Política
Caso Daniel Silveira: Fux diz que crimes contra a democracia não podem ser anistiados
Declaração ocorreu em 2023, quando o STF barrou o indulto de Bolsonaro ao ex-deputado

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o ministro Luiz Fux destacou que crimes dessa natureza não podem ser anistiados, nem mesmo por decisão do Congresso Nacional.
— Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la — afirmou Fux em maio de 2023, ao votar pela inconstitucionalidade do decreto presidencial.
Dois anos depois, o debate volta à cena política em meio à pressão de parlamentares pela anistia aos réus da trama golpista. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, especialmente após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o tema será discutido ainda este mês.
Nos bastidores, lideranças do Centrão articulam a ideia de que uma anistia ampla poderia abrir caminho para uma aliança política envolvendo Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em uma eventual disputa presidencial.
Dentro do STF, no entanto, a maioria dos ministros vê a iniciativa como inconstitucional, reforçando a posição já manifestada por Fux em 2023. Integrantes da Corte avaliam que a pressão parlamentar não se destina apenas a beneficiar Bolsonaro, mas também a proteger envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Embora exista uma ala minoritária do tribunal que cogite discutir uma anistia parcial — sem incluir o ex-presidente — como forma de “pacificar o país”, esse entendimento não é considerado majoritário e dificilmente prosperará.
O julgamento em curso sobre a trama golpista deve, portanto, reacender o embate entre Congresso e STF em torno dos limites constitucionais da anistia e da proteção ao Estado Democrático de Direito.
Política
Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel
Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.
Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.
Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.
Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.
O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.
Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.
Política
Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida
Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.
A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.
Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.
Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.
O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.
Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.
Política
Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista
Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.
A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.
Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.
O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.
Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.
O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.
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