Política
STF bloqueia emendas da Saúde de 1.283 contas irregulares
Decisão de Flávio Dino impõe bloqueio até que Ministério da Saúde ateste a regularização das contas; medida busca garantir transparência e rastreabilidade dos repasses parlamentares

Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.
A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.
O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.
A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.
No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.
A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
Política
Lula mira neutralidade de partidos de centro e direita em 2026
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Com o apoio formal dos principais partidos de centro e direita cada vez mais improvável, o presidente Lula (PT) e aliados do Palácio do Planalto articulam uma nova estratégia para as eleições de 2026: garantir que União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos adotem posição de neutralidade no primeiro turno. O objetivo é evitar que essas siglas se alinhem oficialmente com um candidato do campo bolsonarista, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Essas cinco legendas controlam 11 ministérios e foram fundamentais para sustentar a governabilidade de Lula até aqui, dada a composição minoritária da esquerda no Congresso. Ainda assim, o cenário mudou. A queda de popularidade do presidente, associada a desgastes com o Congresso e a crises como a do Pix, INSS e IOF, minaram o entusiasmo dessas siglas com uma eventual reeleição petista.
Até pouco tempo, havia conversas para que MDB ou PSD indicassem o vice de Lula em 2026. Hoje, essa possibilidade é vista como remota, inclusive por lideranças do próprio PT. Assim, a ordem é minimizar danos: garantir que, mesmo sem apoio institucional, alas regionais desses partidos não se alinhem a adversários do governo.
A movimentação remete ao segundo turno de 2022, quando nenhuma das cinco legendas apoiou formalmente Lula, mas o petista contou com o suporte informal de nomes como Simone Tebet (MDB), hoje ministra do Planejamento. Agora, a expectativa é repetir esse modelo, com alianças regionais e dissidências internas.
Dentro do MDB, o grupo de Tebet, o governador Helder Barbalho (PA) e o senador Renan Calheiros (AL) são considerados aliados firmes de Lula. No Republicanos, o ministro Silvio Costa Filho (Portos) tende a seguir com o Planalto. Já no PSD, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) declarou publicamente apoio à reeleição do presidente. O governo também aposta em nomes como Rodrigo Pacheco, Eduardo Paes, Otto Alencar e o líder na Câmara, Antonio Brito (BA).
Mesmo no PP, onde a resistência é mais forte, o ministro André Fufuca (Esporte) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL) mantêm diálogo com o Planalto. No União Brasil, os nomes de Davi Alcolumbre (AP), presidente do Senado, e Celso Sabino (Turismo) são considerados fundamentais. Sabino, inclusive, trabalha nos bastidores para aproximar a cúpula da sigla do presidente e já negocia um encontro entre Lula e o presidente nacional do União, Antonio Rueda.
A ideia de Lula é iniciar uma série de reuniões com presidentes partidários da base aliada, retomando um movimento que já vinha sendo cogitado, mas que agora terá como pano de fundo a construção da campanha presidencial. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) está à frente dessas articulações.
Apesar disso, a infidelidade na base é crescente. Um levantamento das votações na Câmara mostra que 55% dos parlamentares desses partidos votaram contra mais da metade dos projetos do governo em 2025. A federação entre União Brasil e PP já anunciou oposição ao novo pacote de aumento de impostos, mesmo antes de o texto ser apresentado.
Nos bastidores, lideranças dessas legendas trabalham para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas em 2026. O único fator que trava o avanço da ideia é a figura de Jair Bolsonaro, inelegível, mas ainda o maior nome da direita. O ex-presidente não confirmou apoio a nenhum nome e avalia alternativas como Michelle Bolsonaro, Eduardo ou Flávio Bolsonaro.
Política
Podemos ganha força após fracasso de fusão com PSDB
Tiago Dimas e Rafael Fera assumem mandatos após novo entendimento do TSE sobre sobras eleitorais

O Podemos deve ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17), com a diplomação dos deputados Tiago Dimas (TO) e Rafael Fera (RO). A mudança ocorre após um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das sobras eleitorais. Com isso, o partido passará a contar com 17 parlamentares federais.
A movimentação vem logo após o fracasso da fusão entre Podemos e PSDB, que vinha sendo negociada há meses, mas foi abandonada nesta semana por desacordo sobre o comando da nova legenda. O Podemos defendia a presidência da fusão por quatro anos, enquanto os tucanos queriam alternância na liderança, o que levou ao fim das tratativas.
Do outro lado, o PSDB enfrenta um processo de esvaziamento, agravado pelo colapso da fusão. A sigla deve perder nas próximas semanas seu último governador em exercício, Eduardo Riedel (MS), que negocia sua filiação ao PP ou ao PSD. Riedel deve seguir o mesmo caminho de Raquel Lyra (PE) e Eduardo Leite (RS), que também deixaram o PSDB recentemente rumo ao PSD de Gilberto Kassab.
A interpretação do TSE sobre as sobras eleitorais tem provocado reações em diversas bancadas e pode impactar o equilíbrio de forças no Congresso Nacional. Com os dois novos nomes, o Podemos se posiciona como uma legenda de médio porte em crescimento, sobretudo com a janela partidária se aproximando.
Política
PF prende ex-ministro Gilson Machado por suspeita de fraude em passaporte
Ex-titular do Turismo no governo Bolsonaro é investigado por tentar facilitar fuga de Mauro Cid com passaporte português; caso se soma às acusações de tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, sob suspeita de envolvimento em um esquema para a emissão fraudulenta de passaporte português. A ação faz parte de um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros aliados próximos.
Segundo informações obtidas com fontes da investigação, Machado teria atuado, em maio de 2025, para facilitar a saída de Mauro Cid do Brasil, por meio da emissão de um documento europeu irregular. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é réu por participar da suposta conspiração golpista e vem sendo alvo de diversas frentes de apuração da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar formalmente o ex-ministro. O órgão também solicitou mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Gilson Machado. Para os procuradores, há elementos suficientes que indicam a tentativa de facilitar a fuga de um réu investigado por crimes contra o Estado democrático de direito.
A prisão do ex-ministro marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra integrantes do núcleo político próximo a Bolsonaro. Gilson Machado foi ministro do Turismo entre 2020 e 2022, tendo também ocupado cargos ligados à promoção do governo nas redes sociais. Ele é conhecido pela defesa pública do ex-presidente e atuação ativa em pautas conservadoras.
A investigação segue sob sigilo, mas os desdobramentos indicam que novas prisões ou medidas cautelares podem ser autorizadas nos próximos dias, em meio ao avanço do inquérito que apura a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022.
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