Política
STF define critério técnico para vaga no TCE-BA
Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.
A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.
Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.
A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.
Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.
Política
Deputado Binho Galinha é condenado a 36 anos de prisão
Sentença foi proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana no âmbito da Operação El Patrón e prevê pena superior a 36 anos de reclusão.

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença foi proferida nesta quinta-feira pela Vara Criminal de Feira de Santana, marcando um novo desdobramento de um dos processos de maior repercussão na região.
A decisão judicial estabelece a condenação do parlamentar após a análise dos elementos reunidos durante a investigação e a tramitação da ação penal. A pena fixada é de 36 anos e nove meses de reclusão, conforme a sentença divulgada pela Justiça.
A Operação El Patrón ganhou notoriedade por apurar a atuação de uma suposta organização criminosa investigada por diferentes práticas ilícitas. O caso mobilizou forças de segurança e o Poder Judiciário, tornando-se um dos processos de maior impacto envolvendo agentes públicos na Bahia.
Com a condenação em primeira instância, a defesa do deputado ainda poderá utilizar os recursos previstos na legislação, enquanto o processo segue os trâmites judiciais. Até o trânsito em julgado, permanecem assegurados ao condenado todos os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico.
A decisão reforça o avanço das investigações relacionadas à Operação El Patrón e amplia a repercussão do caso no cenário político baiano. O desfecho do processo poderá influenciar os próximos passos jurídicos e políticos envolvendo o parlamentar, conforme a evolução das medidas judiciais cabíveis.
Política
Governo Lula intensifica negociações para evitar tarifaço dos EUA
Palácio do Planalto busca ampliar diálogo diplomático diante da possibilidade de novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações diplomáticas para tentar evitar a aplicação de um possível tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O tema é tratado como prioridade por integrantes do Palácio do Planalto, que acompanham com preocupação os desdobramentos das negociações comerciais entre os dois países.
Nos bastidores do governo federal, a avaliação é de que o cenário permanece desafiador. Apesar disso, a estratégia adotada é esgotar todas as possibilidades de diálogo e negociação antes de qualquer medida que possa impactar as exportações brasileiras.
A equipe econômica e representantes da área diplomática trabalham de forma conjunta para construir alternativas que preservem a competitividade dos produtos nacionais no mercado norte-americano. O objetivo é reduzir os riscos de prejuízos para setores da indústria, do agronegócio e de outros segmentos que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.
A possibilidade de novas tarifas preocupa especialmente por seus reflexos na balança comercial brasileira. Caso as medidas sejam implementadas, empresas exportadoras poderão enfrentar aumento de custos, redução da competitividade e dificuldades para ampliar negócios no mercado internacional.
Enquanto as negociações seguem em andamento, o governo mantém a expectativa de que o diálogo institucional contribua para uma solução negociada. A condução do tema é vista como estratégica para preservar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e minimizar eventuais impactos sobre a economia brasileira e os setores exportadores.
Política
A pedido de Diego Castro, projeto de nova unidade de saúde na Engomadeira avança
Indicação do deputado Diego Castro é aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e segue para análise da Prefeitura de Salvador.

A proposta de implantação de uma nova unidade de saúde na Engomadeira, em Salvador, deu mais um passo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A indicação apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que solicita a transformação da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e encaminhada oficialmente à Prefeitura de Salvador para análise.
A pauta já vinha sendo discutida entre Diego Castro e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), desde o primeiro ano do mandato do deputado. Com o avanço da tramitação na AL-BA, a proposta passa a integrar oficialmente as demandas encaminhadas ao Executivo municipal.

Na justificativa da indicação, Diego Castro afirma que a medida “busca atender uma antiga reivindicação dos moradores da Engomadeira e de comunidades vizinhas, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de urgência e emergência”. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Básica de Saúde, responsável por atendimentos de atenção primária, como consultas, vacinação, enfermagem e odontologia, mas sem funcionamento como unidade de pronto atendimento 24 horas.
O documento destaca que a elevada densidade populacional da região e a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) fazem com que moradores precisem se deslocar para outros bairros em busca de atendimento de urgência, especialmente durante a noite, finais de semana e feriados. Segundo a justificativa, a implantação de uma UPA “contribuiria para ampliar a cobertura assistencial, reduzir a sobrecarga de outras unidades da rede municipal e diminuir o tempo de resposta em situações de emergência”.
A indicação também aponta que a estrutura existente da UBS poderá servir de base para estudos técnicos de ampliação, adaptação ou reconstrução, desde que sejam observadas as exigências sanitárias e operacionais previstas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento de uma UPA 24 horas.
Após receber parecer favorável da Comissão Diretora, a proposição foi aprovada e encaminhada ao prefeito Bruno Reis por meio do Ofício nº 1073/2026, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis pela administração municipal.
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