A Justiça Eleitoral determinou o envio de cópias de quatro ações penais envolvendo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A decisão foi tomada pelo desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, relator do processo que analisa o registro de candidatura do parlamentar. A medida atende a um pedido apresentado pela própria Procuradoria, que atua no processo de impugnação da candidatura de Binho Galinha.

Processos serão encaminhados em três dias

Conforme a determinação judicial, os processos deverão ser enviados pela Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e Adolescente de Feira de Santana no prazo de três dias.

O encaminhamento dos documentos ocorre durante a análise do registro de candidatura e deverá permitir à Procuradoria Regional Eleitoral examinar os processos mencionados no pedido apresentado à Justiça Eleitoral.

A medida integra o andamento do processo de registro e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a candidatura. A análise do caso seguirá na Justiça Eleitoral, que deverá considerar os elementos apresentados pelas partes e os documentos que forem incorporados aos autos.

Binho Galinha, que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), teve sua candidatura questionada pela Procuradoria. A defesa do deputado contesta a impugnação e sustenta argumentos relacionados à presunção de inocência.

O deputado estadual Diego Castro (PL) realizou, na manhã deste domingo (23), uma carreata em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A mobilização percorreu ruas de Salvador e contou também com a participação do deputado federal Capitão Alden (PL).

O ato ocorreu dias depois da confusão envolvendo Diego Castro e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Faculdade de Comunicação (Facom), no campus de Ondina. O episódio provocou manifestações de estudantes e repercutiu no meio político ao longo dos últimos dias.

Na quinta-feira (20), Diego foi à universidade após afirmar ter recebido denúncias sobre a presença de material de propaganda política em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas dependências da instituição. O parlamentar iniciou a retirada de adesivos e acabou sendo confrontado por estudantes contrários à sua presença. A situação terminou em tumulto e troca de acusações.

Após o episódio, estudantes realizaram manifestações contra o deputado. Diego sustenta que esteve na UFBA para verificar uma denúncia e nega ter ido à instituição com o objetivo de provocar os alunos.

Neste domingo, ao comentar a carreata, o parlamentar afirmou que continuará participando das mobilizações de campanha e relacionou o ato aos acontecimentos dos últimos dias.

“Depois de tudo o que aconteceu nos últimos dias, a nossa resposta é continuar nas ruas, perto das pessoas e defendendo aquilo em que acreditamos. Não vamos recuar diante de intimidação. Salvador mostrou hoje que existe muita gente disposta a defender um projeto de mudança para o Brasil e a caminhar com Flávio Bolsonaro”, afirmou Diego Castro.

A carreata reuniu veículos e apoiadores com bandeiras e materiais da campanha de Flávio Bolsonaro. Diego é um dos parlamentares do PL baiano que têm atuado na defesa da candidatura do senador e na organização de mobilizações no estado.

O deputado federal Capitão Alden também participou do percurso. Aliado de Diego dentro do PL e apoiador de Flávio Bolsonaro, Alden afirmou que a legenda pretende ampliar as ações de rua durante a campanha na Bahia.

“A Bahia precisa mostrar que existe uma oposição firme e organizada. Estamos nas ruas para defender Flávio Bolsonaro e levar nossa mensagem aos baianos. O que aconteceu com Diego na UFBA também mostra que não podemos aceitar que tentem intimidar quem pensa diferente. Vamos continuar fazendo campanha e defendendo nossas convicções”, disse Alden.

A mobilização ocorre no início oficial da campanha eleitoral, período em que o PL busca ampliar a presença de Flávio Bolsonaro na Bahia. O estado tem sido historicamente favorável ao PT nas últimas disputas presidenciais e aparece como um dos principais desafios da candidatura do senador no Nordeste.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente ao deferimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição e concluiu que não há irregularidades na fotografia utilizada no registro eleitoral, na qual o candidato aparece usando um chapéu.

A análise ocorreu após questionamentos relacionados ao acessório presente na imagem oficial da candidatura. Segundo o órgão, o uso do chapéu não caracteriza propaganda eleitoral e também não impede a identificação do candidato.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não encontrou elementos que justificassem a rejeição da fotografia. Para ele, a utilização do acessório é compatível com as regras eleitorais e não compromete o reconhecimento do candidato pelos eleitores.

Foto foi usada após recomendação médica

Lula passou a utilizar o chapéu após uma recomendação médica relacionada a um procedimento realizado no couro cabeludo, conforme informado no processo. O candidato passou por cirurgia para retirada de uma lesão de câncer de pele em abril deste ano.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, a presença do chapéu na fotografia atende às circunstâncias apresentadas e não configura uma tentativa de dificultar a identificação do candidato.

O parecer também destacou o princípio do pluralismo político, considerado relevante na aplicação das normas eleitorais. A manifestação agora integra a análise do registro de candidatura, que será submetido à decisão da Justiça Eleitoral.