo ser substituída por medidas cautelares.

A decisão impõe ao ex-ministro proibição de deixar o país, cancelamento de passaporte e vedação de contato com outros investigados, inclusive por meios digitais. O inquérito segue sob sigilo no STF e está sob a relatoria do próprio Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilson Machado teria tentado, em maio, intermediar junto ao consulado de Portugal, no Recife, a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo a investigação, seria viabilizar a fuga de Cid do território nacional, diante da reta final do processo da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Machado nega acusações e diz que agiu para o pai

Em depoimento à PF, Gilson Machado negou qualquer envolvimento com Mauro Cid desde 2022 e afirmou que o contato com o consulado português foi feito apenas para renovar o passaporte de seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães.

A defesa do ex-ministro reiterou que ele não esteve fisicamente no consulado, apenas entrou em contato por telefone, e que nenhum documento foi emitido em nome de Cid.

Já Mauro Cid, ouvido pela PF no mesmo dia, também negou qualquer plano de fuga, apesar de possuir cidadania portuguesa. Segundo seus advogados, a viagem de seus pais e esposa para os Estados Unidos, no fim de maio, foi para uma comemoração familiar e com passagens de ida e volta já definidas.

PGR aponta tentativa de obstrução e favorecimento pessoal

Apesar das negativas, a PGR alegou que há indícios de favorecimento pessoal e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, com base em movimentações recentes de Machado. Em manifestação sigilosa ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que o plano teria sido articulado “diante da iminência da conclusão da fase de instrução do processo penal”.

A PGR também havia solicitado a prisão de Mauro Cid, mas Moraes determinou buscas e apreensão, além de novo depoimento do militar. Cid firmou acordo de delação premiada, com cláusulas que exigem colaboração total e verdadeira. Se houver indícios de que ele tentou obstruir a Justiça, poderá perder os benefícios do acordo, incluindo eventual redução de pena.

Gilson Machado: da sanfona à cela

Gilson Machado ficou conhecido por ser um dos rostos mais próximos de Bolsonaro, com participações frequentes em lives e eventos do ex-presidente. Veterinário de formação, foi presidente da Embratur, ministro do Turismo e candidato a senador por Pernambuco em 2022. Em 2024, tentou a prefeitura do Recife, mas não se elegeu.

Nas redes sociais, Machado se apresenta como “cristão conservador e patriota”, mantendo forte ligação com o bolsonarismo. A investigação sobre seu suposto envolvimento no episódio Mauro Cid marca um dos momentos mais delicados de sua trajetória política.

O ex-ministro do Turismo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), foi preso nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal, no Recife, durante operação que também teve como alvo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A ação investiga uma suposta tentativa de obtenção irregular de passaporte português para Cid, em possível tentativa de fuga do país.

Ao ser conduzido ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exame de corpo de delito, Gilson Machado falou com a imprensa e negou qualquer envolvimento com o caso Mauro Cid.

“Não matei, não trafiquei drogas. Não tive contrato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, aqui no consulado do Recife”, declarou.
“Não estive presente em nenhum consulado, nem em embaixadas, seja de Portugal ou de qualquer outro país. A justiça de Deus tarda, mas não falha”, completou.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que autorizou o avanço das investigações e as diligências da PF, há indícios de que Machado teria atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para viabilizar a saída de Mauro Cid do Brasil. No entanto, segundo as apurações, a emissão do documento não teria sido concretizada.

O advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, afirmou que o ex-ministro já prestou depoimento à Polícia Federal e reforçou a versão de que o contato com o consulado português se deu apenas por telefone e exclusivamente para renovar o passaporte do pai de Machado.

Após os procedimentos no IML, o ex-ministro foi encaminhado para o presídio de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, onde permanece sob custódia.

Trajetória e vínculo com Bolsonaro

Gilson Machado ficou conhecido por ser uma das figuras mais próximas de Bolsonaro, participando de lives ao lado do ex-presidente, tocando sanfona e promovendo pautas conservadoras. Foi presidente da Embratur, depois ministro do Turismo, e tentou se eleger senador por Pernambuco em 2022, sem sucesso. Em 2024, disputou a prefeitura do Recife, mas novamente foi derrotado nas urnas.

Em seus perfis nas redes sociais, se apresenta como veterinário, cristão conservador e bolsonarista convicto, declarando fidelidade política ao ex-presidente, a quem chama de mentor.

A gigante da tecnologia Google entrou com um processo contra a companhia aérea Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (12), buscando impedir que uma decisão da Justiça brasileira obrigue a remoção global de um vídeo polêmico hospedado no YouTube. O conteúdo, publicado por um cidadão norte-americano, acusa um funcionário da Latam de abuso sexual contra uma criança de 6 anos.

O caso, que se arrasta desde 2018, ganhou novo capítulo após o Google alegar que a Latam tenta “contornar as proteções constitucionais à liberdade de expressão nos EUA” ao buscar na Justiça brasileira uma ordem de remoção internacional do vídeo.

Segundo a ação judicial protocolada em San Jose, Califórnia, o autor do vídeo, Raymond Moreira, é cidadão americano residente na Flórida. Ele divulgou dois vídeos no YouTube nos quais o filho relata ter sido abusado por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado. Em 2020, Moreira moveu uma ação contra a companhia aérea nos Estados Unidos, encerrada com um acordo confidencial.

A Latam, que tem sede no Chile, respondeu à imprensa afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial” nos EUA. A companhia também entrou, em 2018, com uma ação no Brasil solicitando a retirada do conteúdo do ar.

O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir se o Judiciário brasileiro tem autoridade para determinar a remoção de conteúdo do YouTube em escala global.

Liberdade de expressão e jurisdição internacional

O Google, representado pela empresa controladora Alphabet, sustenta no processo que a jurisdição brasileira não pode se sobrepor à legislação americana, especialmente no que diz respeito ao conteúdo publicado em território dos Estados Unidos.

“O Google há muito tempo apoia o princípio de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo globalmente”, afirmou o porta-voz da empresa, José Castaneda.

A empresa teme que o precedente possa abrir brechas para censura internacional de conteúdos legítimos, enfraquecendo princípios de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA.

O julgamento no STJ deverá ser acompanhado de perto por juristas, plataformas digitais e defensores da liberdade de imprensa e de expressão, uma vez que pode influenciar decisões futuras sobre jurisdição digital, censura internacional e privacidade.