Saúde
Vício em jogos: quando vira doença e caso de Justiça. Advogada explica os direitos
Reconhecida como transtorno mental pela OMS, a compulsão por jogos online e apostas afeta milhares de brasileiros. Especialista em Direito da Saúde alerta sobre os deveres do Estado e o papel do Judiciário na proteção desses pacientes.

Por Laís Calom – Advogada Especialista em Direito da Saúde e do Consumidor
A banalização das apostas esportivas, cassinos digitais e jogos online esconde uma realidade alarmante: o número crescente de brasileiros viciados em jogos. A condição tem nome — ludopatia — e é reconhecida como transtorno psiquiátrico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), embora ainda receba pouca atenção do poder público e do sistema de Justiça.
Mais do que um comportamento descontrolado, a ludopatia é uma doença mental que compromete o autocontrole do indivíduo frente a jogos de azar, podendo causar prejuízos severos à saúde, finanças, vínculos familiares e dignidade do paciente. Isso faz com que o Direito da Saúde tenha papel essencial na garantia do acesso ao tratamento adequado, tanto no sistema público quanto pelos planos privados.
Além disso, o ludopata é também um consumidor vulnerável, frequentemente exposto a práticas abusivas, publicidade enganosa e omissões de risco por parte de plataformas de apostas.
Reconhecimento legal e direitos assegurados
Segundo a classificação CID-11 da OMS (código 6C50), a ludopatia está listada como um transtorno do controle dos impulsos. Isso significa que pacientes diagnosticados têm direito ao tratamento gratuito e integral, com base em leis como:
- Lei 10.216/2001, que garante atenção à saúde mental;
- Artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como dever do Estado;
- Resolução Normativa 465/2021 da ANS, que obriga os planos de saúde a cobrir o tratamento de transtornos mentais — inclusive os não relacionados ao uso de substâncias.
O tratamento pode incluir avaliação psiquiátrica, atendimento psicológico, internação, assistência social e terapias multidisciplinares, sendo obrigação do Estado ou do plano de saúde oferecer suporte integral.
Barreiras comuns enfrentadas pelos pacientes
Apesar dos direitos legais, muitas pessoas com ludopatia enfrentam:
- Recusa ou negativa indevida por parte dos planos de saúde;
- Falta de acolhimento nos serviços públicos, como CAPSs;
- Ausência de protocolos clínicos específicos;
- Estigma social e abandono familiar;
- Desconhecimento dos próprios direitos.
Nesses casos, a judicialização do direito à saúde é uma ferramenta legítima e necessária para garantir o tratamento, sobretudo quando há urgência clínica ou negativa contratual de cobertura.
O paciente ludopata é também um consumidor vulnerável
Além da esfera da saúde, o problema atinge o Direito do Consumidor. Plataformas de apostas, ao lucrarem com o vício alheio por meio de publicidade direcionada, omissão de riscos e captação de dados de usuários vulneráveis, violam normas básicas do Código de Defesa do Consumidor.
Tais práticas podem gerar:
- Direito à indenização por danos morais e materiais;
- Responsabilidade solidária das plataformas;
- Reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor ludopata;
- Possibilidade de ações civis públicas para responsabilização coletiva.
O papel do advogado da saúde
O paciente com ludopatia precisa de assistência jurídica especializada, não apenas para buscar tratamento, mas também para garantir proteção contra abusos e garantir sua dignidade.
É fundamental que o advogado atue de forma interdisciplinar, em conjunto com profissionais da saúde e da assistência social. A atuação deve ser baseada em empatia, urgência e firmeza jurídica — pois, muitas vezes, o que separa a ruína da recuperação é justamente o acesso à Justiça.
Considerações finais
A ludopatia ainda é um tema pouco explorado no Judiciário brasileiro, mas representa um desafio urgente de saúde pública e de defesa do consumidor. O reconhecimento da condição como doença exige ações coordenadas do Estado, da sociedade e do sistema de Justiça.
Negar tratamento, assistência e proteção jurídica a esses pacientes é violação direta aos direitos fundamentais. O Judiciário, o Ministério Público e os advogados especializados têm o dever de agir para garantir o acesso à saúde e a responsabilização de quem lucra com o vício alheio.
Ludopatia é doença. Negligenciar é crime. E lutar por esses direitos é dever de todos.

Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv
Saúde
Consumo de álcool exige atenção aos impactos na saúde
Presente em celebrações e na rotina de milhões de pessoas, bebida alcoólica faz parte da cultura social, mas exige consumo consciente e informação.

