Saúde
Nova resolução da ANS fortalece direitos dos usuários de planos de saúde
Especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, a advogada Laís Calmon analisa os impactos da RN nº 623/2024 para os beneficiários de planos de saúde

A entrada em vigor da Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 1º de julho de 2025, marca uma profunda transformação nas regras que regem o relacionamento entre os planos de saúde e seus usuários. A nova norma revoga a antiga RN nº 395/2016 e estabelece um novo marco regulatório, com foco em transparência, agilidade no atendimento e respeito ao consumidor.
Segundo Laís Calmon, advogada especializada em Direito à Saúde e Direito do Consumidor, “a RN nº 623 representa um avanço civilizatório, necessário diante de um cenário historicamente marcado por práticas abusivas e desinformação.”
O que muda para o consumidor?
1. Atendimento humanizado e acessível
As operadoras serão obrigadas a manter canais presenciais, telefônicos e digitais ativos por no mínimo 8 horas em dias úteis. Para grandes operadoras, o atendimento telefônico deve ser 24 horas por dia, todos os dias da semana.
2. Protocolo obrigatório e rastreabilidade
A partir do primeiro contato, seja qual for o canal, o usuário receberá um número de protocolo. Isso garante transparência e respaldo jurídico em disputas futuras.
3. Prazos claros para resposta das operadoras:
- Urgência e emergência: resposta imediata
- Procedimentos assistenciais gerais: até 5 dias úteis
- Internações eletivas ou de alta complexidade: até 10 dias úteis
- Demandas não assistenciais: até 7 dias úteis
4. Negativas de cobertura formalizadas e fundamentadas
A operadora deverá fornecer justificativa por escrito, com embasamento legal ou contratual. O documento deve ser disponibilizado para impressão ou download, o que facilita eventuais contestações administrativas ou judiciais.
5. Direito à reanálise das negativas
O beneficiário poderá solicitar reavaliação da decisão à ouvidoria da operadora, com resposta obrigatória em até 7 dias úteis. A medida pode evitar judicializações desnecessárias e garantir acesso mais rápido a tratamentos.
Fiscalização e estímulo à boas práticas
Além de ampliar os direitos dos consumidores, a resolução cria mecanismos de controle e punição. As operadoras com pior desempenho no Índice Geral de Reclamações (IGR) poderão ser multadas em até R$ 30 mil por infração. Já as que demonstrarem excelência no atendimento poderão receber descontos de até 80% em penalidades, desde que solucionem as demandas de forma antecipada.
Avanço com desafio: aplicação efetiva
Para Laís Calmon, o sucesso da RN nº 623 depende do comprometimento da ANS, da atuação das entidades de defesa do consumidor e da conscientização do próprio beneficiário. “Documentar interações, exigir protocolos e buscar apoio jurídico em caso de negativa ou demora são medidas essenciais para garantir acesso à saúde com dignidade”, afirma.
Conclusão
A RN nº 623/2024 sinaliza uma nova era para o setor de saúde suplementar, com mais direitos, segurança jurídica e respeito ao consumidor. Beneficiários precisam estar informados e atentos às novas regras para fazer valer seus direitos e, em caso de dúvidas, devem buscar apoio de profissionais especializados em Direito da Saúde.

✍️ Texto escrito por Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv
Saúde
Presidente de grupo de saúde perde decisão judicial
Justiça de São Paulo revoga medida que permitia permanência de empresário no cargo após denúncias de supostos crimes sexuais

O presidente do grupo Trasmontano Saúde, Fernando José Moredo, de 85 anos, é alvo de acusações de supostos crimes sexuais apresentados por funcionárias. Segundo as informações fornecidas, ao menos quatro trabalhadoras relataram episódios que teriam ocorrido ao longo dos anos.
Nesta quinta-feira (20), a Justiça de São Paulo revogou uma decisão que permitia que Moredo permanecesse na presidência do grupo enquanto o caso era analisado. A mudança ocorre após relatos de que o empresário teria intimidado funcionários envolvidos na apuração das denúncias.
Decisão havia autorizado retorno ao hospital
Moredo havia sido impedido de entrar no Hospital Igesp, onde fica seu escritório, na segunda-feira (17). Na ocasião, a polícia foi acionada para acompanhar a situação.
No dia seguinte, terça-feira (18), o juiz Fernando José Cúnico, da 40ª Vara Cível, havia determinado que o empresário pudesse voltar a exercer a presidência do grupo até a conclusão do caso.
A decisão, porém, foi posteriormente revogada pela Justiça paulista. O processo segue em tramitação, e as acusações apresentadas pelas funcionárias ainda dependem da apuração e das decisões judiciais cabíveis.
Saúde
Descoberta pode reforçar defesa contra tumores cerebrais
Estudo identificou uma estrutura imunológica dentro do crânio capaz de participar da resposta contra tumores; até o momento, evidências foram observadas apenas em ratos.

