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Saúde

Nova resolução da ANS fortalece direitos dos usuários de planos de saúde

Especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, a advogada Laís Calmon analisa os impactos da RN nº 623/2024 para os beneficiários de planos de saúde

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A entrada em vigor da Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 1º de julho de 2025, marca uma profunda transformação nas regras que regem o relacionamento entre os planos de saúde e seus usuários. A nova norma revoga a antiga RN nº 395/2016 e estabelece um novo marco regulatório, com foco em transparência, agilidade no atendimento e respeito ao consumidor.

Segundo Laís Calmon, advogada especializada em Direito à Saúde e Direito do Consumidor, “a RN nº 623 representa um avanço civilizatório, necessário diante de um cenário historicamente marcado por práticas abusivas e desinformação.”

O que muda para o consumidor?

1. Atendimento humanizado e acessível
As operadoras serão obrigadas a manter canais presenciais, telefônicos e digitais ativos por no mínimo 8 horas em dias úteis. Para grandes operadoras, o atendimento telefônico deve ser 24 horas por dia, todos os dias da semana.

2. Protocolo obrigatório e rastreabilidade
A partir do primeiro contato, seja qual for o canal, o usuário receberá um número de protocolo. Isso garante transparência e respaldo jurídico em disputas futuras.

3. Prazos claros para resposta das operadoras:

  • Urgência e emergência: resposta imediata
  • Procedimentos assistenciais gerais: até 5 dias úteis
  • Internações eletivas ou de alta complexidade: até 10 dias úteis
  • Demandas não assistenciais: até 7 dias úteis

4. Negativas de cobertura formalizadas e fundamentadas
A operadora deverá fornecer justificativa por escrito, com embasamento legal ou contratual. O documento deve ser disponibilizado para impressão ou download, o que facilita eventuais contestações administrativas ou judiciais.

5. Direito à reanálise das negativas
O beneficiário poderá solicitar reavaliação da decisão à ouvidoria da operadora, com resposta obrigatória em até 7 dias úteis. A medida pode evitar judicializações desnecessárias e garantir acesso mais rápido a tratamentos.


Fiscalização e estímulo à boas práticas

Além de ampliar os direitos dos consumidores, a resolução cria mecanismos de controle e punição. As operadoras com pior desempenho no Índice Geral de Reclamações (IGR) poderão ser multadas em até R$ 30 mil por infração. Já as que demonstrarem excelência no atendimento poderão receber descontos de até 80% em penalidades, desde que solucionem as demandas de forma antecipada.


Avanço com desafio: aplicação efetiva

Para Laís Calmon, o sucesso da RN nº 623 depende do comprometimento da ANS, da atuação das entidades de defesa do consumidor e da conscientização do próprio beneficiário. “Documentar interações, exigir protocolos e buscar apoio jurídico em caso de negativa ou demora são medidas essenciais para garantir acesso à saúde com dignidade”, afirma.


Conclusão

A RN nº 623/2024 sinaliza uma nova era para o setor de saúde suplementar, com mais direitos, segurança jurídica e respeito ao consumidor. Beneficiários precisam estar informados e atentos às novas regras para fazer valer seus direitos e, em caso de dúvidas, devem buscar apoio de profissionais especializados em Direito da Saúde.


✍️ Texto escrito por Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv

Redação Saiba+

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Saúde

Lula sanciona lei que libera farmácias em supermercados

Nova legislação amplia acesso a medicamentos e autoriza funcionamento em áreas de grande circulação

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A nova legislação visa ampliar o acesso a remédios em áreas de grande circulação | Bnews - Divulgação Ilustrativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados em todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A nova legislação promove alterações na Lei nº 5.991, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a remédios, facilitando a aquisição em locais de grande circulação.

Com a mudança, supermercados passam a poder disponibilizar espaços específicos para farmácias, desde que atendam às exigências sanitárias e à regulamentação vigente. A iniciativa busca aumentar a conveniência para os consumidores, além de contribuir para a descentralização dos pontos de venda de medicamentos.

Especialistas apontam que a medida pode gerar impactos positivos, como maior competitividade no setor farmacêutico e redução de preços, embora também levante debates sobre fiscalização e qualidade do atendimento. A regulamentação deverá definir critérios rigorosos para garantir a segurança no armazenamento e na comercialização dos produtos.

A sanção presidencial reforça uma estratégia de ampliação do acesso à saúde básica, permitindo que a população encontre medicamentos com mais facilidade no dia a dia, especialmente em regiões com menor cobertura de farmácias tradicionais.

Redação Saiba+

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Saúde

Drogasil distribui protetor solar gratuito no Carnaval de Salvador

Ação reforça cuidados com a saúde dos foliões durante a festa deste sábado (14)

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Carnaval de Salvador Crédito: Reprodução

Quem for aproveitar o Carnaval de Salvador neste sábado (14) contará com um reforço especial para enfrentar o sol forte típico da capital baiana. A Drogasil anunciou que irá distribuir protetor solar gratuitamente ao longo da folia, em uma iniciativa voltada à proteção da saúde dos foliões.

A ação busca conscientizar o público sobre a importância da fotoproteção durante longos períodos de exposição ao sol, especialmente em dias de festa, quando o calor e a intensidade dos raios UV costumam ser mais elevados. Equipes da rede estarão posicionadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso ao produto.

Segundo a empresa, a distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar dos participantes do Carnaval, reforçando a necessidade de cuidados simples, mas essenciais, como hidratação, uso de protetor solar e pausas à sombra.

A expectativa é de que milhares de foliões sejam beneficiados ao longo do dia, contribuindo para uma festa mais segura e saudável.

Redação Saiba+

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Saúde

Índia isola mais de 100 pessoas após novo surto do vírus Nipah

Patógeno de alta letalidade leva autoridades a colocar 110 indivíduos em quarentena para conter avanço da infecção

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Nipah Crédito: Wikicommons

Um novo surto do vírus Nipah levou autoridades sanitárias da Índia a isolar mais de uma centena de pessoas, após a confirmação de casos que reacenderam o alerta internacional. Ao todo, cerca de 110 indivíduos foram colocados em quarentena, medida considerada essencial para impedir a disseminação do patógeno.

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um vírus prioritário devido ao seu alto potencial epidêmico e à elevada taxa de mortalidade, o Nipah é transmitido principalmente por contato com animais infectados — especialmente morcegos frugívoros — ou entre humanos em situações de proximidade.

As autoridades indianas reforçaram protocolos de vigilância, rastreamento de contatos e monitoramento clínico dos isolados. A ação rápida busca evitar que o surto se expanda, já que o vírus pode causar sintomas graves, incluindo inflamação cerebral e insuficiência respiratória.

Especialistas destacam que surtos de Nipah, embora relativamente raros, exigem respostas imediatas e coordenadas, dada a ausência de tratamento específico e o risco de transmissão em comunidades densamente povoadas. O caso atual reacende discussões sobre vigilância epidemiológica e preparação global para doenças emergentes.

A expectativa é de que novas atualizações sejam divulgadas conforme o monitoramento avança e os resultados dos exames laboratoriais sejam concluídos.

Redação Saiba+

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