A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (27) a democracia brasileira e reforçou que nenhuma interferência externa deve comprometer a autonomia das instituições nacionais. A declaração foi feita durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Em seu pronunciamento, a ministra destacou a importância da preservação do Estado Democrático de Direito e ressaltou que cabe exclusivamente ao povo brasileiro decidir os rumos do país, reafirmando a soberania nacional e a independência das instituições.

Sem mencionar diretamente líderes ou governos estrangeiros, Cármen Lúcia afirmou que “ninguém” deve “interferir e fragilizar” as instituições brasileiras, em um discurso voltado à defesa da democracia e do funcionamento regular dos Poderes da República.

A manifestação ocorre em meio ao debate sobre declarações internacionais envolvendo o cenário político brasileiro. A ministra enfatizou que o fortalecimento das instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática, o respeito à Constituição e a proteção dos direitos fundamentais.

A participação da magistrada no encontro da SBPC também reforçou a importância do diálogo entre os Poderes, a comunidade científica e a sociedade civil na construção de um ambiente democrático baseado no respeito às leis e às garantias constitucionais.

O pronunciamento repercutiu no meio político e jurídico, reafirmando o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a defesa da democracia, da soberania nacional e da autonomia das instituições brasileiras.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu na noite deste domingo o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, em reunião no Palácio do Itamaraty, para manifestar oficialmente a insatisfação do governo brasileiro com declarações feitas pelo presidente argentino, Javier Milei, durante sua passagem por São Paulo no último sábado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro teve como objetivo comunicar a posição do governo brasileiro diante das críticas direcionadas por Milei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às instituições brasileiras e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Antes da reunião, o Itamaraty havia convocado formalmente o embaixador argentino para prestar esclarecimentos sobre a conduta do chefe de Estado durante sua visita ao Brasil. De acordo com o governo brasileiro, o episódio foi considerado incomum no âmbito das relações diplomáticas entre os dois países.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo classificou como sem precedentes o fato de um presidente estrangeiro utilizar uma visita oficial ao Brasil para fazer críticas ao chefe do Executivo brasileiro, às instituições democráticas e ao povo brasileiro.

O episódio acrescenta um novo capítulo às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, que mantêm importantes vínculos econômicos e políticos. Apesar do impasse, ambos os países seguem como parceiros estratégicos na América do Sul, enquanto os desdobramentos do caso continuam sendo acompanhados pelos canais diplomáticos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá propor a retomada da chamada “taxa das blusinhas” caso seja confirmado um crescimento das importações internacionais capaz de gerar impactos negativos para a indústria nacional.

Segundo o ministro, a equipe econômica monitora continuamente o comportamento das compras realizadas em plataformas internacionais após a revogação da cobrança. A suspensão da medida, explicou Durigan, foi adotada como um período de avaliação técnica, permitindo ao governo analisar os efeitos da decisão sobre o mercado e a arrecadação.

De acordo com o titular da Fazenda, a Receita Federal identificou um aumento nas vendas internacionais desde o fim da cobrança. Diante desse cenário, o governo considera a possibilidade de reavaliar a política tributária caso os dados indiquem desequilíbrio competitivo entre produtos importados e a produção nacional.

Durigan destacou que o objetivo é preservar a isonomia entre o comércio internacional e a indústria brasileira, evitando distorções que possam prejudicar empresas instaladas no país. Conforme explicou, uma eventual mudança dependerá da análise dos indicadores econômicos e poderá ser submetida ao presidente da República para decisão.

A possível retomada da taxa reacende o debate sobre a tributação de compras internacionais, tema que envolve consumidores, varejistas e representantes da indústria. Enquanto o governo acompanha a evolução das importações, a definição sobre novas medidas permanece em estudo pela equipe econômica.