Saúde
Planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica e pode dificultar o acesso ao tratamento com CBD para milhares de pacientes brasileiros

Por Laís Calmon – Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
Em decisão publicada no último dia 11 de julho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir medicamentos à base de canabidiol (CBD) quando utilizados em ambiente domiciliar e fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida sinaliza uma interpretação mais restritiva dos contratos dos planos de saúde, limitando o acesso de pacientes a tratamentos com canabidiol, mesmo com prescrição médica, eficácia comprovada e uso contínuo.
O que diz a decisão do STJ?
- Medicamentos com canabidiol usados em casa não precisam ser custeados pelos planos, se não estiverem listados pela ANS;
- A cobertura só será obrigatória em casos de internação ou assistência domiciliar supervisionada, com equipe médica;
- Mesmo com resultados positivos e laudo médico, o plano pode negar a continuidade do tratamento, caso o produto não tenha cobertura prevista.
A decisão consolida a tese de que o rol da ANS é taxativo, ainda que exceções sigam sendo discutidas judicialmente.
Impactos diretos para os pacientes
A decisão representa um retrocesso no acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes com:
- Epilepsia refratária
- Autismo
- Doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson
- Ansiedade grave e dores crônicas
Os principais impactos incluem:
- Aumento das negativas dos planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Encargos financeiros elevados para famílias que terão que arcar com os custos;
- Judicialização crescente para garantir o direito ao tratamento;
- Interrupção terapêutica, afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
O canabidiol é essencial — não é experimental
O CBD já é aprovado pela Anvisa e seu uso é respaldado por pesquisas médicas e científicas no Brasil e no exterior. O obstáculo não está na medicina, mas na resistência das operadoras, agora legitimada por uma decisão que pode ser usada para limitar direitos.
Negar o canabidiol com base na ausência no rol da ANS contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O rol é um parâmetro mínimo, não um teto absoluto — entendimento já reconhecido pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Ainda há caminhos legais
Mesmo com a decisão, os pacientes podem buscar:
- Ação judicial com laudos e provas da eficácia do tratamento;
- Defesa da excepcionalidade clínica e insubstituibilidade terapêutica;
- Apoio no direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento;
- Advocacia especializada, com estratégias técnicas e sensíveis à causa.
Conclusão
A decisão do STJ não proíbe o uso do canabidiol, mas abre brecha para que planos de saúde recusem o custeio, mesmo em casos de necessidade real e comprovada. O cenário exige mobilização jurídica, técnica e humana para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre interesses financeiros.
Saúde não é luxo — é direito.

Laís Calmon
Advogada Especialista em Direito Médico, da Saúde e do Consumidor
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Saúde
OMS alerta para avanço do Ebola na África
Número de casos suspeitos ultrapassa 900 na República Democrática do Congo, enquanto Uganda registra aumento de infecções confirmadas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a emitir alerta sobre o avanço do surto de Ebola na África Central. Neste domingo, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, informou que a República Democrática do Congo já contabiliza mais de 900 casos suspeitos da doença, incluindo 101 confirmações laboratoriais.
O crescimento acelerado dos registros reforça a preocupação internacional em torno da disseminação do vírus, considerado um dos mais letais do mundo. Na atualização anterior divulgada pela OMS, na última sexta-feira, o número de casos suspeitos estava próximo de 750, enquanto as mortes associadas ao Ebola chegavam a 177.
Além da situação crítica na República Democrática do Congo, o Ministério da Saúde de Uganda confirmou nesta segunda-feira que o país vizinho já soma sete casos confirmados da doença. O avanço da infecção entre territórios próximos elevou o nível de atenção das autoridades sanitárias internacionais.
Diante da rápida propagação do vírus, a OMS declarou em maio uma emergência de saúde pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da organização. Segundo Tedros Adhanom Ghebreyesus, a velocidade de transmissão do Ebola e o risco de expansão regional motivaram a adoção de medidas emergenciais.
O Ebola é uma doença viral grave que provoca febre hemorrágica e possui alta taxa de mortalidade. A transmissão ocorre por contato direto com fluidos corporais de pessoas infectadas ou superfícies contaminadas. Sintomas como febre intensa, dores musculares, vômitos e sangramentos estão entre os principais sinais da enfermidade.
Autoridades de saúde seguem intensificando campanhas de monitoramento, isolamento de pacientes e vacinação em áreas consideradas de maior risco. Organizações internacionais também acompanham a situação para evitar que o surto alcance outros países do continente africano.
Especialistas alertam que a combinação entre deslocamento populacional, dificuldades estruturais nos sistemas de saúde e áreas de conflito na região pode dificultar o controle definitivo da doença. O cenário mantém a comunidade internacional em estado de vigilância máxima.
Saúde
Anjos de Asas leva atendimento médico gratuito a moradores de Santaluz, no interior da Bahia
Missão humanitária do Projeto Anjos de Asas beneficiou moradores de Santaluz com consultas, triagens e orientações de saúde gratuitas

