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Política

Projeto que deveria limitar supersalários pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bi

PL com exceções ao teto do funcionalismo pode ter efeito contrário e manter supersalários.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um manifesto divulgado nesta quarta-feira (9) por dez entidades da sociedade civil aponta que o Projeto de Lei nº 2721/2021, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter efeito contrário ao que se propõe.

Em vez de conter os chamados supersalários no serviço público, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, ao incluir 32 exceções ao teto constitucional, pode elevar as despesas da União em até R$ 3,4 bilhões — considerando apenas quatro dessas brechas.

Segundo o levantamento, os custos bilionários decorrem da classificação indevida de verbas como indenizatórias, o que as exime de entrar no cálculo do teto de remuneração dos servidores, atualmente em R$ 46,3 mil (valor do salário dos ministros do STF). A estimativa é baseada em estudo do economista Bruno Carazza, divulgado em dezembro de 2023 pelo Movimento Pessoas à Frente. Entre os benefícios que contribuiriam para o aumento estão o adicional de um terço de férias pago em dobro, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-alimentação e ressarcimento de plano de saúde.

Assinado por organizações como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal, República.org e Instituto Democracia e Sustentabilidade, o documento critica a desidratação do texto original e cobra uma revisão profunda da proposta. Para as entidades, a manutenção das exceções além de perpetuar desigualdades salariais, pode gerar um “efeito cascata” no funcionalismo, elevando os gastos em até R$ 26,7 bilhões.

“A título de comparação, os R$ 11,1 bilhões pagos em supersalários em 2023 poderiam financiar a construção de 4.582 UBSs, o atendimento de 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou beneficiar 3,9 milhões de estudantes do ensino médio no programa Pé-de-Meia”, diz o manifesto.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou que a prática compromete a credibilidade das instituições públicas. “Esses pagamentos saem do mesmo cofre que deveria bancar as políticas públicas mais essenciais. Além disso, minam a confiança da população na administração pública”, afirmou ao Estadão.

As entidades exigem ainda que o projeto passe a classificar de forma correta as verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos: caráter reparatório, natureza transitória e previsão expressa em lei.

A proposta inicial, originada no Senado, tinha como meta justamente restringir o uso de auxílios e benefícios que driblam o teto constitucional. No entanto, ao passar pela Câmara, acabou desfigurada, abrindo espaço para a manutenção de privilégios e para novas distorções salariais no serviço público.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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Política

Novo partido deverá ter número do Podemos e símbolo do PSDB

Novo partido manterá número do Podemos e adota símbolo do PSDB em fusão histórica

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fusao PSDB e Podemos
Montagem: saibamaisbahia

A fusão entre o PSDB e o Podemos deve ser oficializada na próxima terça-feira (29), consolidando um novo partido político que buscará unir o legado histórico tucano com a vitalidade da atual estrutura do Podemos. A nova legenda, em fase de transição, será inicialmente identificada como #PSDB+Podemos, com a promessa de um nome definitivo a ser anunciado em breve.

Segundo informações de bastidores, a nova sigla adotará o número 20, atualmente utilizado pelo Podemos, aposentando o tradicional 45, que identificou o PSDB desde sua fundação em 1988. Em contrapartida, o símbolo do novo partido será um tucano, ícone histórico da legenda tucana, mas com uma releitura moderna e estilizada.

A proposta é preservar o máximo possível o legado do PSDB, partido que esteve à frente da Presidência da República por oito anos e foi responsável por políticas estruturantes como o Plano Real. A construção programática da nova legenda deve se basear nos princípios centristas que marcaram a trajetória do PSDB, reforçando um posicionamento moderado no cenário político brasileiro.

Com a fusão, o novo partido espera não apenas ampliar sua representatividade nacional, mas também resgatar a confiança de um eleitorado identificado com propostas reformistas e de equilíbrio institucional. A integração das lideranças e das estruturas partidárias será conduzida nas próximas semanas, com o objetivo de consolidar uma organização política robusta para as eleições municipais de 2024 e a disputa nacional de 2026.

Redação Saiba+

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Política

Janones imita Nikolas para defender governo no caso INSS

Deputado do Avante acusa Bolsonaro de ter montado esquema no órgão e defende gestão Lula em vídeo com linguagem semelhante à usada pelo parlamentar do PL

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Foto: Reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou, nesta quinta-feira (24), um vídeo nas redes sociais em que defende o governo Lula (PT) das acusações relacionadas ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gravação, que repercutiu entre internautas, chamou atenção pelo formato: segue a mesma estética usada por Nikolas Ferreira (PL-MG) em vídeos virais — linguagem direta, cenário neutro, trilha sonora ao fundo e cortes dinâmicos.

Na peça, Janones sustenta que o esquema de corrupção no INSS teve início ainda em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar mineiro, a “quadrilha” teria sido montada naquele período e só agora está sendo desarticulada. Ele afirma que as investigações em curso revelam a herança do governo anterior e reforçam o compromisso do atual governo com a responsabilização dos envolvidos.

“A verdade é que a corrupção foi plantada lá atrás, e agora o governo está colhendo os estragos para poder limpar a casa”, afirmou o deputado no vídeo.

O estilo adotado por Janones remete diretamente à estratégia de comunicação de Nikolas Ferreira, conhecido por vídeos com grande apelo nas redes sociais. Em janeiro, Nikolas viralizou ao criticar a proposta da Receita Federal sobre a fiscalização de transações via Pix — medida posteriormente revista pelo governo.

Ao utilizar a mesma linguagem visual e narrativa de seu adversário político, Janones busca ocupar o mesmo espaço de influência digital, disputando a atenção e a narrativa junto ao público mais jovem e presente nas redes.

A publicação ocorre em meio à crescente pressão sobre o governo federal para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam o caso, e diversas prisões já foram efetuadas.

Com a gravação, Janones se antecipa à oposição e tenta virar o jogo da narrativa: ao invés de responsabilizar a gestão atual, sugere que a apuração das fraudes é, na verdade, uma ação corretiva do próprio governo Lula.

Redação Saiba+

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