Saúde
Planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica e pode dificultar o acesso ao tratamento com CBD para milhares de pacientes brasileiros

Por Laís Calmon – Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
Em decisão publicada no último dia 11 de julho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos à base de canabidiol (CBD) quando utilizados em ambiente domiciliar e fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida sinaliza uma interpretação mais restritiva dos contratos dos planos de saúde, limitando o acesso de pacientes a tratamentos com canabidiol, mesmo com prescrição médica, eficácia comprovada e uso contínuo.
O que diz a decisão do STJ?
- Medicamentos com canabidiol usados em casa não precisam ser custeados pelos planos, se não estiverem listados pela ANS;
- A cobertura só será obrigatória em casos de internação ou assistência domiciliar supervisionada, com equipe médica;
- Mesmo com resultados positivos e laudo médico, o plano pode negar a continuidade do tratamento, caso o produto não tenha cobertura prevista.
A decisão consolida a tese de que o rol da ANS é taxativo, ainda que exceções sigam sendo discutidas judicialmente.
Impactos diretos para os pacientes
A decisão representa um retrocesso no acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes com:
- Epilepsia refratária
- Autismo
- Doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson
- Ansiedade grave e dores crônicas
Os principais impactos incluem:
- Aumento das negativas dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Encargos financeiros elevados para famílias que terão que arcar com os custos;
- Judicialização crescente para garantir o direito ao tratamento;
- Interrupção terapêutica, afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
O canabidiol é essencial — não é experimental
O CBD já é aprovado pela Anvisa e seu uso é respaldado por pesquisas médicas e científicas no Brasil e no exterior. O obstáculo não está na medicina, mas na resistência das operadoras, agora legitimada por uma decisão que pode ser usada para limitar direitos.
Negar o canabidiol com base na ausência no rol da ANS contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O rol é um parâmetro mínimo, não um teto absoluto — entendimento já reconhecido pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Ainda há caminhos legais
Mesmo com a decisão, os pacientes podem buscar:
- Ação judicial com laudos e provas da eficácia do tratamento;
- Defesa da excepcionalidade clínica e insubstituibilidade terapêutica;
- Apoio no direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento;
- Advocacia especializada, com estratégias técnicas e sensíveis à causa.
Conclusão
A decisão do STJ não proíbe o uso do canabidiol, mas abre brecha para que planos de saúde recusem o custeio, mesmo em casos de necessidade real e comprovada. O cenário exige mobilização jurídica, técnica e humana para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre interesses financeiros.
Saúde não é luxo — é direito.

Laís Calmon
Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
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Saúde
Morre uma das vítimas intoxicadas por metanol no interior da Bahia; quatro seguem internadas
Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, estava internado em Salvador e não resistiu às complicações

Morreu na sexta‑feira (2) Vinícius Oliveira Vieira, de 31 anos, uma das vítimas do caso de intoxicação por metanol registrado em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. Ele estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador, referência no tratamento de doenças infecciosas e toxicológicas, mas não resistiu às complicações. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Vinícius havia sido transferido para a capital após apresentar um quadro grave decorrente da ingestão da substância tóxica. O metanol, quando consumido, pode causar danos severos ao organismo, incluindo insuficiência respiratória, cegueira e falência múltipla de órgãos. Casos desse tipo geralmente estão associados ao consumo de bebidas adulteradas.
A morte do jovem reacende o alerta das autoridades de saúde sobre os riscos do consumo de produtos de procedência duvidosa e reforça a necessidade de investigação rigorosa para identificar a origem da contaminação. Outros pacientes seguem em acompanhamento médico, e novas atualizações devem ser divulgadas nos próximos dias.
A Sesab orienta que qualquer sintoma após ingestão de bebida suspeita — como náuseas, tontura, visão turva ou dificuldade respiratória — deve ser tratado como emergência, com busca imediata por atendimento hospitalar.
Saúde
Marília investiga morte de bebê por suspeita de sarampo
Cidade do interior paulista tem 40 casos em apuração; cobertura vacinal ainda está abaixo da meta ideal

