Política
Flávio Dino cobra responsabilização de parlamentares por emendas ao Orçamento
Ministro do STF determina que Congresso Nacional e governo federal definam responsabilidades de todos os envolvidos na indicação e execução das emendas parlamentares, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso Nacional e o governo federal apresentem um modelo claro de responsabilização para todos os agentes envolvidos no processo de indicação e execução das emendas parlamentares. A decisão amplia o foco sobre a transparência e a prestação de contas na aplicação dos recursos públicos, buscando fortalecer os mecanismos de controle do orçamento.
De acordo com a determinação, deputados e senadores que indicam a destinação das emendas deverão ter suas responsabilidades formalmente identificadas, passando a integrar as informações que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. A medida pretende garantir maior rastreabilidade das decisões relacionadas ao uso das verbas públicas.
Na avaliação do ministro, o protagonismo do Legislativo na definição de parte significativa do Orçamento foi ampliado nos últimos anos, sem que houvesse um aumento proporcional das responsabilidades dos parlamentares sobre a correta utilização dos recursos. Para Flávio Dino, esse cenário exige regras mais objetivas para assegurar transparência e eficiência na gestão pública.
O magistrado ressaltou ainda que o dever de prestar contas não se restringe aos órgãos responsáveis pela execução financeira, mas alcança todos aqueles que participam das etapas de planejamento, indicação, administração e aplicação das verbas públicas. Segundo o entendimento apresentado, cada agente envolvido deve responder pelos atos praticados dentro de suas atribuições.
A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, tema que permanece em destaque no debate sobre governança, controle dos gastos públicos e fortalecimento da transparência na administração pública brasileira.
Política
Prefeito de Teixeira de Freitas apoia Jerônimo
Marcelo Belitardo, do União Brasil, declarou apoio ao governador durante ato de campanha e destacou investimentos realizados no município

O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), declarou apoio ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), durante um ato de campanha realizado no município do extremo sul baiano.
Segundo o gestor municipal, a decisão está relacionada aos investimentos realizados pelo governo estadual em Teixeira de Freitas, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Durante o evento, Belitardo destacou a atuação de Jerônimo e afirmou que considera importante reconhecer as ações que, na avaliação dele, contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
“Eu só tenho a agradecer o governador Jerônimo, porque ele é muito sensível às necessidades da região e, aqui em Teixeira de Freitas, ele fez bastante investimento em saúde, educação e infraestrutura. Então a gente tem que ser grato ao governador, porque eu quero o bem da cidade”, declarou o prefeito.
Aproximação começou após eleição municipal
A manifestação de apoio ganha destaque no cenário político baiano porque Marcelo Belitardo é filiado ao União Brasil, partido de ACM Neto, principal adversário político de Jerônimo Rodrigues na disputa pelo Governo da Bahia.
Belitardo foi reeleito prefeito de Teixeira de Freitas em 2024 com apoio de ACM Neto, mas passou a se aproximar politicamente do governador após as eleições municipais.
A nova posição do prefeito representa mais um movimento de aproximação entre lideranças municipais de partidos de oposição e o grupo político comandado por Jerônimo Rodrigues.
O apoio também reforça a movimentação política no extremo sul da Bahia, região considerada estratégica para a articulação de alianças e para a construção de bases eleitorais no estado.
Política
Homem é condenado por feminicídio de companheira grávida
Ademilson dos Santos Soares recebeu pena superior a 35 anos de prisão por matar a companheira em Lauro de Freitas

Um homem foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo feminicídio da própria companheira, que estava grávida, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A sentença foi proferida na última quinta-feira (10), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas.
Identificado como Ademilson dos Santos Soares, o réu foi responsabilizado pela morte da vítima, identificada pelas iniciais R.V.S.A. O crime aconteceu em dezembro de 2024, em um contexto de violência doméstica e familiar.
Inicialmente, o condenado deverá cumprir a pena em regime fechado.
Crime ocorreu em contexto de violência doméstica
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido contra a vítima em razão de sua condição de mulher, circunstância que caracteriza o feminicídio.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a acusação sustentou que Ademilson atacou a companheira grávida com golpes de faca.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime teria sido motivado por ciúmes e desconfianças do acusado sobre um possível relacionamento da vítima com outro homem.
A condenação representa mais um desdobramento judicial de um caso marcado por violência contra a mulher. Com a decisão do Tribunal do Júri, Ademilson foi sentenciado a uma longa pena de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O caso também reforça a gravidade da violência doméstica e do feminicídio na Bahia, crimes que continuam sendo alvo de ações das autoridades de segurança e do sistema de Justiça.
Política
TRE-BA suspende perfil de Diego Castro
Justiça Eleitoral determina suspensão temporária da conta do deputado no Instagram após apontar irregularidade nas informações do registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão temporária do perfil do deputado estadual e candidato à reeleição Diego Castro (PL) no Instagram.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (11) pelo juiz Antonio Marcelo Oliveira Libonati, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou uma irregularidade nas informações apresentadas no registro de candidatura. No documento, consta a identificação “@DIEGOCASTROBA”, acompanhada de um endereço eletrônico que, segundo a decisão, não seria válido e completo.
Para a Justiça Eleitoral, a informação apresentada não identifica corretamente a plataforma nem permite o acesso direto ao perfil do candidato.
Diante disso, o juiz determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, suspenda o acesso público à conta de Diego Castro no prazo de 24 horas.
A decisão também estabelece que os dados e conteúdos publicados no perfil sejam preservados pela plataforma.
A medida ocorre durante o período eleitoral e faz parte da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda de candidatos na internet e nas redes sociais.
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