Política
Caso Daniel Silveira: Fux diz que crimes contra a democracia não podem ser anistiados
Declaração ocorreu em 2023, quando o STF barrou o indulto de Bolsonaro ao ex-deputado

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o ministro Luiz Fux destacou que crimes dessa natureza não podem ser anistiados, nem mesmo por decisão do Congresso Nacional.
— Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la — afirmou Fux em maio de 2023, ao votar pela inconstitucionalidade do decreto presidencial.
Dois anos depois, o debate volta à cena política em meio à pressão de parlamentares pela anistia aos réus da trama golpista. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, especialmente após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o tema será discutido ainda este mês.
Nos bastidores, lideranças do Centrão articulam a ideia de que uma anistia ampla poderia abrir caminho para uma aliança política envolvendo Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em uma eventual disputa presidencial.
Dentro do STF, no entanto, a maioria dos ministros vê a iniciativa como inconstitucional, reforçando a posição já manifestada por Fux em 2023. Integrantes da Corte avaliam que a pressão parlamentar não se destina apenas a beneficiar Bolsonaro, mas também a proteger envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Embora exista uma ala minoritária do tribunal que cogite discutir uma anistia parcial — sem incluir o ex-presidente — como forma de “pacificar o país”, esse entendimento não é considerado majoritário e dificilmente prosperará.
O julgamento em curso sobre a trama golpista deve, portanto, reacender o embate entre Congresso e STF em torno dos limites constitucionais da anistia e da proteção ao Estado Democrático de Direito.
Política
Prefeitura de SAJ homologa licitação de R$ 2,8 milhões com participação de empresas de outros estados
Pregão eletrônico prevê aquisição de itens de limpeza e utensílios via sistema de registro de preços

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus homologou o pregão eletrônico nº 90051/2025 para aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios domésticos, com valor total de R$ 2.808.828,76, conforme o processo administrativo nº 7117/2025.
A licitação foi realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), modelo que permite a contratação conforme a demanda das secretarias municipais ao longo da vigência da ata, sem obrigatoriedade de execução imediata do valor global.
De acordo com as atas de registro de preços, mais de 20 empresas participaram do certame, incluindo fornecedores sediados na Bahia, Ceará e Espírito Santo.
Entre os contratos com valores registrados estão o da AVEC Soluções Ltda., com sede no Espírito Santo, responsável pelo fornecimento de papel higiênico no valor de R$ 201 mil, referente a 3 mil fardos a R$ 67 cada; o da Verde Limp Produtos de Limpeza e Utilidades Ltda., de Mutuípe, com R$ 141.614,09; e o da B2G Medical Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda., de Fortaleza, com R$ 24.354. A Reylimp Materiais de Limpeza Ltda., com sede em Santo Antônio de Jesus, também consta entre as empresas habilitadas.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município, o fornecimento foi dividido por itens e lotes, incluindo produtos como detergentes, papel higiênico, sacos de lixo, utensílios domésticos e materiais de higiene pessoal.
As atas preveem ainda a possibilidade de adesão por outros órgãos públicos, dentro dos limites legais, o que pode ampliar o volume de contratações com base nos preços registrados. O processo segue a legislação federal de licitações e está sujeito à fiscalização dos órgãos de controle.
Política
Wagner e Lula treinam juntos e movimentam redes em clima eleitoral
Senador e presidente compartilham rotina de academia e reforçam proximidade durante preparação para as eleições

O senador Jaques Wagner (PT) movimentou as redes sociais nesta sexta-feira (17) ao publicar um momento descontraído ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No vídeo, os dois aparecem treinando juntos em uma academia, em um cenário que mistura leveza, estratégia e sinalização política em meio ao período pré-eleitoral.
Na legenda da publicação, Wagner adotou um tom informal e bem-humorado, destacando a parceria com o presidente. “Só cresce se postar, né? Amigo que é amigo malha junto e bota a fofoca em dia”, escreveu o senador, incentivando ainda seus seguidores a manterem a rotina de exercícios. A postagem rapidamente repercutiu, reunindo comentários e compartilhamentos de apoiadores.
O encontro entre os dois líderes políticos ocorre em um momento estratégico, já que ambos são figuras centrais no cenário eleitoral e se preparam para a intensa agenda da campanha. A interação pública reforça a proximidade entre Wagner e Lula, além de projetar uma imagem de disposição física e alinhamento político diante da maratona eleitoral que se aproxima.
Além do aspecto político, a publicação também dialoga com tendências atuais das redes sociais, onde líderes buscam se aproximar do público por meio de conteúdos mais espontâneos e cotidianos. A presença em ambientes informais, como academias, contribui para humanizar figuras públicas e ampliar o engajamento com diferentes públicos.
Nos bastidores, a movimentação reforça o posicionamento do grupo político para as eleições de outubro, destacando união, estratégia e presença digital como pilares da comunicação contemporânea.
Política
Ex-deputado é preso em operação do MP na Bahia
Ação do Gaeco mira organizações criminosas e resulta na prisão preventiva de Uldurico Tavares Jr.

O ex-deputado federal Uldurico Tavares Jr. foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (16), durante a Operação Duas Rosas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A ação é conduzida por forças especializadas no combate ao crime organizado e integra uma série de medidas para desarticular supostos esquemas ilícitos.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com atuação conjunta de unidades da capital e da regional Sul, além do apoio do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep). As investigações seguem sob sigilo, mas indicam a existência de uma estrutura organizada com possível atuação em diversas frentes.
A prisão preventiva foi autorizada com base em indícios considerados relevantes pelas autoridades, visando garantir o andamento das investigações e evitar interferências no processo. A medida também reforça a estratégia do Ministério Público de intensificar o combate a práticas criminosas estruturadas no estado.
A Operação Duas Rosas marca mais um capítulo nas ações de enfrentamento ao crime organizado na Bahia, com foco na responsabilização de envolvidos e no fortalecimento das instituições de controle. Novas diligências não estão descartadas, e o caso segue em investigação.
O episódio amplia a repercussão no cenário político e jurídico, destacando a atuação dos órgãos de fiscalização e repressão em casos de grande relevância.
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