conecte-se conosco

Saúde

Nova resolução da ANS fortalece direitos dos usuários de planos de saúde

Especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, a advogada Laís Calmon analisa os impactos da RN nº 623/2024 para os beneficiários de planos de saúde

Postado

em

A entrada em vigor da Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 1º de julho de 2025, marca uma profunda transformação nas regras que regem o relacionamento entre os planos de saúde e seus usuários. A nova norma revoga a antiga RN nº 395/2016 e estabelece um novo marco regulatório, com foco em transparência, agilidade no atendimento e respeito ao consumidor.

Segundo Laís Calmon, advogada especializada em Direito à Saúde e Direito do Consumidor, “a RN nº 623 representa um avanço civilizatório, necessário diante de um cenário historicamente marcado por práticas abusivas e desinformação.”

O que muda para o consumidor?

1. Atendimento humanizado e acessível
As operadoras serão obrigadas a manter canais presenciais, telefônicos e digitais ativos por no mínimo 8 horas em dias úteis. Para grandes operadoras, o atendimento telefônico deve ser 24 horas por dia, todos os dias da semana.

2. Protocolo obrigatório e rastreabilidade
A partir do primeiro contato, seja qual for o canal, o usuário receberá um número de protocolo. Isso garante transparência e respaldo jurídico em disputas futuras.

3. Prazos claros para resposta das operadoras:

  • Urgência e emergência: resposta imediata
  • Procedimentos assistenciais gerais: até 5 dias úteis
  • Internações eletivas ou de alta complexidade: até 10 dias úteis
  • Demandas não assistenciais: até 7 dias úteis

4. Negativas de cobertura formalizadas e fundamentadas
A operadora deverá fornecer justificativa por escrito, com embasamento legal ou contratual. O documento deve ser disponibilizado para impressão ou download, o que facilita eventuais contestações administrativas ou judiciais.

5. Direito à reanálise das negativas
O beneficiário poderá solicitar reavaliação da decisão à ouvidoria da operadora, com resposta obrigatória em até 7 dias úteis. A medida pode evitar judicializações desnecessárias e garantir acesso mais rápido a tratamentos.


Fiscalização e estímulo à boas práticas

Além de ampliar os direitos dos consumidores, a resolução cria mecanismos de controle e punição. As operadoras com pior desempenho no Índice Geral de Reclamações (IGR) poderão ser multadas em até R$ 30 mil por infração. Já as que demonstrarem excelência no atendimento poderão receber descontos de até 80% em penalidades, desde que solucionem as demandas de forma antecipada.


Avanço com desafio: aplicação efetiva

Para Laís Calmon, o sucesso da RN nº 623 depende do comprometimento da ANS, da atuação das entidades de defesa do consumidor e da conscientização do próprio beneficiário. “Documentar interações, exigir protocolos e buscar apoio jurídico em caso de negativa ou demora são medidas essenciais para garantir acesso à saúde com dignidade”, afirma.


Conclusão

A RN nº 623/2024 sinaliza uma nova era para o setor de saúde suplementar, com mais direitos, segurança jurídica e respeito ao consumidor. Beneficiários precisam estar informados e atentos às novas regras para fazer valer seus direitos e, em caso de dúvidas, devem buscar apoio de profissionais especializados em Direito da Saúde.


✍️ Texto escrito por Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Terapia precoce elimina HIV em primatas

Estudo aponta que combinação de três tratamentos aplicada logo após o nascimento impediu a permanência do vírus no organismo

Postado

em

Uma combinação de três terapias aplicada logo após o nascimento conseguiu eliminar o HIV em testes realizados com primatas, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (10) na revista científica Nature Microbiology.

Os resultados indicam que o tratamento iniciado imediatamente após a exposição ao vírus pode impedir que o HIV consiga se estabelecer no organismo, abrindo uma nova possibilidade de investigação para estratégias de combate à infecção.

A pesquisa avaliou uma abordagem que combina diferentes terapias administradas em um período considerado crítico após o nascimento. A proposta é atuar antes que o vírus consiga formar reservatórios persistentes no organismo.

Os resultados obtidos nos testes com primatas chamaram atenção porque apontam para a possibilidade de que uma intervenção extremamente precoce possa impedir a infecção de se consolidar.

