Saúde
Planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica e pode dificultar o acesso ao tratamento com CBD para milhares de pacientes brasileiros

Por Laís Calmon – Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
Em decisão publicada no último dia 11 de julho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos à base de canabidiol (CBD) quando utilizados em ambiente domiciliar e fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida sinaliza uma interpretação mais restritiva dos contratos dos planos de saúde, limitando o acesso de pacientes a tratamentos com canabidiol, mesmo com prescrição médica, eficácia comprovada e uso contínuo.
O que diz a decisão do STJ?
- Medicamentos com canabidiol usados em casa não precisam ser custeados pelos planos, se não estiverem listados pela ANS;
- A cobertura só será obrigatória em casos de internação ou assistência domiciliar supervisionada, com equipe médica;
- Mesmo com resultados positivos e laudo médico, o plano pode negar a continuidade do tratamento, caso o produto não tenha cobertura prevista.
A decisão consolida a tese de que o rol da ANS é taxativo, ainda que exceções sigam sendo discutidas judicialmente.
Impactos diretos para os pacientes
A decisão representa um retrocesso no acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes com:
- Epilepsia refratária
- Autismo
- Doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson
- Ansiedade grave e dores crônicas
Os principais impactos incluem:
- Aumento das negativas dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Encargos financeiros elevados para famílias que terão que arcar com os custos;
- Judicialização crescente para garantir o direito ao tratamento;
- Interrupção terapêutica, afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
O canabidiol é essencial — não é experimental
O CBD já é aprovado pela Anvisa e seu uso é respaldado por pesquisas médicas e científicas no Brasil e no exterior. O obstáculo não está na medicina, mas na resistência das operadoras, agora legitimada por uma decisão que pode ser usada para limitar direitos.
Negar o canabidiol com base na ausência no rol da ANS contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O rol é um parâmetro mínimo, não um teto absoluto — entendimento já reconhecido pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Ainda há caminhos legais
Mesmo com a decisão, os pacientes podem buscar:
- Ação judicial com laudos e provas da eficácia do tratamento;
- Defesa da excepcionalidade clínica e insubstituibilidade terapêutica;
- Apoio no direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento;
- Advocacia especializada, com estratégias técnicas e sensíveis à causa.
Conclusão
A decisão do STJ não proíbe o uso do canabidiol, mas abre brecha para que planos de saúde recusem o custeio, mesmo em casos de necessidade real e comprovada. O cenário exige mobilização jurídica, técnica e humana para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre interesses financeiros.
Saúde não é luxo — é direito.

Laís Calmon
Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
📩 advocaciacalmon@gmail.com | 📱 @laiscalmon.adv
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Saúde
Lula sanciona lei que libera farmácias em supermercados
Nova legislação amplia acesso a medicamentos e autoriza funcionamento em áreas de grande circulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados em todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).
A nova legislação promove alterações na Lei nº 5.991, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a remédios, facilitando a aquisição em locais de grande circulação.
Com a mudança, supermercados passam a poder disponibilizar espaços específicos para farmácias, desde que atendam às exigências sanitárias e à regulamentação vigente. A iniciativa busca aumentar a conveniência para os consumidores, além de contribuir para a descentralização dos pontos de venda de medicamentos.
Especialistas apontam que a medida pode gerar impactos positivos, como maior competitividade no setor farmacêutico e redução de preços, embora também levante debates sobre fiscalização e qualidade do atendimento. A regulamentação deverá definir critérios rigorosos para garantir a segurança no armazenamento e na comercialização dos produtos.
A sanção presidencial reforça uma estratégia de ampliação do acesso à saúde básica, permitindo que a população encontre medicamentos com mais facilidade no dia a dia, especialmente em regiões com menor cobertura de farmácias tradicionais.
Saúde
Drogasil distribui protetor solar gratuito no Carnaval de Salvador
Ação reforça cuidados com a saúde dos foliões durante a festa deste sábado (14)

Quem for aproveitar o Carnaval de Salvador neste sábado (14) contará com um reforço especial para enfrentar o sol forte típico da capital baiana. A Drogasil anunciou que irá distribuir protetor solar gratuitamente ao longo da folia, em uma iniciativa voltada à proteção da saúde dos foliões.
A ação busca conscientizar o público sobre a importância da fotoproteção durante longos períodos de exposição ao sol, especialmente em dias de festa, quando o calor e a intensidade dos raios UV costumam ser mais elevados. Equipes da rede estarão posicionadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso ao produto.
Segundo a empresa, a distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar dos participantes do Carnaval, reforçando a necessidade de cuidados simples, mas essenciais, como hidratação, uso de protetor solar e pausas à sombra.
A expectativa é de que milhares de foliões sejam beneficiados ao longo do dia, contribuindo para uma festa mais segura e saudável.
Saúde
Índia isola mais de 100 pessoas após novo surto do vírus Nipah
Patógeno de alta letalidade leva autoridades a colocar 110 indivíduos em quarentena para conter avanço da infecção

Um novo surto do vírus Nipah levou autoridades sanitárias da Índia a isolar mais de uma centena de pessoas, após a confirmação de casos que reacenderam o alerta internacional. Ao todo, cerca de 110 indivíduos foram colocados em quarentena, medida considerada essencial para impedir a disseminação do patógeno.
Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um vírus prioritário devido ao seu alto potencial epidêmico e à elevada taxa de mortalidade, o Nipah é transmitido principalmente por contato com animais infectados — especialmente morcegos frugívoros — ou entre humanos em situações de proximidade.
As autoridades indianas reforçaram protocolos de vigilância, rastreamento de contatos e monitoramento clínico dos isolados. A ação rápida busca evitar que o surto se expanda, já que o vírus pode causar sintomas graves, incluindo inflamação cerebral e insuficiência respiratória.
Especialistas destacam que surtos de Nipah, embora relativamente raros, exigem respostas imediatas e coordenadas, dada a ausência de tratamento específico e o risco de transmissão em comunidades densamente povoadas. O caso atual reacende discussões sobre vigilância epidemiológica e preparação global para doenças emergentes.
A expectativa é de que novas atualizações sejam divulgadas conforme o monitoramento avança e os resultados dos exames laboratoriais sejam concluídos.
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