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Política

Haddad admite derrota no Congresso e propõe STF, cortes amplos ou nova receita após queda do IOF

Ministro da Fazenda afirma que decisão final será de Lula, mas avalia judicialização, aumento de arrecadação ou corte de R$ 12 bilhões no Orçamento, o que atingiria programas sociais

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara - Gabriela Biló/11.jun.2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal estuda três saídas para contornar a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida, buscar novas fontes de arrecadação ou promover cortes no Orçamento, que podem impactar áreas sensíveis como saúde, educação e habitação.

Em entrevista ao novo videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas defendeu a judicialização do caso com base em pareceres da AGU e da PGFN.

“Na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional a decisão do Congresso que anulou o decreto”, afirmou.

Haddad demonstrou frustração com a articulação política: após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ele acreditava que havia sido firmado um acordo. “Saí de lá achando que estava tudo certo. Não sei o que mudou daquele domingo para cá.”

O ministro relatou ter sido surpreendido pela decisão da Câmara na manhã do dia 25, sendo informado por uma ligação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Motta, segundo ele, não o procurou antes da votação. “Foi uma surpresa até para vários líderes”, disse.

A queda da medida que elevava o IOF é mais uma derrota do governo Lula no Congresso, evidenciando o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Mesmo assim, Haddad afirmou que seguirá defendendo a justiça tributária, com redução da carga sobre os mais pobres e maior tributação sobre os super-ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem”, declarou.

Ele também reconheceu o adiamento da proposta de corte de 10% das isenções fiscais para agosto — a previsão inicial era para esta semana. Para o ministro, o rombo nas contas públicas é agravado por medidas herdadas, como o calote dos precatórios e a fragilização do BPC, que geraram uma indústria de judicialização.

Diante da expectativa para 2026, Haddad avalia que a eleição será acirrada, mas acredita que Lula chegará “competitivo”. No entanto, descartou aumento no valor do Bolsa Família no ano eleitoral, mantendo os pagamentos dentro dos parâmetros estabelecidos por acordos internacionais.

Haddad reforçou que a agenda econômica do governo busca corrigir distorções históricas e que enfrenta resistência justamente por atingir os que menos contribuem com o fisco.

“Não é normal um país tão desigual permitir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague 2,5% de imposto de renda, enquanto uma professora da rede pública paga 10%.”

Apesar da crise política evidenciada pela queda do IOF, o ministro diz que seguirá dialogando com o Congresso. “Não me isolo, eu converso. O jogo é duro, mas estamos do lado certo.”

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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