O Projeto Anjos de Asas realizou, no dia 16 de maio, uma missão humanitária no município de Santaluz, no interior da Bahia, com oferta de atendimento médico gratuito para moradores da sede e da zona rural. A ação reuniu profissionais voluntários de diferentes áreas da saúde e teve como foco ampliar o acesso da população a consultas, triagens e orientações.

Durante o atendimento, os pacientes passaram por avaliação inicial, receberam orientações e foram encaminhados conforme a necessidade identificada pelas equipes. A iniciativa buscou atender principalmente pessoas com dificuldade de acesso a serviços especializados de saúde no município e em comunidades rurais.

Segundo a coordenadora da missão, Paula, o objetivo do projeto é levar atendimento humanizado a regiões onde a demanda por consultas especializadas costuma ser maior do que a oferta disponível.

“Cada missão do Anjos de Asas carrega um propósito muito maior do que apenas realizar consultas. Nós levamos acolhimento, esperança e cuidado humanizado para pessoas que muitas vezes aguardam por esse atendimento há anos. Ver o sorriso e a gratidão de cada paciente é o que nos fortalece para continuar essa caminhada”, afirmou.

A realização da ação contou com apoio da Prefeitura de Santaluz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, além da colaboração de representantes do Executivo e do Legislativo municipal. Também participaram voluntários, profissionais de saúde e equipes de apoio responsáveis pela organização do fluxo de atendimento.

O Anjos de Asas atua com missões sociais voltadas à saúde em municípios baianos, com atendimentos realizados por profissionais voluntários. Segundo a organização, a proposta é ampliar o alcance de serviços médicos e promover cuidado humanizado em cidades do interior.
Saúde
OMS alerta para avanço de novo surto de Ebola
Diretor-geral da Organização Mundial da Saúde demonstra preocupação com velocidade da disseminação da doença na África

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta terça-feira (19) estar “profundamente preocupado” com a velocidade e a dimensão do novo surto de Ebola registrado em países do continente africano. O alerta reforça a atenção internacional diante do risco de avanço da doença e da necessidade de resposta rápida das autoridades de saúde.
Segundo Tedros, o cenário atual exige mobilização imediata da comunidade global para conter a propagação do vírus, considerado um dos mais perigosos do mundo devido à alta taxa de mortalidade e à facilidade de disseminação em áreas vulneráveis. A OMS acompanha de perto a evolução dos casos e intensificou os protocolos de vigilância epidemiológica na região afetada.
O novo surto reacende preocupações internacionais sobre a capacidade dos sistemas de saúde locais em lidar com emergências sanitárias de grande escala. Especialistas destacam que fatores como deslocamentos populacionais, dificuldades estruturais e acesso limitado a serviços médicos podem acelerar a transmissão da doença.
A declaração do diretor-geral da OMS também reforça a importância da cooperação internacional no envio de equipes médicas, vacinas, equipamentos e suporte humanitário para conter o avanço do Ebola. Autoridades sanitárias trabalham para ampliar campanhas de conscientização e rastreamento de contatos, considerados fundamentais para evitar novas infecções.
O Ebola é uma doença viral grave que provoca sintomas como febre alta, fraqueza intensa, dores musculares e hemorragias em casos mais severos. Desde os primeiros registros da doença, surtos no continente africano já mobilizaram ações globais de emergência devido ao potencial risco de disseminação internacional.
Com o novo alerta emitido pela OMS, cresce a preocupação mundial sobre os impactos do surto e os desafios para impedir uma expansão ainda maior da doença nos próximos meses.
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