O HIV é conhecido pela capacidade de estabelecer reservatórios virais que dificultam a eliminação completa do vírus mesmo quando o tratamento consegue controlar sua multiplicação. Por isso, impedir essa etapa inicial é considerado um dos grandes desafios da pesquisa científica.

Apesar dos resultados promissores, os experimentos foram realizados em primatas e não representam, neste momento, uma terapia comprovada para seres humanos. Novos estudos serão necessários para avaliar a segurança, a eficácia e a possibilidade de aplicação da estratégia em pessoas.

A pesquisa, portanto, representa uma importante linha de investigação científica, mas ainda está distante de significar uma cura disponível contra o HIV.

Os autores do estudo esperam que os resultados contribuam para o desenvolvimento de novas estratégias capazes de prevenir o estabelecimento de reservatórios do HIV logo após a infecção.

Redação Saiba+

Continue lendo

Saúde

Ministério da Saúde amplia vacinação contra o sarampo em cidades paulistas

Nova recomendação contempla moradores de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, mesmo aqueles que já receberam a vacina tríplice viral, diante do surto registrado em 2026.

Postado

em

O Ministério da Saúde emitiu uma nova recomendação para reforçar a vacinação contra o sarampo em moradores dos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, mesmo para pessoas que já tenham recebido anteriormente a vacina tríplice viral. A medida foi adotada após a identificação de uma cadeia de transmissão associada à importação do vírus de outros países, elevando o nível de atenção das autoridades sanitárias.

De acordo com o balanço mais recente, o estado de São Paulo confirmou 16 casos de sarampo em 2026. O cenário atual inclui um surto ativo com 13 casos na capital paulista, além de dois registros em São Bernardo do Campo e um caso em Guarulhos, o que motivou a intensificação das ações de prevenção.

A estratégia faz parte da Campanha de Multivacinação, realizada entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro, período em que o público-alvo poderá atualizar sua situação vacinal. A mobilização contempla crianças a partir de 6 meses de idade, adolescentes e adultos de até 59 anos, conforme orientação das autoridades de saúde.

O reforço da imunização tem como principal objetivo interromper a circulação do vírus e evitar o avanço do surto, protegendo especialmente pessoas mais vulneráveis à doença. O Ministério da Saúde destaca que a vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção contra o sarampo, enfermidade altamente contagiosa e que pode provocar complicações graves.

As equipes de saúde orientam que a população procure as unidades de vacinação durante a campanha para verificar a situação da carteira de imunização e, quando indicado, receber a dose recomendada. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da cobertura vacinal e ao controle da circulação do vírus no estado.

Redação Saiba+

Continue lendo

Saúde

Estudo aponta início antecipado de surto de Ebola no Congo

Investigação financiada pela OMS indica que transmissão pode ter começado meses antes da identificação oficial dos primeiros casos

Postado

em

Uma investigação conduzida por cientistas internacionais revelou novos indícios sobre o atual surto de Ebola na República Democrática do Congo (RDC). De acordo com o estudo, financiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a circulação do vírus pode ter começado em janeiro, cerca de quatro meses antes da detecção oficial dos primeiros casos pelas autoridades de saúde.

O levantamento foi realizado por três pesquisadores internacionais que atuaram diretamente no país africano e analisaram dados epidemiológicos relacionados ao avanço da doença. As conclusões sugerem que o vírus já estava em circulação por um período significativo antes da confirmação do surto.

Considerado o segundo maior surto de Ebola já registrado na República Democrática do Congo, o episódio continua em expansão e mantém autoridades sanitárias em alerta diante do risco de novos casos e da necessidade de intensificar as medidas de vigilância epidemiológica.

Segundo os pesquisadores, a identificação tardia da transmissão pode ter contribuído para a disseminação da doença, dificultando as estratégias iniciais de contenção. O diagnóstico precoce e o monitoramento contínuo são considerados fundamentais para reduzir a propagação do vírus e proteger as populações mais vulneráveis.

A investigação reforça a importância de investimentos em sistemas de vigilância, capacidade laboratorial e resposta rápida a surtos de doenças infecciosas, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços de saúde enfrenta desafios estruturais.

Enquanto as autoridades seguem monitorando a evolução do cenário, a comunidade científica destaca que novos estudos serão essenciais para compreender a origem da transmissão, aperfeiçoar as ações de controle e fortalecer a preparação para futuras emergências sanitárias.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana