Juliana, Débora, Jaqueline, Josilaine, Ana Flávia e Edineia são mães de crianças pequenas que permanecem presas desde os atos de 8 de janeiro de 2023, mesmo com respaldo legal para receberem prisão domiciliar. Seus filhos enfrentam o trauma da separação e lidam com o vazio deixado pela ausência materna, enquanto juristas e defensores públicos questionam a legalidade e proporcionalidade das penas.

Juliana Gonçalves Lopes Barros, por exemplo, foi condenada a 17 anos de prisão, mesmo sendo mãe de três filhos, incluindo uma menina com asma. “A ausência da Juliana aqui não é só um vazio: é uma ferida aberta”, afirma o marido Paulo Henrique Barros. A defesa tentou diversas vezes a conversão da pena em domiciliar, prevista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mães com filhos de até 12 anos, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Juliana e família / Reprodução

A advogada Valquiria Sonelis da Silva lembra que a jurisprudência do STJ prevê o benefício mesmo após condenação. Um habeas corpus de 2018 do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reforça esse entendimento, ao determinar prisão domiciliar para todas as mulheres com filhos pequenos, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

O mesmo drama é vivido por Débora Chaves Caiado, de 43 anos, mãe de um menino com TDAH. Ela está presa novamente desde junho de 2024, após ter passado sete meses em liberdade. O filho, de apenas oito anos, recebe acompanhamento psicológico para lidar com a ausência materna. Segundo o pai, Débora sofre de depressão e já perdeu cerca de 15 kg. Embora não haja provas diretas de destruição, o laudo aponta apenas que ela estava no Palácio do Planalto e possuía vídeos dos danos.

Débora e família / Reprodução

Jaqueline Gimenez, mineira e mãe de dois filhos, também cumpre pena de 17 anos, baseada em fotos e vídeos tirados após os atos. “Ela está com presas comuns sem nunca ter cometido crime violento”, denuncia o marido. A defesa argumenta que Jaqueline foi condenada com base na tese de crimes multitudinários, sem provas de atos específicos de vandalismo ou violência.

Débora e filhos / Reprodução

Casos semelhantes envolvem Josilaine Cristina Santana, de Contagem (MG), condenada a 17 anos por ter filmado a quebra de vidraças no STF; Ana Flávia de Souza Monteiro, presa com base em vídeos feitos no acampamento em frente ao QG do Exército; e Edineia Paes da Silva, faxineira que afirma ter entrado no Palácio do Planalto em busca de proteção durante a dispersão. Todas são mães de crianças pequenas e permanecem presas.

A situação gerou críticas de juristas como o professor Pedro Sérgio dos Santos, doutor em Criminologia, que afirma que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelos quais essas mulheres foram condenadas, são juridicamente “impossíveis” de serem cometidos nas condições dos atos do 8/1. Ele argumenta que, para configurar um golpe, seria necessário uso de meios eficazes, o que não se comprovou.

A cada novo depoimento, as histórias dessas mulheres revelam um padrão: prisões prolongadas, provas frágeis, filhos traumatizados e um sistema que parece ignorar garantias previstas em lei. Enquanto isso, as famílias continuam clamando por justiça e humanidade. “Por que minha mãe está presa?”, questiona Maria Eduarda, filha de Edineia, em um vídeo comovente. A resposta ainda não veio.

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã, realizada entre março e abril deste ano, envolveu uma comitiva oficial com mais de 220 pessoas e já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 4,54 milhões. Os dados foram reunidos a partir de informações do Diário Oficial da União, do Painel de Viagens do Ministério do Planejamento e de ordens bancárias consultadas via o sistema Siga Brasil, do Senado Federal. Mesmo após mais de um mês do retorno, os números finais ainda não foram divulgados oficialmente, contrariando prazos legais para prestação de contas.

Entre os integrantes da missão estavam 11 parlamentares, ministros de Estado e dezenas de servidores dos principais órgãos da Presidência, como o Gabinete Pessoal, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria de Comunicação (Secom), a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores. De acordo com a Secom, somente os nomes das autoridades foram publicados oficialmente. As listas com integrantes das comitivas técnicas e de apoio foram classificadas com grau de sigilo reservado, o que permite que fiquem sob sigilo por até cinco anos.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também participou da missão, tendo embarcado antes de Lula em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com o chamado Escalão Avançado. Na volta, Janja usou passagens comerciais em classe executiva, com custo total de R$ 60.210,58, segundo registros do Painel de Viagens. A legislação restringe o uso da classe premium para ministros e servidores em cargos específicos e viagens superiores a sete horas — Janja, porém, não exerce função pública formal.

Durante a missão presidencial, mais de R$ 397 mil foram pagos pelo governo para locação de veículos com motoristas no Alasca, ponto de escala dos voos da FAB. Também foram pagos R$ 77,9 mil em hospedagens no hotel Crowne Plaza, em Anchorage. A maior parte dos gastos está concentrada no pagamento de diárias e passagens — o caso mais oneroso foi o do secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, cuja viagem custou R$ 112,2 mil.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, também participou da viagem e gastou quase R$ 100 mil. Ele foi denunciado pela PGR por desvio de verbas e pediu demissão poucos dias após retornar ao Brasil.

A viagem ao Japão representa, até o momento, a maior comitiva internacional do terceiro mandato de Lula. A título de comparação, na Assembleia-Geral da ONU em 2024, o petista levou cerca de 100 pessoas aos Estados Unidos.

Nesta semana, Lula embarcou para Moscou, na Rússia, em sua 29ª viagem internacional desde janeiro de 2023. A nova missão também conta com presença da primeira-dama e de parlamentares aliados, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA).

A prestação de contas incompleta e o uso de recursos públicos sem transparência têm gerado críticas de parlamentares da oposição, que cobram explicações sobre os critérios adotados para escolha dos integrantes das comitivas e os valores empenhados em cada missão presidencial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá devolver R$ 292,7 milhões em descontos associativos realizados indevidamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A restituição ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho e se refere aos valores cobrados nas mensalidades de abril, mas que foram bloqueados antes de serem repassados para associações e sindicatos.

Segundo o INSS, a devolução será feita diretamente na folha de pagamento de maio, beneficiando milhares de segurados que tiveram descontos aplicados sem autorização expressa. A medida faz parte de um esforço do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário.

Em coletiva à imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou o plano de ação da autarquia. No próximo dia 13 de junho, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas serão notificados sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. A partir do dia 14, os beneficiários poderão acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, além da Central 135, para consultar qual associação fez o desconto e qual o valor.

Presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva para apresentar medidas para devolução dos descontos indevidos dos aposentados Foto: WILTON JUNIOR

Caso não reconheça ou autorize o desconto, o beneficiário poderá registrar a contestação nos mesmos canais. Com isso, o sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto, que terá até 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança ou restituir o valor ao INSS.

As associações deverão apresentar documentos que comprovem a filiação do segurado e a autorização formal para o desconto. Se não o fizerem, o valor deverá ser devolvido integralmente por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao aposentado em folha suplementar, diretamente na conta bancária onde o benefício é creditado.

“O segurado tem o direito de saber quem está descontando do seu benefício e de autorizar ou não essa cobrança. Estamos corrigindo injustiças que ocorrem há anos”, afirmou Waller. Ainda segundo o presidente do INSS, os valores descontados desde março de 2020 também serão restituídos nos casos em que for comprovado abuso ou fraude.