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Brasil

Lula autoriza aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos

Itamaraty aciona Camex após tarifaço de Trump; governo brasileiro afirma que medida é legítima e busca abrir diálogo com Washington

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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da lei de reciprocidade contra os Estados Unidos Foto: Wilton Junior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump a setores e produtos brasileiros. A decisão levou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá iniciar consultas e investigações sobre as contramedidas possíveis.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a lei brasileira “equivale à Seção 301 dos EUA” e foi criada para defender o interesse nacional, sem arbitrariedades, dentro de um rito legal e técnico. O chanceler destacou que o objetivo é abrir espaço para negociações, mas deixou claro que, caso não haja diálogo, o Brasil poderá adotar tarifas, restrições comerciais e até suspender direitos de propriedade intelectual de produtos norte-americanos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da decisão e foi informado do envio do ofício à Camex na quinta-feira (28). A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais e diplomáticas com Washington.

A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil reagir contra práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Se todos os prazos forem cumpridos, a aplicação efetiva só deve ocorrer em até 210 dias, mas o governo não descarta acelerar os procedimentos.

Além da nova lei, o Brasil também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para contestar o tarifaço de Trump. Ainda assim, autoridades brasileiras afirmam que o peso da medida é mais político do que prático, diante do enfraquecimento dos organismos multilaterais.

Nos bastidores, diplomatas reconhecem que a iniciativa busca pressionar o governo norte-americano a negociar, já que até agora os EUA têm ignorado os apelos do Brasil. Apesar disso, o chanceler Mauro Vieira ressaltou que a decisão não tem relação direta com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para a próxima semana.

O governo Lula aposta que o uso da Lei da Reciprocidade possa forçar Trump a abrir um canal de diálogo. Caso contrário, autoridades brasileiras afirmam que o país está preparado para levar a disputa até o fim.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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