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Bahia

BRs 324 e 116 voltam ao controle público após 16 anos de concessão

Após anos de promessas não cumpridas e críticas severas, a ViaBahia deixa oficialmente a administração das principais rodovias baianas; pedágio será suspenso até nova licitação.

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BR 324 / Divulgação

A partir do dia 15 de maio de 2025, os motoristas baianos estarão livres das tarifas de pedágio nas BRs-324 e 116. A medida ocorre após o encerramento oficial do contrato da ViaBahia, concessionária que administrava as rodovias desde 2009. Com o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume provisoriamente a gestão dos trechos até a realização de uma nova licitação.

A história da ViaBahia é marcada por atrasos, descumprimentos contratuais e um legado de insatisfação popular. Criada como uma Sociedade de Propósito Específico, a empresa assumiu o controle das rodovias com a promessa de grandes investimentos em duplicações, modernizações e segurança. No entanto, ao longo dos quase 16 anos de operação, executou apenas 30% das obras previstas, como destacou o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em 2020, ao classificar a concessão como “a pior do Brasil”.

De promessas à frustração: o histórico da ViaBahia

A ViaBahia assumiu em 2009 a administração de aproximadamente 680 quilômetros de rodovias, incluindo as BR-324 (Salvador a Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais), além de trechos das BA-526 e BA-528. Com o tempo, a empresa passou a enfrentar uma série de críticas por parte da população, de deputados estaduais e até de governadores, devido à falta de transparência, ausência de obras e tarifas consideradas abusivas.

Em 2014, por exemplo, 15 radares instalados entre Salvador e Feira de Santana — um dos trechos mais perigosos do país — ficaram 11 meses sem emitir uma única multa, operando apenas “em caráter educativo”. Mesmo após um investimento de R$ 50 milhões, os equipamentos foram removidos sem jamais cumprir sua função efetiva.

Em 2018, a Justiça Federal determinou a duplicação de trechos da BR-116 e impôs uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos pelo não cumprimento do contrato. Já em 2020, a ViaBahia propôs um reajuste de 140% no pedágio, tentando cobrar R$ 14 na tarifa básica da BR-116, o que foi rejeitado pelo governo federal.

Rompimento e indenização bilionária

Com o acúmulo de problemas e descumprimentos, a saída da concessionária foi selada após longa negociação entre a empresa, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Embora a ViaBahia tenha buscado uma repactuação contratual, apresentou valores de investimento muito acima do padrão de mercado, inviabilizando o acordo.

O encerramento oficial da concessão foi autorizado para 31 de março de 2025, com a atuação da empresa se estendendo até o pagamento parcial da indenização prevista em R$ 892 milhões. A empresa explorou intensamente as rodovias por mais de uma década, cobrando pedágios milionários sem entregar as melhorias pactuadas, e agora deixará o estado levando quase R$ 1 bilhão em indenizações públicas.

Pedágio suspenso e transição para o DNIT

Com o rompimento do contrato, os pedágios nas BRs 324 e 116 serão suspensos a partir de 15 de maio. O DNIT será responsável, temporariamente, pela manutenção, tapa-buracos, sinalização, limpeza, roçada e recuperação de drenagens. A medida representa um alívio imediato para os motoristas baianos, enquanto o governo prepara nova licitação para contratação de uma nova concessionária.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou a transição como um marco histórico:

“Este é o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária do Brasil.”

Redação Saiba+

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Bahia

Praça do Reggae passará por requalificação no Pelourinho

Governo da Bahia abre licitação para obra de mais de R$ 3 milhões que promete modernizar um dos principais espaços culturais do Centro Histórico de Salvador.

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O Governo da Bahia deu mais um passo para fortalecer a infraestrutura cultural do Centro Histórico de Salvador. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a abertura do processo licitatório que irá definir a empresa responsável pelas obras de requalificação da tradicional Praça do Reggae, localizada no Pelourinho, um dos principais cartões-postais da capital baiana.

O projeto prevê um investimento superior a R$ 3 milhões, destinado à modernização do espaço, com foco na melhoria da acessibilidade, ampliação das condições de segurança e oferta de mais conforto para moradores, turistas, artistas e frequentadores das atividades culturais realizadas no local.

A intervenção contemplará uma área total de 503,85 metros quadrados, abrangendo diferentes estruturas planejadas para fortalecer a utilização do equipamento cultural. Do total previsto, 304,07 m² serão destinados à praça aberta, enquanto 168,06 m² corresponderão à área coberta. Outros 266 m² serão organizados para garantir melhor circulação e permanência do público.

Além das melhorias urbanísticas, a proposta busca transformar o espaço em uma referência ainda mais estruturada para a realização de eventos culturais, apresentações musicais e produções audiovisuais. A Praça do Reggae é reconhecida como um importante símbolo da valorização da cultura reggae na Bahia e da diversidade artística presente no Pelourinho.

O novo complexo cultural será dividido em três blocos operacionais, permitindo uma utilização mais eficiente do espaço e oferecendo suporte adequado para atividades culturais, eventos públicos e projetos de comunicação e mídia.

O cronograma oficial estabelece que as obras poderão ser concluídas em até 12 meses após a emissão da ordem de serviço. Durante esse período, serão executadas intervenções estruturais voltadas à revitalização do equipamento, preservando sua relevância histórica e cultural para Salvador.

A iniciativa integra os esforços do poder público para fortalecer o patrimônio cultural baiano e ampliar os investimentos em espaços voltados à arte, à música e ao turismo. O Pelourinho, reconhecido internacionalmente por sua importância histórica, continua sendo alvo de ações que buscam preservar sua identidade e incentivar a movimentação econômica da região.

