conecte-se conosco

Saúde

Nova resolução da ANS fortalece direitos dos usuários de planos de saúde

Especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, a advogada Laís Calmon analisa os impactos da RN nº 623/2024 para os beneficiários de planos de saúde

Postado

em

A entrada em vigor da Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 1º de julho de 2025, marca uma profunda transformação nas regras que regem o relacionamento entre os planos de saúde e seus usuários. A nova norma revoga a antiga RN nº 395/2016 e estabelece um novo marco regulatório, com foco em transparência, agilidade no atendimento e respeito ao consumidor.

Segundo Laís Calmon, advogada especializada em Direito à Saúde e Direito do Consumidor, “a RN nº 623 representa um avanço civilizatório, necessário diante de um cenário historicamente marcado por práticas abusivas e desinformação.”

O que muda para o consumidor?

1. Atendimento humanizado e acessível
As operadoras serão obrigadas a manter canais presenciais, telefônicos e digitais ativos por no mínimo 8 horas em dias úteis. Para grandes operadoras, o atendimento telefônico deve ser 24 horas por dia, todos os dias da semana.

2. Protocolo obrigatório e rastreabilidade
A partir do primeiro contato, seja qual for o canal, o usuário receberá um número de protocolo. Isso garante transparência e respaldo jurídico em disputas futuras.

3. Prazos claros para resposta das operadoras:

  • Urgência e emergência: resposta imediata
  • Procedimentos assistenciais gerais: até 5 dias úteis
  • Internações eletivas ou de alta complexidade: até 10 dias úteis
  • Demandas não assistenciais: até 7 dias úteis

4. Negativas de cobertura formalizadas e fundamentadas
A operadora deverá fornecer justificativa por escrito, com embasamento legal ou contratual. O documento deve ser disponibilizado para impressão ou download, o que facilita eventuais contestações administrativas ou judiciais.

5. Direito à reanálise das negativas
O beneficiário poderá solicitar reavaliação da decisão à ouvidoria da operadora, com resposta obrigatória em até 7 dias úteis. A medida pode evitar judicializações desnecessárias e garantir acesso mais rápido a tratamentos.


Fiscalização e estímulo à boas práticas

Além de ampliar os direitos dos consumidores, a resolução cria mecanismos de controle e punição. As operadoras com pior desempenho no Índice Geral de Reclamações (IGR) poderão ser multadas em até R$ 30 mil por infração. Já as que demonstrarem excelência no atendimento poderão receber descontos de até 80% em penalidades, desde que solucionem as demandas de forma antecipada.


Avanço com desafio: aplicação efetiva

Para Laís Calmon, o sucesso da RN nº 623 depende do comprometimento da ANS, da atuação das entidades de defesa do consumidor e da conscientização do próprio beneficiário. “Documentar interações, exigir protocolos e buscar apoio jurídico em caso de negativa ou demora são medidas essenciais para garantir acesso à saúde com dignidade”, afirma.


Conclusão

A RN nº 623/2024 sinaliza uma nova era para o setor de saúde suplementar, com mais direitos, segurança jurídica e respeito ao consumidor. Beneficiários precisam estar informados e atentos às novas regras para fazer valer seus direitos e, em caso de dúvidas, devem buscar apoio de profissionais especializados em Direito da Saúde.


✍️ Texto escrito por Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Drogasil distribui protetor solar gratuito no Carnaval de Salvador

Ação reforça cuidados com a saúde dos foliões durante a festa deste sábado (14)

Postado

em

Carnaval de Salvador Crédito: Reprodução

Quem for aproveitar o Carnaval de Salvador neste sábado (14) contará com um reforço especial para enfrentar o sol forte típico da capital baiana. A Drogasil anunciou que irá distribuir protetor solar gratuitamente ao longo da folia, em uma iniciativa voltada à proteção da saúde dos foliões.

A ação busca conscientizar o público sobre a importância da fotoproteção durante longos períodos de exposição ao sol, especialmente em dias de festa, quando o calor e a intensidade dos raios UV costumam ser mais elevados. Equipes da rede estarão posicionadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso ao produto.

Segundo a empresa, a distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar dos participantes do Carnaval, reforçando a necessidade de cuidados simples, mas essenciais, como hidratação, uso de protetor solar e pausas à sombra.

A expectativa é de que milhares de foliões sejam beneficiados ao longo do dia, contribuindo para uma festa mais segura e saudável.

Redação Saiba+

Continue lendo

Saúde

Índia isola mais de 100 pessoas após novo surto do vírus Nipah

Patógeno de alta letalidade leva autoridades a colocar 110 indivíduos em quarentena para conter avanço da infecção

Postado

em

Nipah Crédito: Wikicommons

Um novo surto do vírus Nipah levou autoridades sanitárias da Índia a isolar mais de uma centena de pessoas, após a confirmação de casos que reacenderam o alerta internacional. Ao todo, cerca de 110 indivíduos foram colocados em quarentena, medida considerada essencial para impedir a disseminação do patógeno.

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um vírus prioritário devido ao seu alto potencial epidêmico e à elevada taxa de mortalidade, o Nipah é transmitido principalmente por contato com animais infectados — especialmente morcegos frugívoros — ou entre humanos em situações de proximidade.

As autoridades indianas reforçaram protocolos de vigilância, rastreamento de contatos e monitoramento clínico dos isolados. A ação rápida busca evitar que o surto se expanda, já que o vírus pode causar sintomas graves, incluindo inflamação cerebral e insuficiência respiratória.

Especialistas destacam que surtos de Nipah, embora relativamente raros, exigem respostas imediatas e coordenadas, dada a ausência de tratamento específico e o risco de transmissão em comunidades densamente povoadas. O caso atual reacende discussões sobre vigilância epidemiológica e preparação global para doenças emergentes.

A expectativa é de que novas atualizações sejam divulgadas conforme o monitoramento avança e os resultados dos exames laboratoriais sejam concluídos.

Redação Saiba+

Continue lendo

Saúde

Morre uma das vítimas intoxicadas por metanol no interior da Bahia; quatro seguem internadas

Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, estava internado em Salvador e não resistiu às complicações

Postado

em

Morre uma das vítimas intoxicadas por metanol no interior da Bahia; quatro seguem internadas Crédito: Reprodução

Morreu na sexta‑feira (2) Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, uma das vítimas do caso de intoxicação por metanol registrado em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. Ele estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador, referência no tratamento de doenças infecciosas e toxicológicas, mas não resistiu às complicações. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Vinícius havia sido transferido para a capital após apresentar um quadro grave decorrente da ingestão da substância tóxica. O metanol, quando consumido, pode causar danos severos ao organismo, incluindo insuficiência respiratória, cegueira e falência múltipla de órgãos. Casos desse tipo geralmente estão associados ao consumo de bebidas adulteradas.

A morte do jovem reacende o alerta das autoridades de saúde sobre os riscos do consumo de produtos de procedência duvidosa e reforça a necessidade de investigação rigorosa para identificar a origem da contaminação. Outros pacientes seguem em acompanhamento médico, e novas atualizações devem ser divulgadas nos próximos dias.

A Sesab orienta que qualquer sintoma após ingestão de bebida suspeita — como náuseas, tontura, visão turva ou dificuldade respiratória — deve ser tratado como emergência, com busca imediata por atendimento hospitalar.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana