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Saúde

Vício em jogos: quando vira doença e caso de Justiça. Advogada explica os direitos

Reconhecida como transtorno mental pela OMS, a compulsão por jogos online e apostas afeta milhares de brasileiros. Especialista em Direito da Saúde alerta sobre os deveres do Estado e o papel do Judiciário na proteção desses pacientes.

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Por Laís Calom – Advogada Especialista em Direito da Saúde e do Consumidor

A banalização das apostas esportivas, cassinos digitais e jogos online esconde uma realidade alarmante: o número crescente de brasileiros viciados em jogos. A condição tem nome — ludopatia — e é reconhecida como transtorno psiquiátrico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), embora ainda receba pouca atenção do poder público e do sistema de Justiça.

Mais do que um comportamento descontrolado, a ludopatia é uma doença mental que compromete o autocontrole do indivíduo frente a jogos de azar, podendo causar prejuízos severos à saúde, finanças, vínculos familiares e dignidade do paciente. Isso faz com que o Direito da Saúde tenha papel essencial na garantia do acesso ao tratamento adequado, tanto no sistema público quanto pelos planos privados.

Além disso, o ludopata é também um consumidor vulnerável, frequentemente exposto a práticas abusivas, publicidade enganosa e omissões de risco por parte de plataformas de apostas.


Reconhecimento legal e direitos assegurados

Segundo a classificação CID-11 da OMS (código 6C50), a ludopatia está listada como um transtorno do controle dos impulsos. Isso significa que pacientes diagnosticados têm direito ao tratamento gratuito e integral, com base em leis como:

  • Lei 10.216/2001, que garante atenção à saúde mental;
  • Artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como dever do Estado;
  • Resolução Normativa 465/2021 da ANS, que obriga os planos de saúde a cobrir o tratamento de transtornos mentais — inclusive os não relacionados ao uso de substâncias.

O tratamento pode incluir avaliação psiquiátrica, atendimento psicológico, internação, assistência social e terapias multidisciplinares, sendo obrigação do Estado ou do plano de saúde oferecer suporte integral.


Barreiras comuns enfrentadas pelos pacientes

Apesar dos direitos legais, muitas pessoas com ludopatia enfrentam:

  • Recusa ou negativa indevida por parte dos planos de saúde;
  • Falta de acolhimento nos serviços públicos, como CAPSs;
  • Ausência de protocolos clínicos específicos;
  • Estigma social e abandono familiar;
  • Desconhecimento dos próprios direitos.

Nesses casos, a judicialização do direito à saúde é uma ferramenta legítima e necessária para garantir o tratamento, sobretudo quando há urgência clínica ou negativa contratual de cobertura.


O paciente ludopata é também um consumidor vulnerável

Além da esfera da saúde, o problema atinge o Direito do Consumidor. Plataformas de apostas, ao lucrarem com o vício alheio por meio de publicidade direcionada, omissão de riscos e captação de dados de usuários vulneráveis, violam normas básicas do Código de Defesa do Consumidor.

Tais práticas podem gerar:

  • Direito à indenização por danos morais e materiais;
  • Responsabilidade solidária das plataformas;
  • Reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor ludopata;
  • Possibilidade de ações civis públicas para responsabilização coletiva.

O papel do advogado da saúde

O paciente com ludopatia precisa de assistência jurídica especializada, não apenas para buscar tratamento, mas também para garantir proteção contra abusos e garantir sua dignidade.

É fundamental que o advogado atue de forma interdisciplinar, em conjunto com profissionais da saúde e da assistência social. A atuação deve ser baseada em empatia, urgência e firmeza jurídica — pois, muitas vezes, o que separa a ruína da recuperação é justamente o acesso à Justiça.


Considerações finais

A ludopatia ainda é um tema pouco explorado no Judiciário brasileiro, mas representa um desafio urgente de saúde pública e de defesa do consumidor. O reconhecimento da condição como doença exige ações coordenadas do Estado, da sociedade e do sistema de Justiça.

Negar tratamento, assistência e proteção jurídica a esses pacientes é violação direta aos direitos fundamentais. O Judiciário, o Ministério Público e os advogados especializados têm o dever de agir para garantir o acesso à saúde e a responsabilização de quem lucra com o vício alheio.

Ludopatia é doença. Negligenciar é crime. E lutar por esses direitos é dever de todos.

 Laís Calmon
Advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde.
https://www.instagram.com/laiscalmon.adv

Redação Saiba+

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Saúde

OMS alerta para avanço do Ebola na África

Número de casos suspeitos ultrapassa 900 na República Democrática do Congo, enquanto Uganda registra aumento de infecções confirmadas.

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Sepultamento de vítima do Ebola na RDC. — Foto: Seros MUYISA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a emitir alerta sobre o avanço do surto de Ebola na África Central. Neste domingo, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, informou que a República Democrática do Congo já contabiliza mais de 900 casos suspeitos da doença, incluindo 101 confirmações laboratoriais.

O crescimento acelerado dos registros reforça a preocupação internacional em torno da disseminação do vírus, considerado um dos mais letais do mundo. Na atualização anterior divulgada pela OMS, na última sexta-feira, o número de casos suspeitos estava próximo de 750, enquanto as mortes associadas ao Ebola chegavam a 177.

Além da situação crítica na República Democrática do Congo, o Ministério da Saúde de Uganda confirmou nesta segunda-feira que o país vizinho já soma sete casos confirmados da doença. O avanço da infecção entre territórios próximos elevou o nível de atenção das autoridades sanitárias internacionais.

Diante da rápida propagação do vírus, a OMS declarou em maio uma emergência de saúde pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da organização. Segundo Tedros Adhanom Ghebreyesus, a velocidade de transmissão do Ebola e o risco de expansão regional motivaram a adoção de medidas emergenciais.

O Ebola é uma doença viral grave que provoca febre hemorrágica e possui alta taxa de mortalidade. A transmissão ocorre por contato direto com fluidos corporais de pessoas infectadas ou superfícies contaminadas. Sintomas como febre intensa, dores musculares, vômitos e sangramentos estão entre os principais sinais da enfermidade.

Autoridades de saúde seguem intensificando campanhas de monitoramento, isolamento de pacientes e vacinação em áreas consideradas de maior risco. Organizações internacionais também acompanham a situação para evitar que o surto alcance outros países do continente africano.

Especialistas alertam que a combinação entre deslocamento populacional, dificuldades estruturais nos sistemas de saúde e áreas de conflito na região pode dificultar o controle definitivo da doença. O cenário mantém a comunidade internacional em estado de vigilância máxima.

Redação Saiba+

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Saúde

Anjos de Asas leva atendimento médico gratuito a moradores de Santaluz, no interior da Bahia

Missão humanitária do Projeto Anjos de Asas beneficiou moradores de Santaluz com consultas, triagens e orientações de saúde gratuitas

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O Projeto Anjos de Asas realizou, no dia 16 de maio, uma missão humanitária no município de Santaluz, no interior da Bahia, com oferta de atendimento médico gratuito para moradores da sede e da zona rural. A ação reuniu profissionais voluntários de diferentes áreas da saúde e teve como foco ampliar o acesso da população a consultas, triagens e orientações.

Durante o atendimento, os pacientes passaram por avaliação inicial, receberam orientações e foram encaminhados conforme a necessidade identificada pelas equipes. A iniciativa buscou atender principalmente pessoas com dificuldade de acesso a serviços especializados de saúde no município e em comunidades rurais.

Segundo a coordenadora da missão, Paula, o objetivo do projeto é levar atendimento humanizado a regiões onde a demanda por consultas especializadas costuma ser maior do que a oferta disponível.

“Cada missão do Anjos de Asas carrega um propósito muito maior do que apenas realizar consultas. Nós levamos acolhimento, esperança e cuidado humanizado para pessoas que muitas vezes aguardam por esse atendimento há anos. Ver o sorriso e a gratidão de cada paciente é o que nos fortalece para continuar essa caminhada”, afirmou.

A realização da ação contou com apoio da Prefeitura de Santaluz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, além da colaboração de representantes do Executivo e do Legislativo municipal. Também participaram voluntários, profissionais de saúde e equipes de apoio responsáveis pela organização do fluxo de atendimento.

O Anjos de Asas atua com missões sociais voltadas à saúde em municípios baianos, com atendimentos realizados por profissionais voluntários. Segundo a organização, a proposta é ampliar o alcance de serviços médicos e promover cuidado humanizado em cidades do interior.

Redação Saiba+

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Saúde

OMS alerta para avanço de novo surto de Ebola

Diretor-geral da Organização Mundial da Saúde demonstra preocupação com velocidade da disseminação da doença na África

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Diretor-geral da OMS faz alerta após avanço rápido do Ebola Crédito: José Cruz

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta terça-feira (19) estar “profundamente preocupado” com a velocidade e a dimensão do novo surto de Ebola registrado em países do continente africano. O alerta reforça a atenção internacional diante do risco de avanço da doença e da necessidade de resposta rápida das autoridades de saúde.

Segundo Tedros, o cenário atual exige mobilização imediata da comunidade global para conter a propagação do vírus, considerado um dos mais perigosos do mundo devido à alta taxa de mortalidade e à facilidade de disseminação em áreas vulneráveis. A OMS acompanha de perto a evolução dos casos e intensificou os protocolos de vigilância epidemiológica na região afetada.

O novo surto reacende preocupações internacionais sobre a capacidade dos sistemas de saúde locais em lidar com emergências sanitárias de grande escala. Especialistas destacam que fatores como deslocamentos populacionais, dificuldades estruturais e acesso limitado a serviços médicos podem acelerar a transmissão da doença.

A declaração do diretor-geral da OMS também reforça a importância da cooperação internacional no envio de equipes médicas, vacinas, equipamentos e suporte humanitário para conter o avanço do Ebola. Autoridades sanitárias trabalham para ampliar campanhas de conscientização e rastreamento de contatos, considerados fundamentais para evitar novas infecções.

O Ebola é uma doença viral grave que provoca sintomas como febre alta, fraqueza intensa, dores musculares e hemorragias em casos mais severos. Desde os primeiros registros da doença, surtos no continente africano já mobilizaram ações globais de emergência devido ao potencial risco de disseminação internacional.

Com o novo alerta emitido pela OMS, cresce a preocupação mundial sobre os impactos do surto e os desafios para impedir uma expansão ainda maior da doença nos próximos meses.

Redação Saiba+

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