Saúde
Nova resolução da ANS fortalece direitos dos usuários de planos de saúde
Especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, a advogada Laís Calmon analisa os impactos da RN nº 623/2024 para os beneficiários de planos de saúde

A entrada em vigor da Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 1º de julho de 2025, marca uma profunda transformação nas regras que regem o relacionamento entre os planos de saúde e seus usuários. A nova norma revoga a antiga RN nº 395/2016 e estabelece um novo marco regulatório, com foco em transparência, agilidade no atendimento e respeito ao consumidor.
Segundo Laís Calmon, advogada especializada em Direito à Saúde e Direito do Consumidor, “a RN nº 623 representa um avanço civilizatório, necessário diante de um cenário historicamente marcado por práticas abusivas e desinformação.”
O que muda para o consumidor?
1. Atendimento humanizado e acessível
As operadoras serão obrigadas a manter canais presenciais, telefônicos e digitais ativos por no mínimo 8 horas em dias úteis. Para grandes operadoras, o atendimento telefônico deve ser 24 horas por dia, todos os dias da semana.
2. Protocolo obrigatório e rastreabilidade
A partir do primeiro contato, seja qual for o canal, o usuário receberá um número de protocolo. Isso garante transparência e respaldo jurídico em disputas futuras.
3. Prazos claros para resposta das operadoras:
- Urgência e emergência: resposta imediata
- Procedimentos assistenciais gerais: até 5 dias úteis
- Internações eletivas ou de alta complexidade: até 10 dias úteis
- Demandas não assistenciais: até 7 dias úteis
4. Negativas de cobertura formalizadas e fundamentadas
A operadora deverá fornecer justificativa por escrito, com embasamento legal ou contratual. O documento deve ser disponibilizado para impressão ou download, o que facilita eventuais contestações administrativas ou judiciais.
5. Direito à reanálise das negativas
O beneficiário poderá solicitar reavaliação da decisão à ouvidoria da operadora, com resposta obrigatória em até 7 dias úteis. A medida pode evitar judicializações desnecessárias e garantir acesso mais rápido a tratamentos.
Fiscalização e estímulo à boas práticas
Além de ampliar os direitos dos consumidores, a resolução cria mecanismos de controle e punição. As operadoras com pior desempenho no Índice Geral de Reclamações (IGR) poderão ser multadas em até R$ 30 mil por infração. Já as que demonstrarem excelência no atendimento poderão receber descontos de até 80% em penalidades, desde que solucionem as demandas de forma antecipada.
Avanço com desafio: aplicação efetiva
Para Laís Calmon, o sucesso da RN nº 623 depende do comprometimento da ANS, da atuação das entidades de defesa do consumidor e da conscientização do próprio beneficiário. “Documentar interações, exigir protocolos e buscar apoio jurídico em caso de negativa ou demora são medidas essenciais para garantir acesso à saúde com dignidade”, afirma.
Conclusão
A RN nº 623/2024 sinaliza uma nova era para o setor de saúde suplementar, com mais direitos, segurança jurídica e respeito ao consumidor. Beneficiários precisam estar informados e atentos às novas regras para fazer valer seus direitos e, em caso de dúvidas, devem buscar apoio de profissionais especializados em Direito da Saúde.

✍️ Texto escrito por Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv
Saúde
Morre uma das vítimas intoxicadas por metanol no interior da Bahia; quatro seguem internadas
Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, estava internado em Salvador e não resistiu às complicações

Morreu na sexta‑feira (2) Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, uma das vítimas do caso de intoxicação por metanol registrado em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. Ele estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador, referência no tratamento de doenças infecciosas e toxicológicas, mas não resistiu às complicações. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Vinícius havia sido transferido para a capital após apresentar um quadro grave decorrente da ingestão da substância tóxica. O metanol, quando consumido, pode causar danos severos ao organismo, incluindo insuficiência respiratória, cegueira e falência múltipla de órgãos. Casos desse tipo geralmente estão associados ao consumo de bebidas adulteradas.
A morte do jovem reacende o alerta das autoridades de saúde sobre os riscos do consumo de produtos de procedência duvidosa e reforça a necessidade de investigação rigorosa para identificar a origem da contaminação. Outros pacientes seguem em acompanhamento médico, e novas atualizações devem ser divulgadas nos próximos dias.
A Sesab orienta que qualquer sintoma após ingestão de bebida suspeita — como náuseas, tontura, visão turva ou dificuldade respiratória — deve ser tratado como emergência, com busca imediata por atendimento hospitalar.
Saúde
Marília investiga morte de bebê por suspeita de sarampo
Cidade do interior paulista tem 40 casos em apuração; cobertura vacinal ainda está abaixo da meta ideal

