A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (15) que as plataformas Meta (responsável por Facebook, Instagram e Threads) e TikTok removeram postagens que vinculavam falsamente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ao transporte de malas com dinheiro desviado do INSS durante a viagem presidencial à Rússia.

Segundo a AGU, as publicações alegavam que Janja teria embarcado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 200 malas recheadas de valores ilícitos, e que ela teria sido detida em um aeroporto russo, provocando um suposto escândalo diplomático. Não há qualquer indício real sobre os fatos divulgados, e os conteúdos foram classificados pelo órgão como “desinformação desprovida de qualquer evidência”.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, destacou que essas fake news tinham o objetivo de comprometer a legitimidade da missão diplomática do Brasil e de atacar a imagem pública da primeira-dama, além de enfraquecer a estabilidade institucional.

As remoções ocorreram após notificações extrajudiciais enviadas pela AGU, a partir de materiais localizados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A Meta e o TikTok cumpriram o prazo de 24 horas para excluir os conteúdos, que violavam os próprios Termos de Uso das plataformas.

Além das providências jurídicas, o episódio reacendeu o debate sobre misoginia nas redes sociais. A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, saiu em defesa de Janja após outra polêmica recente, quando a primeira-dama teria feito críticas ao TikTok durante encontro com o líder chinês Xi Jinping. A ministra afirmou que os ataques à primeira-dama são “mais um triste episódio de misoginia”, e reiterou o compromisso da pasta em criar um ambiente digital saudável e seguro para mulheres e crianças.

“Toda esta repercussão é mais um triste episódio de misoginia, mas que jamais nos tirará do lugar de luta”, declarou a ministra Márcia Lopes.

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) está no centro de um escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A entidade é investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto envolvimento com um esquema de fraude associado ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.

Em 2024, a Ambec foi responsável por R$ 231,3 milhões em descontos aplicados a beneficiários do INSS, o que corresponde a 8,8% de todos os valores retidos por associações no país. A associação nega irregularidades e afirma que também foi vítima de fraude, alegando que a captação dos associados foi feita por empresas terceirizadas.

Segundo o inquérito que deu origem à Operação Sem Desconto, a Ambec seria controlada por “laranjas” ligados ao grupo THG (Total Health Group), comandado por Camisotti. A associação, que em dezembro de 2021 tinha apenas três associados, chegou a mais de 600 mil filiados em dezembro de 2023. O crescimento explosivo levantou suspeitas.

Ex-dirigentes da Ambec têm ligações diretas com Camisotti, como Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista de empresas do grupo THG, e Ademir Fratic Bacic, seu sobrinho. A associação também teria movimentado milhões de reais com empresas do grupo, incluindo a Prevident e a Benfix, especializada em gestão de benefícios.

A Prevident, por exemplo, recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec entre agosto de 2023 e abril de 2024, e repassou parte dos valores à Brasília Consultoria Empresarial e à Prospect, empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ele é apontado como lobista e articulador do esquema junto a servidores públicos para liberar os descontos.

Segundo a investigação, as movimentações financeiras entre associações e empresas do grupo indicam práticas de lavagem de dinheiro. A PF aponta que a Benfix funcionava como operadora financeira das associações, criando um rastro propositalmente confuso para dificultar a identificação da origem dos recursos.

Além da Ambec, outras duas associações — a Unsbras e o Cebap — também estão na mira da PF. Juntas, as três entidades somaram R$ 456,5 milhões em descontos em 2024, ultrapassando até mesmo a Contag, historicamente a associação com maior volume de descontos.

Diante da repercussão, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou no Senado que irá “às últimas consequências” para responsabilizar os envolvidos. Segundo ele, “as fraudes não começaram neste governo, mas terminaram neste governo”, referindo-se à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Ambec afirma que adota medidas de ressarcimento em dobro nos casos comprovados de descontos indevidos e que suspendeu novas afiliações desde abril de 2024 até concluir a adequação às novas normas do INSS e da Dataprev, que exigem validação biométrica.

O escândalo também trouxe à tona o nome de Camisotti, já citado na CPI da Covid, por envolvimento com a empresa Precisa Medicamentos, suspeita de superfaturar vacinas. Em 2021, ele teria repassado R$ 18 milhões para facilitar a negociação da vacina Covaxin com o governo federal.

A megaoperação da PF e CGU apura um total de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados entre 2019 e 2024. O governo determinou a suspensão temporária de todos os acordos de desconto em folha, até que o sistema seja reestruturado para garantir a segurança dos aposentados.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/5) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.

Zambelli foi considerada culpada por coordenar o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti, já condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal, a parlamentar teve envolvimento direto no planejamento e execução da invasão, que incluiu a emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A decisão do STF inclui também a aplicação de multas que ultrapassam R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de penalidades individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados em fase posterior do processo.

A jurisprudência do STF autoriza a própria Corte a determinar a perda do mandato, já que a pena supera o limite de 120 dias de prisão em regime fechado. Caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda da função, sem necessidade de votação plenária.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que Zambelli mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker, com “objetivos antirrepublicanos” de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar a instabilidade institucional. O ataque, segundo a Polícia Federal, incluiu ainda a produção de um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, mesmo montante da multa imposta ao PL por questionar as urnas eletrônicas.

Provas técnicas obtidas pela PF demonstraram que arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que confirmou a participação ativa da parlamentar. A PGR afirmou que a ofensiva teve como objetivo “colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário brasileiro”.

A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou após o resultado final. Em nota divulgada na semana passada, quando a maioria dos votos já havia sido formada, a deputada alegou cerceamento de defesa e classificou o processo como “injusto”.

Além deste caso, Zambelli também responde no STF por outro processo, referente à perseguição armada contra um homem nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com possível cassação do mandato, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.