Pesquisadores identificaram uma estrutura do sistema imunológico localizada dentro do crânio que pode atuar na defesa contra tumores cerebrais. A descoberta foi apresentada em um novo estudo publicado na revista Nature e pode abrir novas perspectivas para a compreensão das respostas imunológicas no cérebro.
A pesquisa foi conduzida por cientistas da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, que analisaram o funcionamento dessa estrutura em modelos animais. Os resultados indicam que ela pode participar da comunicação entre o sistema imunológico e o ambiente cerebral.
Até o momento, os achados foram observados apenas em ratos, o que significa que ainda são necessários novos estudos para determinar se a mesma estrutura desempenha função semelhante em seres humanos.
A descoberta chama atenção porque o cérebro possui características particulares quando comparado a outros órgãos. Por isso, compreender como células de defesa conseguem acessar e atuar nas proximidades do tecido cerebral pode ajudar pesquisadores a investigar novas estratégias contra doenças neurológicas.
Os cientistas agora buscam entender melhor a função da estrutura identificada e verificar se existem estruturas equivalentes no crânio humano. Caso essa relação seja confirmada, o achado poderá contribuir para futuras pesquisas sobre imunidade cerebral e tratamentos contra tumores.
Apesar do potencial científico, os pesquisadores ressaltam que não se trata de uma nova terapia contra o câncer, mas de uma descoberta inicial que precisa ser investigada em diferentes modelos antes de qualquer aplicação clínica.
Saúde
Supercentenários têm defesa imunológica diferenciada
Estudo identifica maior presença de células de defesa com potencial atuação contra tumores em pessoas que chegam aos 110 anos ou mais.

Pessoas que ultrapassam a marca dos 110 anos podem contar com uma característica particular do sistema imunológico. Um novo estudo identificou uma maior concentração de determinados linfócitos T em supercentenários, grupo formado por pessoas que alcançam ou ultrapassam essa idade.
A pesquisa, publicada na revista Cell Reports, analisou o sistema imunológico de indivíduos com longevidade extrema e encontrou uma presença elevada de linfócitos T citotóxicos CD4, células que participam da resposta de defesa do organismo.
Essas células já eram conhecidas pela capacidade de atuar em determinadas respostas imunológicas contra o câncer. O novo trabalho, porém, aponta que a presença aumentada dos linfócitos CD4 citotóxicos também pode estar relacionada à capacidade de algumas pessoas envelhecerem mantendo maior resistência a doenças.
Os pesquisadores observaram características distintas no sistema imunológico dos supercentenários quando comparados a outros grupos. A descoberta pode ajudar a compreender melhor como o organismo de determinadas pessoas consegue preservar mecanismos de defesa mesmo em idades extremamente avançadas.
A longevidade excepcional continua sendo objeto de investigação científica, principalmente para identificar quais fatores permitem que algumas pessoas cheguem aos 110 anos ou mais com características biológicas diferentes das observadas no envelhecimento convencional.
Os resultados não significam que essas células sejam, isoladamente, responsáveis pela longevidade ou pela prevenção do câncer. O sistema imunológico é complexo e envolve diferentes tipos de células e mecanismos que atuam de maneira integrada.
Ainda assim, a identificação de uma concentração elevada de linfócitos T citotóxicos CD4 em supercentenários abre novas possibilidades de pesquisa sobre envelhecimento saudável, imunidade e mecanismos naturais de proteção contra doenças.
Os pesquisadores esperam que estudos futuros possam esclarecer como essas células são ativadas, por que permanecem em maior quantidade nesses indivíduos e qual é exatamente sua contribuição para a resistência observada em pessoas que alcançam idades tão avançadas.
Política6 dias atrásEx-prefeito de Utinga recusa debate sobre empresa responsável por contrato de R$ 3,2 milhões citado no TCU
Polícia7 dias atrásPolicial penal morre após troca de tiros no Rio
Polícia4 dias atrásAluna do CPM é vítima de estupro em Salvador
Entretenimento6 dias atrásIvete Sangalo surpreende público em restaurante
Bahia6 dias atrásRompimento de adutora alaga Pernambués
Esportes7 dias atrásPressão aumenta sobre Rogério Ceni no Bahia
Saúde7 dias atrásSurto de cólera deixa 500 hospitalizados em Mianmar
Polícia6 dias atrásCriança de 4 anos morre e caso é investigado em Porto Alegre