O álcool é uma das substâncias mais presentes no cotidiano e está profundamente inserido em diferentes contextos sociais e culturais. Seja em comemorações familiares, confraternizações de trabalho, eventos esportivos, festas ou encontros entre amigos, o consumo de bebidas alcoólicas tornou-se um hábito amplamente difundido em diversas partes do mundo.
Brindes em datas especiais, o tradicional open bar em casamentos, celebrações de fim de ano e momentos de lazer ajudam a reforçar a presença do álcool nas relações sociais. Em muitos casos, a bebida é associada à descontração, integração e celebração, tornando-se um elemento recorrente em diferentes tradições.
No entanto, especialistas alertam que o consumo frequente ou excessivo pode trazer consequências importantes para a saúde física e mental. Entre os riscos estão doenças cardiovasculares, problemas hepáticos, transtornos relacionados à dependência, além do aumento da probabilidade de acidentes de trânsito, violência e outras situações de risco.
A recomendação é que o consumo, quando realizado, seja feito de forma responsável e consciente, respeitando os limites individuais e evitando comportamentos que coloquem em risco a própria segurança ou a de terceiros. A informação e a conscientização são fundamentais para que a relação com o álcool seja pautada pelo equilíbrio e pela prevenção de danos.
Além dos impactos individuais, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas também representa um desafio para a saúde pública, exigindo ações educativas, políticas de prevenção e incentivo a hábitos de vida mais saudáveis. O debate sobre o tema tem ganhado espaço justamente pela necessidade de conciliar tradições culturais com práticas que promovam qualidade de vida e bem-estar.
Saúde
Estudo alerta para avanço da dengue no Sudeste
Levantamento projeta que casos da doença podem mais que dobrar no segundo semestre caso se confirme um El Niño extremamente forte

Um levantamento do sistema InfoDengue, desenvolvido em parceria entre a Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Fiocruz, aponta para um possível aumento expressivo dos casos de dengue na região Sudeste durante o segundo semestre deste ano. A projeção está relacionada à elevada probabilidade da ocorrência de um El Niño de intensidade extremamente forte entre 2026 e 2027, cenário que pode favorecer a proliferação do mosquito transmissor da doença.
De acordo com a análise, em um cenário sem a influência do fenômeno climático, a expectativa é de que o número de casos permaneça abaixo de 100 mil. No entanto, caso o El Niño extremo se confirme, a estimativa ultrapassa os 200 mil registros, representando mais que o dobro da projeção inicial.
Os pesquisadores destacam que alterações climáticas provocadas pelo El Niño podem influenciar fatores como temperatura e regime de chuvas, criando condições mais favoráveis para a reprodução do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, além de outras arboviroses.
Diante das projeções, especialistas reforçam a importância de intensificar as ações de prevenção, eliminar possíveis criadouros do mosquito e fortalecer as estratégias de vigilância epidemiológica. A adoção de medidas preventivas pela população e pelo poder público é considerada essencial para reduzir os impactos de um eventual aumento da circulação da doença.
Embora o estudo apresente projeções baseadas em cenários climáticos, os pesquisadores ressaltam que o comportamento da dengue dependerá da evolução das condições meteorológicas e da efetividade das ações de controle adotadas ao longo dos próximos meses.
Saúde
Menina de 11 anos morre após picada de escorpião no DF
Valentina Nobre Lima ficou internada por 23 dias na UTI após ser picada ao calçar um tênis dentro de casa, no Riacho Fundo I.

A morte de Valentina Nobre Lima, de apenas 11 anos, comoveu familiares e moradores do Riacho Fundo I, no Distrito Federal. A menina faleceu neste domingo (5), após permanecer 23 dias internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de uma picada de escorpião sofrida dentro de casa.
Segundo as informações confirmadas pela família, o acidente aconteceu quando Valentina se preparava para ir à escola. Ao calçar um tênis, ela foi picada pelo animal que estava escondido no interior do calçado, situação que provocou uma grave reação e exigiu atendimento médico de emergência.
Durante o período de internação, a criança enfrentou um quadro clínico delicado. Ela sofreu três paradas cardíacas, sendo uma delas com duração aproximada de 40 minutos, mobilizando equipes médicas em uma intensa tentativa de estabilizar seu estado de saúde. Apesar dos esforços realizados ao longo das últimas semanas, Valentina não resistiu às complicações.
O caso voltou a chamar atenção para os riscos provocados por acidentes com escorpiões, especialmente em áreas urbanas. Especialistas orientam que a população adote medidas preventivas, como verificar calçados, roupas, toalhas e outros objetos antes do uso, além de manter ambientes limpos e livres de entulhos que possam servir de abrigo para esses animais.
Em casos de picada de escorpião, a recomendação é procurar atendimento médico imediatamente, principalmente quando a vítima é uma criança, já que o organismo infantil pode apresentar reações mais graves ao veneno. O atendimento rápido é considerado fundamental para aumentar as chances de recuperação.
A morte de Valentina gerou grande comoção e reforçou o alerta sobre a importância da prevenção e da conscientização da população em relação aos acidentes com animais peçonhentos. O episódio também evidencia a necessidade de atenção redobrada dentro das residências, principalmente em locais com registros frequentes da presença de escorpiões.
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