A cidade de Marília, no interior de São Paulo, investiga a morte de um bebê de aproximadamente um ano por suspeita de sarampo. A Secretaria Municipal da Saúde também apura outros 40 casos suspeitos da doença. As autoridades não descartam outras causas, como arboviroses ou meningite, e aguardam resultados laboratoriais.
Segundo a Prefeitura, todas as unidades de saúde estão abastecidas e preparadas para atender a população. A cobertura vacinal atual no município é de 86,7% para a primeira dose (tríplice viral) e 73,48% para a segunda (tetraviral), números ainda abaixo da meta de 95% estipulada pelo Ministério da Saúde.
Como medida preventiva, a Secretaria da Educação suspendeu temporariamente as aulas da turma onde a criança estudava. A interrupção ocorre nesta segunda-feira (6) e as atividades serão retomadas na terça (7). O restante da escola segue funcionando normalmente.
No estado de São Paulo, a cobertura vacinal para crianças de até um ano chega a 95,22% na primeira dose e 80,22% na segunda, de acordo com dados de abril. O primeiro caso de sarampo no estado em 2025 foi registrado em um homem de 31 anos residente na capital, que não precisou de internação.
Em novembro de 2024, o Brasil foi recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde como país livre da circulação do vírus do sarampo, após ter perdido a certificação em 2018. Até agora, 29 casos foram confirmados no país em 2025, sendo 23 no estado de Tocantins.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar por meio da fala, tosse ou espirros. Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 18 pessoas não vacinadas. Os sintomas incluem febre alta, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e conjuntivite.
Vacina é a principal forma de prevenção. O esquema nacional prevê duas doses: a primeira aos 12 meses de idade (tríplice viral) e a segunda aos 15 meses (tetraviral). Adultos de 1 a 29 anos devem comprovar duas doses, e aqueles entre 30 e 59 anos, pelo menos uma. Profissionais da saúde devem ter duas doses comprovadas independentemente da idade.
Em São Paulo, a vacinação está disponível nas UBSs de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial integradas às UBSs.
Saúde
Brasil registra mais de 100 casos de intoxicação por metanol
Epidemia de bebida adulterada mobiliza autoridades; 11 casos já confirmados e dezenas em investigação

O Brasil enfrenta uma crise sanitária emergencial com mais de 100 casos de intoxicação por metanol confirmados ou em investigação após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Os registros recentes elevaram o alerta das autoridades de saúde e impulsionaram medidas de controle e combate à produção clandestina.
Até o momento, foram notificados cerca de 113 casos em todo o país, sendo 11 confirmados e 102 sob investigação. A maioria concentra-se no estado de São Paulo, com 101 notificações, das quais 11 já confirmadas. Em outros estados — como Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul — há casos suspeitos em apuração.
Dos registros atuais, 12 resultaram em óbito: um deles já confirmado em São Paulo, enquanto os demais seguem em investigação em vários estados. A letalidade motivou o acionamento de protocolos emergenciais e reforço na vigilância sanitária nacional.
Diante da situação, o Ministério da Saúde adotou estratégias de resposta rápida: aquisição imediata de etanol farmacêutico (antídoto do metanol), busca de fornecimento internacional do fomepizol (medicamento específico para intoxicação pelo composto), e instalação de uma sala de situação para monitoramento contínuo. Estados e municípios foram orientados a notificar imediatamente casos suspeitos e intensificar fiscalização de bebidas alcoólicas vendidas de forma irregular.
Entre as orientações à população estão:
- Evitar bebidas de origem duvidosa, comercializadas em estabelecimentos informais ou com preços muito baixos.
- Verificar lacres, rótulos, lote, CNPJ e selo fiscal no momento da compra.
- Ficar atento aos sintomas iniciais, como náuseas, dor de cabeça, visão turva e tontura — eles podem surgir entre 12 e 24 horas após ingestão.
- Procurar atendimento médico urgente ao identificar qualquer sinal suspeito, informando histórico de consumo de bebida alcoólica.
Essa crise expõe fragilidades na fiscalização de bebidas, na regulação sanitária e no combate à adulteração. A expectativa é que, com o avanço das investigações, redes de produção clandestina sejam desarticuladas e medidas preventivas sejam intensificadas para proteger consumidores.
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