Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência Social indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou diretamente da reunião em que o então ministro Carlos Lupi foi alertado sobre suspeitas de fraudes no INSS — mas nada foi feito. A informação consta da ata da 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 12 de junho de 2023.

Wolney foi escolhido pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – (crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Na época, Queiroz ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta e presenciou o alerta da representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Tonia Galleti, sobre o aumento das denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Galleti solicitou dados sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que realizam descontos diretamente nos benefícios do INSS. O pedido foi inicialmente negado sob a justificativa de que a pauta já estava fechada.

Mesmo após a insistência de Galleti, que destacou a gravidade do tema e a necessidade de transparência sobre os acordos e seus impactos, o então ministro Lupi apenas prometeu pautar o assunto em uma reunião futura — o que não aconteceu. O próprio Wolney Queiroz deu sequência à reunião, seguindo com os temas previamente definidos e ignorando a denúncia.

O agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, em audiência na Câmara — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Um ano depois, a “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), confirmou as suspeitas: R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024 em fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Carlos Lupi pediu demissão diante da pressão pública, e Wolney Queiroz foi nomeado para substituí-lo.

As atas das reuniões do CNPS revelam que, mesmo com a gravidade do alerta em 2023, nenhuma providência foi tomada por parte do ministério. O tema só voltou à pauta em abril de 2024, após grande exposição na imprensa. Na ocasião, Lupi deixou a reunião antes da conclusão da discussão, e o próprio Queiroz sugeriu um bloqueio nos descontos a partir de maio — sem apresentar soluções concretas.

Ata do Conselho Nacional de Previdência Social que registra presença do novo ministro em reunião em que se expôs casos de irregularidades no INSS em 2023 Foto: Reprodução

Procurado pela imprensa após assumir o cargo, o novo ministro Wolney Queiroz não respondeu às tentativas de contato.

A falta de recursos para o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas a estudantes de baixa renda como incentivo à conclusão do ensino médio, escancarou a resistência do governo federal em liderar um esforço de responsabilidade fiscal que, para ser efetivo, precisa começar dentro do próprio Executivo.

Segundo Haddad, foram esses dois Poderes que criaram despesas de mais de R$ 200 bilhões nos últimos anos sem prever fontes de financiamento. Entre os exemplos citados estão as emendas impositivas, o aumento de repasses ao Fundeb, mudanças no pagamento dos precatórios e a chamada “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Essa foi uma gastança que foi contratada quando? E a pessoa está preocupada com o Pé-de-Meia? Tem alguma coisa errada com o debate público”, afirmou o ministro, em tom crítico.

Apesar das justificativas, Haddad não tem conseguido cumprir sua principal missão à frente do Ministério da Fazenda: conter a escalada da dívida pública. O novo arcabouço fiscal, apresentado em 2023 como substituto ao antigo teto de gastos, não surtiu o efeito esperado. Segundo especialistas e até membros do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o atual regime fiscal é tão frouxo que dificilmente resistirá ao próximo ciclo presidencial sem provocar inflação, aumentar a dívida e prejudicar a economia.

Esse movimento reduziu ainda mais o já limitado espaço para gastos discricionários — exatamente onde o Pé-de-Meia se encaixa. Ainda assim, Haddad tratou o tema como se fosse um observador externo, ignorando o fato de que o governo teve papel ativo na configuração atual do Orçamento.

A crítica central, porém, vai além do Pé-de-Meia. A reação do governo evidencia sua resistência em liderar um verdadeiro esforço fiscal, algo indispensável para envolver o Congresso e o Judiciário em medidas que freiem o descontrole orçamentário. O Legislativo poderia colaborar criando receitas para compensar benefícios que aprova; o Judiciário, por sua vez, deveria evitar conceder vantagens salariais isentas de Imposto de Renda que burlam o teto do funcionalismo.

O problema não está na criação de programas sociais como o Pé-de-Meia, cujo mérito é reconhecido até mesmo por veículos críticos à gestão federal. A questão é que, sem dar o exemplo, o governo perde autoridade para exigir responsabilidade dos demais Poderes. O exemplo precisa vir de cima — e, até aqui, não veio.

A tradicional Micareta de Feira de Santana, considerada o maior Carnaval fora de época do Brasil, teve início nesta quinta-feira (1º) e segue até o próximo domingo (4), reunindo grandes atrações e milhares de foliões.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) esteve no circuito oficial do evento para acompanhar as condições de trabalho dos agentes de Segurança Pública e checar possíveis demandas demandas estruturais e operacionais.

Alden já havia adotado a mesma postura durante o Carnaval de Salvador, quando esteve presente nos postos de policiamento para verificar as necessidades dos servidores.

Durante a visita à Micareta, o deputado conversou com policiais militares, civis, bombeiros e outros profissionais que compõem a linha de frente da proteção dos foliões. De acordo com o parlamentar, a Micareta de Feira de Santana é o primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil e desde 1937 vem com a tradição na cidade. O político reforça que para além da diversão dos foliões, os operadores da Segurança Pública necessitam da devida atenção, pois sem eles não existe festa.

“A Micareta de Feira é algo muito marcante da cidade! E temos que lembrar dos profissionais da Segurança Pública que atuam para que tudo isso possa ocorrer da melhor forma possível”, pontuou Alden.