A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá utilizar recursos públicos para restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos do INSS. Segundo ela, a partir da próxima semana o Ministério do Planejamento, em conjunto com a equipe da Fazenda, irá definir de onde virão os recursos para o pagamento dos reembolsos.

“Estamos na segunda fase, que é identificar quem são os prejudicados. Um prazo será aberto para que essas pessoas se manifestem, afirmando que não autorizaram os descontos. A partir daí, vamos atuar para garantir a devolução”, explicou Tebet após evento na Bolsa de Valores de São Paulo.

A ministra enfatizou que, embora a prioridade seja utilizar os valores recuperados por meio de apreensão de bens, isso pode não ser suficiente. “Se for necessário, a União irá complementar com dinheiro público. Mas sempre com responsabilidade, garantindo que só receba quem realmente tem direito”, destacou.

Tebet alertou ainda sobre a possibilidade de fraudes e disse que o processo exigirá cautela para evitar ressarcimentos indevidos. “Muita gente pode esquecer que autorizou o desconto, ou alguém de má-fé pode tentar se beneficiar. Temos que restituir apenas quem de fato foi lesado.”

Paralelamente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou os detalhes do plano para devolução dos valores. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de associações e sindicatos desde março de 2020 poderão solicitar reembolso.

Waller explicou que o prazo de prescrição quinquenal será aplicado — ou seja, os beneficiários poderão reaver os valores referentes aos últimos cinco anos. Mesmo quem se aposentou há mais tempo poderá receber, desde que os descontos indevidos tenham ocorrido dentro do período estipulado.

A restituição dos chamados “atrasados” será um dos maiores processos de reembolso já conduzidos pela Previdência Social e busca corrigir distorções que afetaram milhares de segurados em todo o país.

Um menino de dois anos morreu na noite da última terça-feira (6) após receber uma medicação incorreta em um hospital particular de Andradina, no interior de São Paulo. A criança, identificada como José Rafael dos Santos Sailvano de Souza, havia dado entrada no pronto-socorro por volta das 21h50, com sintomas de bronquiolite.

Segundo o boletim de ocorrência, a pediatra de plantão prescreveu a administração de hidrocortisona 100 mg como parte do tratamento. No entanto, pouco tempo após a aplicação do medicamento, o estado clínico do menino se agravou rapidamente. Ele apresentou queda brusca de saturação, vômito e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

A equipe médica tentou reverter o quadro realizando reanimação cardiopulmonar, intubação, aplicação de adrenalina e monitoramento contínuo. Apesar dos esforços, a morte foi confirmada às 23h45, menos de duas horas após a entrada no hospital.

O caso gerou comoção na cidade e reacendeu o debate sobre segurança e qualificação no atendimento de urgência infantil. A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias do erro e eventuais responsabilidades da instituição de saúde.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta quinta-feira (8), revelou que 47,3% dos municípios brasileiros apresentaram nível baixo ou crítico de desenvolvimento socioeconômico em 2023. Isso significa que 2.625 cidades, onde vivem aproximadamente 57 milhões de brasileiros, ainda enfrentam sérias dificuldades nas áreas de emprego e renda, saúde e educação, os três pilares avaliados pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

Apesar de o país ter registrado avanços em relação a 2013 — quando 77,4% dos municípios tinham desempenho baixo ou crítico —, os dados mais recentes mostram que a desigualdade regional continua intensa e preocupante.

Norte e Nordeste lideram os piores índices

De acordo com a pesquisa, 87% das cidades do Norte e Nordeste ainda se enquadram nas faixas de desenvolvimento crítico ou baixo. Estados como Amapá (100%), Maranhão (77,6%), Bahia (70,5%) e Pará (72,4%) têm a maior concentração de populações vivendo em locais com baixa qualidade de vida.

Divisão dos municípios brasileiros segundo nível de desenvolvimento no IFDM

% de cidades em um total de 5.550 avaliadas

Fonte: Firjan *IFDM varia de 0 a 1, com quatro níveis de desenvolvimento: crítico (menos de 0,4), baixo (entre 0,4 e 0,6), moderado (entre 0,6 e 0,8) e alto (acima de 0,8)

Na outra ponta, regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam um cenário mais positivo: 80% dos municípios dessas áreas já estão em níveis alto ou moderado de desenvolvimento, evidenciando um abismo socioeconômico ainda a ser vencido.

Diferença de 23 anos entre os extremos

A Firjan destaca que, se mantido o atual ritmo de crescimento, os municípios com índice crítico em 2023 só alcançarão os níveis dos mais desenvolvidos em 2046. “É como se essas cidades estivessem tentando atravessar uma ponte ainda em construção, enquanto os municípios mais avançados já estão do outro lado há décadas”, afirmou a federação.

A média nacional do IFDM chegou a 0,6067 pontos em 2023, o que representa um desenvolvimento moderado, com crescimento de quase 30% em relação a 2013 (0,4674 pontos).

Urbis II, Santo Antônio de Jesus – Reprodução

Municípios com os melhores e piores desempenhos

Os dez melhores desempenhos no IFDM 2023 estão concentrados nos estados de São Paulo e Paraná. A liderança ficou com Águas de São Pedro (0,8932), seguida por São Caetano do Sul (0,8882) e Curitiba (0,8855).

Já os piores índices foram registrados em cidades da região Norte e do estado do Maranhão. Ipixuna (0,1485), no Amazonas, teve o menor IFDM do país, seguida por Jenipapo dos Vieiras (0,1583), no Maranhão, e Uiramutã (0,1621), em Roraima.

Como o IFDM é calculado

O índice avalia o desempenho municipal com base em dados oficiais atualizados anualmente. A pontuação vai de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento do município.

As faixas são divididas em:

• Crítico: abaixo de 0,4
• Baixo: entre 0,4 e 0,6
• Moderado: entre 0,6 e 0,8
• Alto: acima de 0,8

A dimensão emprego e renda considera indicadores como formalização do mercado de trabalho, PIB per capita e taxa de pobreza. Já saúde avalia internações evitáveis, mortalidade infantil, cobertura vacinal e acesso a médicos. Em educação, são analisados dados como oferta de ensino integral, formação de professores, taxas de abandono escolar e o desempenho no Ideb.

Municípios com melhores desempenhos no IFDM em 2023

Pontuação de 0 a 1 (quanto maior, melhor)

Fonte: Firjan

Segundo a Firjan, 20 municípios ficaram de fora da avaliação da área educacional por falta de dados, totalizando 5.550 cidades analisadas na edição 2023 do IFDM.