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Brasil

Instituto de Mendonça fatura R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano

Criado pelo ministro do STF André Mendonça, o Instituto Iter oferece cursos e palestras para governos e órgãos públicos, enquanto especialistas questionam possíveis conflitos de interesse

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Em pouco mais de um ano de funcionamento, o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, movimentou R$ 4,8 milhões em contratos públicos firmados com governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e outros órgãos. Criado em novembro de 2023, o instituto rapidamente se consolidou como referência em cursos e palestras voltados à gestão pública — mas também levantou questionamentos sobre conflito de interesses e limites éticos da magistratura.

O Iter, que começou como uma empresa limitada e depois se tornou sociedade anônima de capital fechado, tem entre seus sócios nomes ligados ao governo Bolsonaro, como Victor Godoy, ex-ministro da Educação e atual CEO, e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep. A empresa Integre, de propriedade do casal Mendonça, é a acionista majoritária do instituto.

Entre os contratos mais vultosos está o firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 1,2 milhão, para oferta de cursos e palestras a servidores. Governos de São Paulo, Bahia e Piauí, além de tribunais de contas e câmaras municipais, também constam na lista de clientes públicos.

O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação no Iter é “exclusivamente educacional”, amparada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que permite o exercício do magistério. “O instituto é voltado à disseminação do conhecimento e à formação técnica e ética de gestores”, declarou Mendonça em nota.

No entanto, juristas como Conrado Hübner, professor da USP, e Fernando Fontainha, da UERJ, apontam que a atuação do ministro pode configurar violação do dever de reserva e conflito de interesses, já que o instituto mantém vínculos diretos com agentes e instituições que podem ser alvo de decisões do STF.

Além de atuar como palestrante e moderador, Mendonça também intermediou encontros entre parlamentares e profissionais dentro do Iter, apresentando o local como um “espaço neutro, sem as influências de Brasília”. Para críticos, essa aproximação reforça a zona cinzenta entre a função pública e a atividade privada do ministro.

Mesmo com a polêmica, o Iter segue expandindo suas atividades e oferecendo cursos com valores que chegam a R$ 16 mil por aluno, além de eventos presenciais com a participação de autoridades e especialistas do setor público.

Redação Saiba+

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Brasil

Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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