Política
STF bloqueia emendas da Saúde de 1.283 contas irregulares
Decisão de Flávio Dino impõe bloqueio até que Ministério da Saúde ateste a regularização das contas; medida busca garantir transparência e rastreabilidade dos repasses parlamentares

Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.
A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.
O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.
A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.
No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.
A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
Política
Margareth Menezes defende fim da escala 6×1 em Salvador
Ministra da Cultura participou de ato no Morro do Cristo da Barra e afirmou que a pauta representa uma defesa dos direitos dos trabalhadores

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou na manhã deste domingo (30) de um ato contra a escala de trabalho 6×1, realizado no Morro do Cristo da Barra, em Salvador. O evento reuniu artistas, grupos culturais e trabalhadores da Bahia.
Durante entrevista Margareth defendeu o avanço da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Senado. Para a ministra, a reivindicação deve ser tratada como uma pauta relacionada aos direitos dos trabalhadores, independentemente de posicionamentos políticos.
Margareth destacou que o setor cultural também é formado por milhares de profissionais que enfrentam diferentes jornadas de trabalho e afirmou que os trabalhadores brasileiros têm direito a dois dias de descanso.
“A bandeira é do trabalhador e trabalhadora do Brasil. Todo o setor cultural também tem trabalhadores e trabalhadoras e, com certeza, o povo, o trabalhador e trabalhadora tem direito a dois dias de descanso”, afirmou.
A ministra também relacionou a discussão sobre a jornada de trabalho à saúde mental dos trabalhadores. Segundo ela, a reivindicação não deve ser vista como uma disputa entre grupos políticos, mas como uma defesa de direitos.
“Isso é uma questão de saúde mental, não é uma questão de tal grupo ou daquele grupo, é questão de uma defesa do direito do ser humano, do trabalhador e trabalhadora brasileira”, declarou.
O ato no Morro do Cristo da Barra reuniu representantes da cultura e trabalhadores em defesa da mudança no modelo de jornada. A mobilização reforça o debate nacional sobre a escala 6×1 e sobre os impactos das jornadas prolongadas na qualidade de vida dos profissionais.
Política
Ator de Carrossel lança candidatura a deputado estadual
Konstantino Atan, conhecido pelo personagem Adriano na novela infantil, disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo MDB

Conhecido nacionalmente por interpretar Adriano na novela infantil Carrossel, o ator Konstantino Atan decidiu ingressar na política e lançou candidatura a deputado estadual nas eleições deste ano.
O artista concorre pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e integra a base política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Konstantino Antonio Atanassopulos ganhou destaque na televisão ao interpretar Adriano entre 2012 e 2013. Na trama, o personagem era conhecido pelo perfil sonhador e por seu quarto mágico, onde mantinha conversas com objetos que ganhavam vida, como a meia Chulé e a poltrona Seu Cadeirudo.
Além da carreira artística, o candidato possui ascendência familiar diversa. Konstantino é descendente de armênios por parte de mãe e de gregos por parte de pai.
A entrada do ator na disputa eleitoral marca uma nova fase em sua trajetória pública. Agora, o ex-integrante do elenco de Carrossel busca conquistar espaço na política paulista e uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Política
Lourdes Melo é internada em hospital de Teresina
Candidata ao Governo do Piauí passou mal após apresentar um pico de pressão alta e permanece em observação médica

A candidata ao Governo do Piauí pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Melo, de 73 anos, foi internada em um hospital de Teresina após passar mal na sexta-feira (28).
Segundo informações divulgadas pela assessoria da candidata, Lourdes apresentou um pico de pressão alta e precisou receber atendimento médico. Ela permanece sob observação na unidade de saúde.
Na quinta-feira (27), a equipe da candidata já havia comunicado que Lourdes Melo não participaria dos compromissos de campanha previstos para a sexta-feira por motivos de saúde.
Até a manhã deste sábado (29), não haviam sido divulgadas novas informações sobre a evolução do quadro de saúde da professora aposentada.
Lourdes Melo ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando uma participação em debate eleitoral viralizou nas redes sociais, ampliando sua notoriedade fora do Piauí.
A equipe da candidata ainda não informou quando ela deverá receber alta ou se haverá alteração na agenda de campanha nos próximos dias.
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