Com a requalificação da Praça do Reggae, a expectativa é ampliar a capacidade de realização de eventos culturais e oferecer uma experiência mais segura, acessível e moderna para o público que frequenta o Centro Histórico de Salvador.

Redação Saiba+

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Bahia

Novo Marco do Transporte avança e pode transformar mobilidade urbana

Projeto aprovado pela Câmara cria novo modelo de financiamento para ônibus urbanos e abre caminho para mudanças estruturais no transporte público brasileiro.

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A aprovação do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para a reestruturação da mobilidade urbana no Brasil. O Projeto de Lei 3.278/2021, que agora aguarda sanção presidencial, propõe um novo modelo de financiamento e gestão do transporte coletivo, buscando garantir maior estabilidade econômica ao setor e ampliar o acesso da população aos serviços urbanos.

Conhecida nos bastidores políticos como o “SUS do Transporte”, a proposta estabelece um sistema de responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O objetivo é criar mecanismos permanentes para sustentar a operação do transporte público, reduzindo a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos passageiros.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma fonte contínua de financiamento baseada na arrecadação de tributos. O texto aprovado determina que, no mínimo, 60% dos recursos arrecadados pela Cide-Combustíveis sejam destinados ao custeio do transporte público coletivo urbano, criando uma nova estrutura de suporte financeiro para o setor.

Diferentemente de programas que estabelecem valores fixos de investimento, o marco legal adota um modelo vinculado à arrecadação tributária. Isso significa que os recursos disponíveis poderão variar conforme o desempenho das receitas, permitindo uma adaptação às condições econômicas ao longo do tempo.

A proposta também busca enfrentar desafios históricos enfrentados pelos sistemas de transporte urbano em diversas cidades brasileiras, incluindo aumento de custos operacionais, queda no número de passageiros e necessidade de modernização da infraestrutura.

Apesar do avanço legislativo, especialistas e gestores públicos ainda discutem os impactos financeiros reais da medida e a viabilidade de projetos mais amplos, como a implantação futura da tarifa zero em larga escala. Embora o novo marco crie bases para o fortalecimento do setor, a gratuidade universal do transporte continua dependendo de estudos técnicos, regulamentações complementares e definições sobre fontes de custeio.

O novo modelo pretende oferecer maior previsibilidade para operadores e administrações municipais, permitindo planejamento de longo prazo e investimentos em qualidade, acessibilidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Além da questão financeira, o marco legal é visto como uma tentativa de fortalecer o transporte coletivo como elemento estratégico para o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução de congestionamentos, emissões de poluentes e desigualdades no acesso à mobilidade.

Com a expectativa de sanção presidencial, o projeto inaugura uma nova fase para o transporte público brasileiro e poderá influenciar diretamente a forma como ônibus urbanos são financiados e operados nos próximos anos. O desafio agora será transformar as diretrizes aprovadas em resultados concretos para milhões de usuários que dependem diariamente do sistema de transporte coletivo.

Redação Saiba+

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Bahia

Árvore cai sobre rede elétrica e deixa parte da Graça sem energia

Fortes chuvas e ventos em Salvador provocaram danos à rede de distribuição e exigiram desligamento preventivo para garantir a segurança da população.

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As fortes chuvas acompanhadas por ventos intensos que atingiram Salvador neste domingo (31) provocaram transtornos em diferentes pontos da capital baiana. Um dos principais registros ocorreu no bairro da Graça, onde uma árvore de grande porte caiu sobre a rede elétrica na Rua Humberto de Campos, causando interrupção no fornecimento de energia para parte dos moradores da região.

O incidente mobilizou equipes de emergência e manutenção para avaliar os danos e garantir a segurança da população. Com o impacto, estruturas da rede de distribuição de energia foram atingidas, incluindo um poste localizado nas proximidades do local da ocorrência.

De acordo com informações da concessionária responsável pelo fornecimento de energia, o desligamento preventivo do circuito foi realizado para evitar riscos de acidentes enquanto os trabalhos de reparo e remoção da árvore eram executados. A área afetada também foi isolada como medida de proteção para pedestres, motoristas e profissionais envolvidos na operação.

As condições climáticas adversas registradas ao longo do dia contribuíram para o aumento das ocorrências relacionadas à queda de árvores e danos à infraestrutura urbana. Situações desse tipo costumam exigir atuação rápida das equipes técnicas para minimizar impactos à população e restabelecer os serviços essenciais.

A queda da árvore reforça os riscos provocados por temporais e ventos fortes, especialmente em áreas urbanas com grande concentração de árvores de grande porte e redes aéreas de energia. Além da interrupção no fornecimento elétrico, eventos semelhantes podem causar bloqueios em vias públicas e danos materiais.

Moradores da região relataram preocupação com a intensidade das rajadas de vento e os efeitos das chuvas sobre a infraestrutura local. A expectativa é que o fornecimento de energia seja normalizado após a conclusão dos serviços de manutenção e a verificação completa das condições da rede.

Enquanto os trabalhos seguem em andamento, autoridades e concessionárias recomendam que a população mantenha distância de fios caídos, postes danificados e áreas isoladas, acionando imediatamente os órgãos competentes em caso de novas ocorrências.

O episódio destaca a importância das ações preventivas e do monitoramento constante durante períodos de instabilidade climática, especialmente em grandes centros urbanos como Salvador.

Redação Saiba+

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