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Política

Moraes diz que Bolsonaro descumpre regras, mas evita prisão

Ministro do STF reconhece afronta às medidas cautelares, mas sustenta decisão de manter ex-presidente em liberdade

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após afirmar que ele descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24), em meio ao aumento da tensão política e institucional.

Segundo Moraes, Bolsonaro instigou apoiadores contra o STF em discurso recente na Câmara dos Deputados. A fala, posteriormente reproduzida nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi considerada parte de um “ilícito modus operandi” que visa obstruir a Justiça.

“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem outras ocorrências semelhantes até o momento, e diante da alegação da defesa de ausência de intenção, deixo de converter as medidas em prisão preventiva”, escreveu o ministro.

Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos, desde que não utilize esses meios para alimentar redes sociais de terceiros ou milícias digitais coordenadas, com intuito de atacar as instituições ou influenciar decisões de líderes estrangeiros.

Não seria lógico e razoável permitir a repetição do mesmo modus operandi criminoso com postagens em redes sociais de apoiadores previamente coordenados”, afirmou Moraes. Segundo ele, esse tipo de ação pode configurar tentativa de pressionar autoridades e ferir a soberania nacional.

Apesar de considerar o episódio grave, Moraes foi influenciado pelo cenário político e diplomático, no qual líderes partidários e empresários alertaram sobre os impactos negativos que uma eventual prisão de Bolsonaro poderia causar. Além disso, há um entendimento interno no STF de que não há consenso pleno sobre os rumos das decisões recentes contra o ex-presidente.

O clima no entorno de Bolsonaro, segundo aliados, foi de aparente alívio. Relatos de articulações políticas com ministros da Corte e a percepção de isolamento de Moraes nas últimas movimentações ajudaram a conter o avanço de reações mais duras.

A decisão também ocorre em meio ao encerramento da investigação que pode culminar em nova condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, o que adiciona pressão ao já delicado momento político.

Redação Saiba+

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Política

Entidades da saúde privada apoiam Jorge Messias ao STF

Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril

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Sabatina de Messias no Senado está marcada para o dia 28 de abril | Bnews - Divulgação Daniel Estevão

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apoio institucional de entidades representativas da saúde privada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre às vésperas de sua sabatina no Senado Federal, agendada para o próximo dia 28 de abril.

As manifestações favoráveis foram divulgadas neste sábado (18) pela Confederação Nacional de Saúde e pelo Instituto Consenso, que destacaram a trajetória jurídica e a atuação institucional de Messias. Juntas, as entidades representam mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, consolidando um apoio expressivo dentro do setor.

Em nota, as organizações ressaltaram a importância de um perfil técnico, equilibrado e comprometido com a Constituição para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. O nome de Messias, segundo as entidades, reúne experiência jurídica e capacidade de diálogo institucional, fatores considerados essenciais para o momento atual do Judiciário brasileiro.

A sabatina no Senado é uma etapa decisiva no processo de indicação ao STF, onde o candidato é avaliado pelos parlamentares quanto à sua capacidade técnica, posicionamentos jurídicos e independência. Após essa fase, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

O apoio de entidades da saúde privada pode influenciar o ambiente político em torno da indicação, reforçando a articulação em favor do advogado-geral da União. O cenário segue em movimentação, com expectativa de novos posicionamentos de setores da sociedade até a data da sabatina.

Redação Saiba+

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Política

STF derruba lei contra cotas raciais em SC e gera reação do governador

Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias

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Julgamento que aconteceu em Plenário Virtual do STF na sexta-feira (17) | Bnews - Divulgação Secom

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei estadual de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior provocou forte reação do governador Jorginho Mello (PL). O tema reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão e critérios de acesso ao ensino superior no Brasil.

A legislação estadual atingia universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do governo catarinense. Com a derrubada da norma, permanece a possibilidade de adoção de cotas raciais como política de inclusão educacional, prática já consolidada em diversas instituições do país.

Em publicação nas redes sociais, o governador criticou a decisão e defendeu que a proposta não tinha como objetivo eliminar as cotas, mas sim reformulá-las. Segundo ele, a intenção era priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando oportunidades para alunos de baixa renda.

“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A decisão do STF reforça o entendimento de que políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para reduzir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Especialistas destacam que o modelo atual busca equilibrar critérios sociais e raciais, promovendo maior diversidade nas universidades.

O episódio evidencia o embate entre diferentes visões sobre inclusão no ensino superior e deve continuar repercutindo no cenário político e educacional brasileiro, especialmente em um momento em que o tema volta ao centro das discussões públicas.

Redação Saiba+

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Política

Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada

Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

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Geraldo Júnior participou, nesta sexta-feira (17), do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, na Chapada Diamantina | Bnews - Divulgação Divulgação

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.

Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.

Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.

O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.

A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.

Redação Saiba+

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