A cidade de Marília, no interior de São Paulo, investiga a morte de um bebê de aproximadamente um ano por suspeita de sarampo. A Secretaria Municipal da Saúde também apura outros 40 casos suspeitos da doença. As autoridades não descartam outras causas, como arboviroses ou meningite, e aguardam resultados laboratoriais.
Segundo a Prefeitura, todas as unidades de saúde estão abastecidas e preparadas para atender a população. A cobertura vacinal atual no município é de 86,7% para a primeira dose (tríplice viral) e 73,48% para a segunda (tetraviral), números ainda abaixo da meta de 95% estipulada pelo Ministério da Saúde.
Como medida preventiva, a Secretaria da Educação suspendeu temporariamente as aulas da turma onde a criança estudava. A interrupção ocorre nesta segunda-feira (6) e as atividades serão retomadas na terça (7). O restante da escola segue funcionando normalmente.
No estado de São Paulo, a cobertura vacinal para crianças de até um ano chega a 95,22% na primeira dose e 80,22% na segunda, de acordo com dados de abril. O primeiro caso de sarampo no estado em 2025 foi registrado em um homem de 31 anos residente na capital, que não precisou de internação.
Em novembro de 2024, o Brasil foi recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde como país livre da circulação do vírus do sarampo, após ter perdido a certificação em 2018. Até agora, 29 casos foram confirmados no país em 2025, sendo 23 no estado de Tocantins.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar por meio da fala, tosse ou espirros. Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 18 pessoas não vacinadas. Os sintomas incluem febre alta, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e conjuntivite.
Vacina é a principal forma de prevenção. O esquema nacional prevê duas doses: a primeira aos 12 meses de idade (tríplice viral) e a segunda aos 15 meses (tetraviral). Adultos de 1 a 29 anos devem comprovar duas doses, e aqueles entre 30 e 59 anos, pelo menos uma. Profissionais da saúde devem ter duas doses comprovadas independentemente da idade.
Em São Paulo, a vacinação está disponível nas UBSs de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial integradas às UBSs.
Saúde
Brasil registra mais de 100 casos de intoxicação por metanol
Epidemia de bebida adulterada mobiliza autoridades; 11 casos já confirmados e dezenas em investigação

O Brasil enfrenta uma crise sanitária emergencial com mais de 100 casos de intoxicação por metanol confirmados ou em investigação após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Os registros recentes elevaram o alerta das autoridades de saúde e impulsionaram medidas de controle e combate à produção clandestina.
Até o momento, foram notificados cerca de 113 casos em todo o país, sendo 11 confirmados e 102 sob investigação. A maioria concentra-se no estado de São Paulo, com 101 notificações, das quais 11 já confirmadas. Em outros estados — como Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul — há casos suspeitos em apuração.
Dos registros atuais, 12 resultaram em óbito: um deles já confirmado em São Paulo, enquanto os demais seguem em investigação em vários estados. A letalidade motivou o acionamento de protocolos emergenciais e reforço na vigilância sanitária nacional.
Diante da situação, o Ministério da Saúde adotou estratégias de resposta rápida: aquisição imediata de etanol farmacêutico (antídoto do metanol), busca de fornecimento internacional do fomepizol (medicamento específico para intoxicação pelo composto), e instalação de uma sala de situação para monitoramento contínuo. Estados e municípios foram orientados a notificar imediatamente casos suspeitos e intensificar fiscalização de bebidas alcoólicas vendidas de forma irregular.
Entre as orientações à população estão:
- Evitar bebidas de origem duvidosa, comercializadas em estabelecimentos informais ou com preços muito baixos.
- Verificar lacres, rótulos, lote, CNPJ e selo fiscal no momento da compra.
- Ficar atento aos sintomas iniciais, como náuseas, dor de cabeça, visão turva e tontura — eles podem surgir entre 12 e 24 horas após ingestão.
- Procurar atendimento médico urgente ao identificar qualquer sinal suspeito, informando histórico de consumo de bebida alcoólica.
Essa crise expõe fragilidades na fiscalização de bebidas, na regulação sanitária e no combate à adulteração. A expectativa é que, com o avanço das investigações, redes de produção clandestina sejam desarticuladas e medidas preventivas sejam intensificadas para proteger consumidores.
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