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Política

Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar vídeo em rede social

Ministro do STF aponta possível descumprimento de medida judicial após ex-deputado aparecer em publicação de apoio ao senador Carlos Portinho nas redes sociais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações no prazo de 48 horas sobre um possível descumprimento das restrições impostas pela Justiça para que permanecesse em liberdade. A decisão foi motivada pela divulgação de um vídeo em que Silveira manifesta apoio político ao senador Carlos Portinho, conteúdo que circulou na plataforma X.

Segundo a determinação, o magistrado identificou indícios de violação da proibição de uso de redes sociais, uma das condições estabelecidas para o cumprimento da pena fora do regime prisional. Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por crimes relacionados à incitação à violência contra instituições democráticas e coação no curso do processo.

No vídeo que motivou a decisão, Silveira dirige uma mensagem ao senador Carlos Portinho, afirmando: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” A gravação foi compartilhada pelo próprio parlamentar em sua conta na rede social, acompanhada de uma mensagem na qual se refere ao ex-deputado como “amigo”.

Para Alexandre de Moraes, o episódio exige esclarecimentos sobre a participação de Daniel Silveira na produção e divulgação do conteúdo, considerando as restrições judiciais em vigor. Caso seja confirmado o descumprimento das medidas impostas, o Supremo poderá adotar novas providências no âmbito da execução da pena.

O caso volta a colocar em evidência o acompanhamento das condições impostas a condenados pelo STF, especialmente aquelas relacionadas ao uso de plataformas digitais e ao cumprimento das determinações judiciais durante a execução das penas.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa vê cenário favorável para Jerônimo e Lula após pesquisa

Ex-governador da Bahia afirma que levantamento indica ambiente positivo para as candidaturas e acredita na possibilidade de vitória ainda no primeiro turno.

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O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), avaliou de forma positiva os números divulgados por uma pesquisa de opinião publicada nesta quarta-feira (29). Em declaração sobre o cenário eleitoral, o petista afirmou que os resultados apontam um ambiente favorável à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Rui Costa, pesquisas representam um retrato do momento político, mas os dados atuais demonstram uma posição confortável para ambos os candidatos. Em sua avaliação, há condições para que tanto a disputa pelo Governo da Bahia quanto a Presidência da República sejam definidas ainda no primeiro turno.

Durante sua análise, Rui Costa declarou acreditar que Jerônimo Rodrigues pode conquistar um novo mandato sem necessidade de segundo turno, assim como o presidente Lula. Para o ex-ministro, um eventual resultado dessa natureza representaria o reconhecimento da trajetória política e administrativa do chefe do Executivo federal.

O ex-governador também destacou que o comportamento do eleitorado tem passado por mudanças nos últimos anos. Na visão de Rui Costa, os cidadãos têm valorizado candidatos que apresentam propostas concretas, resultados administrativos e projetos para o futuro, enquanto discursos baseados apenas em críticas aos adversários tendem a perder espaço durante a campanha.

As declarações reforçam o posicionamento do grupo político governista diante do cenário eleitoral e evidenciam a importância das pesquisas de opinião como instrumentos de acompanhamento das tendências da disputa. Apesar disso, especialistas costumam destacar que levantamentos refletem o momento em que são realizados e não representam, por si só, o resultado definitivo das eleições, que dependerá do comportamento do eleitorado até o dia da votação.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino cobra responsabilização de parlamentares por emendas ao Orçamento

Ministro do STF determina que Congresso Nacional e governo federal definam responsabilidades de todos os envolvidos na indicação e execução das emendas parlamentares, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso Nacional e o governo federal apresentem um modelo claro de responsabilização para todos os agentes envolvidos no processo de indicação e execução das emendas parlamentares. A decisão amplia o foco sobre a transparência e a prestação de contas na aplicação dos recursos públicos, buscando fortalecer os mecanismos de controle do orçamento.

De acordo com a determinação, deputados e senadores que indicam a destinação das emendas deverão ter suas responsabilidades formalmente identificadas, passando a integrar as informações que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. A medida pretende garantir maior rastreabilidade das decisões relacionadas ao uso das verbas públicas.

Na avaliação do ministro, o protagonismo do Legislativo na definição de parte significativa do Orçamento foi ampliado nos últimos anos, sem que houvesse um aumento proporcional das responsabilidades dos parlamentares sobre a correta utilização dos recursos. Para Flávio Dino, esse cenário exige regras mais objetivas para assegurar transparência e eficiência na gestão pública.

O magistrado ressaltou ainda que o dever de prestar contas não se restringe aos órgãos responsáveis pela execução financeira, mas alcança todos aqueles que participam das etapas de planejamento, indicação, administração e aplicação das verbas públicas. Segundo o entendimento apresentado, cada agente envolvido deve responder pelos atos praticados dentro de suas atribuições.

A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, tema que permanece em destaque no debate sobre governança, controle dos gastos públicos e fortalecimento da transparência na administração pública brasileira.

Redação Saiba+

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Política

PT aciona TSE contra vídeo com IA envolvendo Flávio Bolsonaro

Partido pede retirada imediata do conteúdo, multa de R$ 90 mil e proibição de novas publicações com suposto uso de deep fake em pré-campanha eleitoral.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o uso de inteligência artificial em um vídeo que teria como protagonista o senador Flávio Bolsonaro (PL). A legenda alega que o material utiliza tecnologia de deep fake para favorecer uma eventual pré-candidatura e solicita a adoção de medidas imediatas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a ação, o vídeo mostra Flávio Bolsonaro pilotando um caça militar ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei, em uma produção que, segundo o PT, foi criada com recursos de inteligência artificial capazes de alterar ou gerar imagens de forma realista.

Na representação, o partido solicita que o TSE determine a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais, além da aplicação de multa no valor de R$ 90 mil ao parlamentar. A sigla também pede que seja expedida uma ordem judicial para impedir a publicação de novos conteúdos semelhantes durante o período pré-eleitoral.

Segundo o argumento apresentado, a peça caracteriza propaganda eleitoral antecipada e faz uso de deep fake para influenciar a percepção do eleitorado, o que, na avaliação do partido, viola as regras que disciplinam a propaganda política e o uso de tecnologias digitais em campanhas eleitorais.

O caso amplia o debate sobre o uso da inteligência artificial nas eleições brasileiras, tema que vem ganhando destaque diante da popularização de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios sintéticos com alto grau de realismo. A discussão envolve o desafio de conciliar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da integridade do processo eleitoral.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos apresentados pelo PT e decidir sobre a eventual retirada do vídeo, a aplicação de sanções e outras medidas relacionadas ao caso.

Redação Saiba+

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