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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e restringe atuação do STF contra parlamentares

Proposta pode afetar 36 inquéritos que envolvem 108 deputados e senadores, incluindo casos de emendas e milícias digitais

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Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares ao exigir autorização para processo Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que pode impactar diretamente 36 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo 108 parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para análise no Senado.

Pela redação atual, nenhum processo criminal contra deputados e senadores poderá avançar sem o aval do Congresso. Na prática, o STF terá de solicitar autorização da Casa em que o parlamentar exerce o mandato para dar continuidade às ações penais.

A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, sobretudo em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Quem pode ser beneficiado pela PEC

Entre os investigados estão nomes da oposição, como Zé Trovão, Bia Kicis, Carla Zambelli, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Gil Diniz — todos citados nos inquéritos das milícias digitais e fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Também aparece na lista o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, ao lado do pai, Jair Bolsonaro, pressões junto a autoridades americanas para tentar reverter a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

Outra frente de apuração envolve desvios de emendas do orçamento secreto, atingindo nomes como Elmar Nascimento (União-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE), além de outros parlamentares investigados em diferentes operações.

Críticas de especialistas e juristas

Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, a PEC representa um “grande retrocesso”, pois retoma regras em vigor até 2001, quando nenhum parlamentar chegou a ser processado criminalmente.

O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do IBCCRIM, classifica a medida como um “movimento de blindagem parlamentar” em desacordo com princípios democráticos. Já o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que a aprovação transmite a mensagem de que “o crime organizado é muito bem-vindo aqui”.

No Congresso, parlamentares da oposição também criticaram a PEC. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) declarou que a proposta amplia o foro privilegiado e serve apenas para “blindar malfeitores”, reforçando a percepção de autoproteção no Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Lula muda local de caminhada em Salvador

Presidente pediu que ato de campanha seja realizado no bairro da Liberdade, em vez do circuito inicialmente previsto entre Ondina e Barra

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu alterar o local da caminhada que realizará em Salvador nesta sexta-feira (28). O ato, que integra a agenda do petista na capital baiana, deverá acontecer no bairro da Liberdade.

A mudança teria partido do próprio presidente, que pediu aos aliados responsáveis pela organização da agenda que a caminhada fosse realizada na região. A Liberdade é conhecida pela forte identidade cultural e histórica e também é considerada um importante reduto político do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, candidato ao Senado pelo PT.

A definição do novo percurso ocorre durante a movimentação eleitoral do presidente e deve reunir lideranças políticas e apoiadores do partido na capital baiana.

Circuito do Carnaval havia sido cogitado

Antes da alteração, a equipe de Lula avaliava repetir um percurso tradicional de Salvador. A ideia inicial era realizar uma caminhada entre Ondina e o Farol da Barra, trecho que o presidente percorreu durante a campanha do segundo turno das eleições de 2022.

A mudança para a Liberdade modifica o cenário do ato e aproxima a agenda presidencial de uma área historicamente marcada pela mobilização política e cultural da cidade.

Primeira visita de Lula a Salvador na campanha

A caminhada desta sexta-feira também marca a primeira visita de Lula à capital baiana desde o início da campanha eleitoral.

A agenda deverá contar com a presença de aliados e lideranças do PT na Bahia. Entre os nomes que podem acompanhar o presidente estão integrantes da articulação política estadual e figuras ligadas à campanha pela reeleição.

A escolha da Liberdade também coloca o bairro no centro da agenda política nacional durante a passagem do presidente pela Bahia.

O ato faz parte da estratégia de campanha de Lula para fortalecer sua presença no estado e participar de atividades públicas ao lado de lideranças locais.

Redação Saiba+

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Política

Lula reúne líderes do Congresso no Planalto

Encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta discutiu propostas prioritárias do governo, incluindo o fim da escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (25) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no Palácio do Planalto. O encontro teve como foco o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo no Congresso Nacional.

Entre os assuntos discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo debatido no Legislativo e ganhou espaço na agenda política nacional.

A reunião ocorreu em um momento considerado importante para a articulação entre o Executivo e o Congresso, já que acontece na penúltima semana antes das eleições internas do Congresso Nacional.

Escala 6×1 está entre as prioridades

A proposta que trata do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. O tema tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.

Durante o encontro no Palácio do Planalto, a PEC da escala 6×1 esteve entre os principais assuntos colocados em pauta, dentro da tentativa de avançar com matérias consideradas prioritárias.

A articulação entre Lula, Alcolumbre e Motta também ocorre em meio à discussão sobre outras propostas que dependem da tramitação no Congresso.

PEC da Segurança também entra na agenda

Outro tema mencionado na reunião foi a PEC da Segurança, proposta que trata de mudanças relacionadas à atuação e à estrutura da segurança pública no país.

A matéria é considerada uma das pautas relevantes para o governo e deverá continuar sendo discutida entre o Executivo e os parlamentares responsáveis pela condução das duas Casas Legislativas.

Além das propostas de emenda à Constituição, também está no radar uma Medida Provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A medida pretende alterar a cobrança atualmente aplicada a determinadas compras internacionais de baixo valor.

Reunião busca ampliar articulação

O encontro entre o presidente da República e os chefes do Senado e da Câmara reforça a importância da articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para o andamento das matérias consideradas prioritárias.

Com diferentes projetos em discussão, a interlocução entre Executivo e Legislativo deve permanecer como um dos principais pontos da agenda política nas próximas semanas.

Redação Saiba+

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Política

TSE propõe tese para combater uso ilegal de deep fake nas eleições

André Mendonça defende critérios mais claros para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial e manipulações digitais com potencial de enganar eleitores

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.

Redação Saiba+

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