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Política

Caso Daniel Silveira: Fux diz que crimes contra a democracia não podem ser anistiados

Declaração ocorreu em 2023, quando o STF barrou o indulto de Bolsonaro ao ex-deputado

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Daniel Silveira | Créditos: CNN

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o ministro Luiz Fux destacou que crimes dessa natureza não podem ser anistiados, nem mesmo por decisão do Congresso Nacional.

Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la — afirmou Fux em maio de 2023, ao votar pela inconstitucionalidade do decreto presidencial.

Dois anos depois, o debate volta à cena política em meio à pressão de parlamentares pela anistia aos réus da trama golpista. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, especialmente após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o tema será discutido ainda este mês.

Nos bastidores, lideranças do Centrão articulam a ideia de que uma anistia ampla poderia abrir caminho para uma aliança política envolvendo Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em uma eventual disputa presidencial.

Dentro do STF, no entanto, a maioria dos ministros vê a iniciativa como inconstitucional, reforçando a posição já manifestada por Fux em 2023. Integrantes da Corte avaliam que a pressão parlamentar não se destina apenas a beneficiar Bolsonaro, mas também a proteger envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Embora exista uma ala minoritária do tribunal que cogite discutir uma anistia parcial — sem incluir o ex-presidente — como forma de “pacificar o país”, esse entendimento não é considerado majoritário e dificilmente prosperará.

O julgamento em curso sobre a trama golpista deve, portanto, reacender o embate entre Congresso e STF em torno dos limites constitucionais da anistia e da proteção ao Estado Democrático de Direito.

Redação Saiba+

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Política

Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada

Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

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Geraldo Júnior participou, nesta sexta-feira (17), do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, na Chapada Diamantina | Bnews - Divulgação Divulgação

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.

Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.

Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.

O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.

A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.

Redação Saiba+

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Política

Prefeitura de SAJ homologa licitação de R$ 2,8 milhões com participação de empresas de outros estados

Pregão eletrônico prevê aquisição de itens de limpeza e utensílios via sistema de registro de preços

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A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus homologou o pregão eletrônico nº 90051/2025 para aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios domésticos, com valor total de R$ 2.808.828,76, conforme o processo administrativo nº 7117/2025.

A licitação foi realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), modelo que permite a contratação conforme a demanda das secretarias municipais ao longo da vigência da ata, sem obrigatoriedade de execução imediata do valor global.

De acordo com as atas de registro de preços, mais de 20 empresas participaram do certame, incluindo fornecedores sediados na Bahia, Ceará e Espírito Santo.

Entre os contratos com valores registrados estão o da AVEC Soluções Ltda., com sede no Espírito Santo, responsável pelo fornecimento de papel higiênico no valor de R$ 201 mil, referente a 3 mil fardos a R$ 67 cada; o da Verde Limp Produtos de Limpeza e Utilidades Ltda., de Mutuípe, com R$ 141.614,09; e o da B2G Medical Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda., de Fortaleza, com R$ 24.354. A Reylimp Materiais de Limpeza Ltda., com sede em Santo Antônio de Jesus, também consta entre as empresas habilitadas.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, o fornecimento foi dividido por itens e lotes, incluindo produtos como detergentes, papel higiênico, sacos de lixo, utensílios domésticos e materiais de higiene pessoal.

As atas preveem ainda a possibilidade de adesão por outros órgãos públicos, dentro dos limites legais, o que pode ampliar o volume de contratações com base nos preços registrados. O processo segue a legislação federal de licitações e está sujeito à fiscalização dos órgãos de controle.

Redação Saiba+

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Política

Wagner e Lula treinam juntos e movimentam redes em clima eleitoral

Senador e presidente compartilham rotina de academia e reforçam proximidade durante preparação para as eleições

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Wagner posta treino com Lula, enfatizando a importância de se exercitar | Bnews - Divulgação

O senador Jaques Wagner (PT) movimentou as redes sociais nesta sexta-feira (17) ao publicar um momento descontraído ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No vídeo, os dois aparecem treinando juntos em uma academia, em um cenário que mistura leveza, estratégia e sinalização política em meio ao período pré-eleitoral.

Na legenda da publicação, Wagner adotou um tom informal e bem-humorado, destacando a parceria com o presidente. “Só cresce se postar, né? Amigo que é amigo malha junto e bota a fofoca em dia”, escreveu o senador, incentivando ainda seus seguidores a manterem a rotina de exercícios. A postagem rapidamente repercutiu, reunindo comentários e compartilhamentos de apoiadores.

O encontro entre os dois líderes políticos ocorre em um momento estratégico, já que ambos são figuras centrais no cenário eleitoral e se preparam para a intensa agenda da campanha. A interação pública reforça a proximidade entre Wagner e Lula, além de projetar uma imagem de disposição física e alinhamento político diante da maratona eleitoral que se aproxima.

Além do aspecto político, a publicação também dialoga com tendências atuais das redes sociais, onde líderes buscam se aproximar do público por meio de conteúdos mais espontâneos e cotidianos. A presença em ambientes informais, como academias, contribui para humanizar figuras públicas e ampliar o engajamento com diferentes públicos.

Nos bastidores, a movimentação reforça o posicionamento do grupo político para as eleições de outubro, destacando união, estratégia e presença digital como pilares da comunicação contemporânea.

Redação Saiba+

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