Brasil
Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça
O ministro determinou o “uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 28, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39, que pichou a estátua “A Justiça”, que fica em frente a Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, deixe a Penitenciária Feminina de Rio Claro e vá para a prisão domiciliar.
Ela está presa desde março de 2024, quando foi detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria. “Diante de todo o exposto (…), substituo a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial”, diz o ministro na sua decisão. Ele atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após recurso apresentado pela defesa.
Moraes determinou o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, a proibição de utilização de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio, de conceder entrevistas a “qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais” e de receber visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”, escreve,.
Segundo o ministro, o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas acarretará na revogação e decretação da prisão, além da perda dos dias que teria direito a remição de pena. Dois filhos O principal argumento de Gonet para defender a concessão da prisão domiciliar foi o fato de Débora ter dois filhos, de 6 e 11 anos. Ele também lembrou que as investigações sobre a participação dela nos atos já foi encerrada.
A manifestação atende parcialmente ao pedido feito pela defesa, que no início da semana requereu a liberdade dela. “Este é um importante passo para a Justiça. A manifestação da PGR confirma o que sempre defendemos: a prisão preventiva de Débora se tornou ilegal e desproporcional. Esperamos que o STF acolha este entendimento e determine sua imediata liberdade, após tanto tempo de espera”, afirmou um dos advogados da cabeleireira, Hélio Ortiz Júnior. Débora está na penitenciária feminina de Rio Claro (SP).
Divergência de Fux A Tutela Provisória Incidental, com o pedido de liberdade, foi solicitada pela defesa no último dia 24, após o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento da cabeleireira.
Quando Fux pediu mais tempo para análise do caso, dois ministros (Moraes e Flávio Dino) já haviam votado pela condenação de Débora a catorze anos de prisão, pela somatória de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Dias depois, durante a sessão da Primeira Turma do STF que apreciou a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux justificou seu pedido de vista afirmando que pretende rever a dosimetria aplicada no caso de Débora, por achar a pena aplicada a ela muito alta.
“Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista deste caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou.
Campanha por anistia O caso de Débora tem sido utilizado pelos aliados de Bolsonaro como referência para alimentar a discussão em torno da dosimetria das penas aplicadas a quem teve participação direta nos atos golpistas e, com o argumento de que são sentenças desproporcionais, pedir anistia.
Pedido de compaixão em vídeo Em audiência no processo, Débora disse que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pede compaixão ao STF. Ela confirmou que foi aos atos, mas disse que não imaginava que eles seriam “tão conturbados”, e ressaltou que não invadiu nenhum prédio público.
Segundo seu relato, ela estava na praça “tirando fotos” quando um homem começou a escrever a frase na escultura, e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia.
“Eu estava tirando fotos, porque eu nunca tinha ido a Brasília e eu achei os prédios, de fato, muito bonitos, e foi por isso que eu estava lá tirando fotos. E apareceu esse indivíduo, que eu nunca vi na vida, falando isso para mim, e eu caí nessas falas dele, mas eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.
Débora pede que os ministro se compadeçam dela porque ela é mãe de dois filhos pequenos e a separação tem causado sofrimento a eles.
“Eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, disse.
Brasil
Rui Costa celebra recorde de empregos no Brasil: “Economia bombando”
Ministro da Casa Civil destaca crescimento do mercado de trabalho, baixa no desemprego e queda no preço dos alimentos durante evento do metrô em Salvador

Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Praça do Campo Grande, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou números positivos da economia brasileira, com ênfase na geração recorde de empregos formais, crescimento do PIB e redução no preço de alimentos.
A ocasião marcou o anúncio da licitação do Tramo IV do metrô Salvador–Lauro de Freitas, além da aquisição de 10 novos trens para o sistema metroviário da capital baiana. Em seu discurso, Rui Costa comemorou os resultados recentes do mercado de trabalho:
“Temos hoje o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil: 48,6 milhões de trabalhadores formais. Somando os trabalhadores informais e os MEIs, são mais de 106 milhões de brasileiros com mão de obra ocupada”, declarou o ministro.
Ele também destacou a menor taxa de desemprego da história, atualmente em 6,6%, e afirmou que o país vive um momento de retomada consistente da economia.
“A economia brasileira cresceu 3% em 2023 e deve repetir o desempenho em 2024. Se mantivermos esse ritmo, chegaremos a 2025 entre os cinco países do mundo que mais investem e geram empregos”, afirmou Rui.
Além do crescimento do emprego, Rui Costa ressaltou a queda significativa nos preços dos alimentos, reflexo de políticas implementadas pelo governo federal.
“O povo esperava, e estamos vendo: arroz, ovo e frango caíram bastante de preço. Atuamos fortemente para reduzir o imposto de importação, e agora os resultados estão chegando à mesa dos brasileiros”, disse ele.
O ministro garantiu que o governo continuará monitorando os preços para garantir acesso à alimentação com qualidade e preço justo, reforçando o compromisso social da gestão do presidente Lula.
Com o avanço nas obras de infraestrutura e os investimentos em mobilidade urbana e geração de empregos, Rui Costa reforçou que o Brasil está em uma trajetória sólida de crescimento econômico e inclusão social.
Brasil
Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação
Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.
A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.
Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.
A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.
Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.
Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.
A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.
Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.
Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.
Brasil
Renault convoca recall de Duster e Duster por risco de falha grave no eixo traseiro
Problemas nos dois modelos podem afetar a dirigibilidade e causar acidentes; correções já podem ser agendadas na rede autorizada

A montadora Renault anunciou nesta semana um recall para os modelos Duster e Kwid, ambos por falhas detectadas no eixo traseiro que podem comprometer a segurança dos ocupantes e a dirigibilidade dos veículos. O chamado atinge milhares de unidades fabricadas entre 2021 e 2024.
De acordo com a empresa, os proprietários devem agendar a inspeção gratuita em qualquer concessionária da marca, onde o componente será verificado e, se necessário, substituído. As informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial da Renault ou pelo telefone 0800 055 5615.
Problemas distintos, riscos semelhantes
No caso do Renault Duster, foi detectado um defeito no processo de usinagem das roscas do rolamento do eixo traseiro, o que pode resultar em fixações soltas ou ausentes. Se o eixo se desprender do chassi, há risco de perda de controle do veículo e acidente. Antes disso, é possível que o motorista escute ruídos fortes vindos da parte traseira. O reparo nesse modelo pode levar entre 30 minutos e 1h30, dependendo do diagnóstico.
Já o Renault Kwid apresenta um problema de origem diferente, mas com consequências igualmente graves. A montadora identificou a possibilidade de fissuras no suporte do eixo traseiro, que podem se agravar com o tempo e comprometer o funcionamento da peça e a estabilidade do carro. O reparo no Kwid é mais complexo, podendo durar de 30 minutos até 8 horas, conforme a extensão do dano.
Modelos e chassis envolvidos
Os veículos atingidos pelo recall estão dentro dos seguintes intervalos:

- Renault Kwid
Chassis: J000006 a J986154
Data de fabricação: 05/05/2021 a 12/05/2023 - Renault Duster
Chassis: J060924 a JL87197
Data de fabricação: 16/09/2024 a 06/12/2024
A Renault reforça que não foram registrados acidentes até o momento em decorrência dos defeitos, mas destaca a urgência do reparo para garantir a segurança dos motoristas e passageiros.
Agendamento imediato
Para realizar o serviço, o proprietário deve agendar previamente o atendimento. O recall é gratuito, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a montadora orienta que os motoristas evitem longas viagens até a realização da inspeção, especialmente nos casos em que há sintomas como ruídos ou instabilidade na traseira do veículo.
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