Brasil
Cobertura de R$ 9 milhões é a nova “prisão” de Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi transferido nesta quinta-feira (2) para prisão domiciliar em uma cobertura de luxo na orla de Maceió (AL). A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na condição de saúde do ex-mandatário e sua idade avançada.
A nova “residência prisional” de Collor é um apartamento de 600 metros quadrados com vista para a praia de Ponta Verde, avaliado pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões. Em 2018, no entanto, o ex-presidente declarou o imóvel à Justiça Eleitoral como sendo de apenas R$ 1,8 milhão. Já em 2022, quando disputou o governo de Alagoas, o imóvel sequer apareceu em sua declaração de bens. A cobertura chegou a ser alvo de penhora judicial para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.

Edifício onde ex-presidente vai cumprir prisão domiciliar — Foto: Reprodução/Google
A decisão do STF atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a necessidade de tratamento domiciliar humanitário. Collor, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Ele deverá cumprir a pena usando tornozeleira eletrônica, com passaporte suspenso e visitas restritas apenas a advogados, familiares, médicos e pessoas previamente autorizadas pela Justiça.
Apesar da pena ser de 8 anos e 10 meses em regime fechado, a gravidade das condições de saúde pesou na concessão da prisão domiciliar. “A grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes na decisão.
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, braço da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. A pena foi mantida após recurso da defesa ser rejeitado em novembro do ano passado. Outro recurso apresentado recentemente foi classificado como “protelatório” pelo STF, o que levou à ordem de início do cumprimento da pena.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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