A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux, deve ser concluído até 6 de maio, em sessão virtual.

O ministro Fux anunciou voto divergente, sugerindo uma pena menor que os 14 anos propostos anteriormente por Alexandre de Moraes. A decisão final dependerá do voto da ministra Cármen Lúcia, que até agora tem acompanhado Moraes nas decisões sobre os atos antidemocráticos.

Débora responde pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende sua condenação não apenas pelo ato simbólico da pichação, mas por sua participação no movimento que buscava a ruptura institucional.

O julgamento já conta com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação a 14 anos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, tende a sugerir pena de 11 anos, alinhada ao entendimento que tem adotado para réus sem envolvimento direto na destruição de prédios públicos.

A expectativa é que Cármen Lúcia mantenha a linha dura adotada em outros casos, consolidando a condenação de Débora.

A acusada chegou a ser mantida presa por dois anos e teve prisão domiciliar concedida apenas em março deste ano. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, considerando o tempo já cumprido, a ausência de provas de invasão e o fato de Débora ser mãe solo.

Em depoimento, Débora pediu desculpas e relatou que agiu “no calor do momento”, afirmando ter ajudado a concluir a frase escrita por outro manifestante na estátua, sem compreender a gravidade do ato.

O caso tornou-se símbolo no debate sobre os limites da responsabilização individual nos atos de 8 de janeiro, especialmente diante da pressão de setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro por uma anistia ampla aos envolvidos.

A decisão da Primeira Turma do STF poderá servir de parâmetro para os julgamentos que ainda estão por vir.

O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 18% no acumulado entre agosto de 2024 e março de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do novo boletim do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) nesta quinta-feira (24). A área devastada, de 2.296 km², equivale ao território da cidade de São Paulo somado aos municípios do ABC paulista.

Desmatamento em 2024 e 2025

Fonte: SAD-IMAZON

O crescimento ocorre em um momento delicado para a política ambiental brasileira: faltando poucos meses para a realização da COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA), o país enfrenta o desafio de sustentar seu compromisso de zerar o desmatamento até 2030 — meta essencial para conter as emissões de gases de efeito estufa.

Degradação florestal também dispara

Além do desmatamento, o levantamento do Imazon aponta uma piora expressiva nos índices de degradação florestal — que envolve queimadas e exploração madeireira, prejudicando a biodiversidade e contribuindo para futuros incêndios. Entre agosto de 2024 e março de 2025, foram registrados 34.013 km² de áreas degradadas, um aumento de 329% em relação ao período anterior. Trata-se da maior taxa de degradação dos últimos 15 anos.

Alerta reforçado para ação estratégica

A pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon, avalia que, embora o cenário seja grave, ainda é possível reverter a tendência. “O Brasil retomou a pauta ambiental, e isso evitou uma situação ainda mais crítica. Mas precisamos de ações mais estratégicas, com foco nas áreas sob maior pressão”, afirma.

Degradação florestal em 2024 e 2025

Fonte: SAD-IMAZON

Segundo o estudo, os estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas concentram os maiores índices de desmatamento e degradação florestal no período. A expectativa é que o volume de desmate cresça ainda mais a partir de junho, início do período seco na região amazônica.

Monitoramento constante

O monitoramento do SAD é feito com base em imagens de satélite fornecidas pela NASA e pela Agência Espacial Europeia (ESA), permitindo a análise mensal da cobertura vegetal da Amazônia Legal. O estudo reforça a necessidade de ações coordenadas entre governos, sociedade civil e organismos internacionais para proteger o maior bioma tropical do planeta.

“O tempo é senhor da razão”. A frase estampada nas camisetas usadas por Fernando Collor nas corridas matinais da década de 1990 agora ganha novo peso. Trinta e três anos após se tornar o primeiro presidente da República eleito por voto direto após a ditadura militar e também o primeiro a sofrer impeachment, Collor enfrenta um novo capítulo em sua trajetória: a decretação de sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Fernando Collor / Foto: Reprodução

Durante mais de três décadas, o político alagoano, envolvido em diversas denúncias e escândalos de corrupção, conseguiu se manter em liberdade, chegou a ser absolvido pelo próprio STF e ainda retornou à vida pública como senador da República. Agora, a ordem de prisão marca um possível desfecho para uma longa jornada marcada por controvérsias.

O início da derrocada política de Collor remonta a 1992, quando o próprio irmão, Pedro Collor, estampou as capas das revistas com denúncias que abalaram o governo. Em entrevistas e até em livro, Pedro revelou detalhes sobre o esquema de corrupção supostamente comandado por Paulo César Farias, tesoureiro de campanha e figura central do chamado “Esquema PC”. O escândalo envolvia propina paga por grandes empresas, algumas delas posteriormente implicadas também na Operação Lava Jato e uso de cheques em nome de pessoas inexistentes, os chamados “cheques fantasmas”.

Pedro Collor denunciou o irmão Fernando Collor em maio de 1992 / Foto: Sergio Amaral/AE

Apesar das graves acusações, o ex-presidente foi absolvido pelo STF nos anos 1990 por falta de provas materiais que o ligassem diretamente a atos de corrupção. A justificativa dos ministros na época foi a ausência de atos oficiais que comprovassem o benefício direto obtido por Collor em troca dos valores recebidos.

O impeachment, no entanto, foi inevitável. Após votação na Câmara e julgamento no Senado, Collor tentou renunciar antes da conclusão do processo, mas sem sucesso. Da Casa da Dinda, residência oficial não-oficial do ex-presidente às margens do Lago Paranoá, assistiu ao fim de seu governo e deu declarações públicas de que teria sido vítima de perseguição.

Campanha política para presidente em 1989 / Foto: Reprodução

Mesmo fora da presidência, Collor manteve influência política. Foi eleito senador e figurou nos debates públicos por anos. Em paralelo, colecionou investigações e novos processos, que sempre terminaram arquivados ou em absolvições, até agora.

Collor em 1990 ao lado de Rosane Collor, ex-primeira-dama do país.

Na noite de quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinou o despacho que determina a prisão do ex-presidente, encerrando um longo ciclo de impunidade. O caso reforça o entendimento crescente na Justiça de que a alta autoridade pública, mesmo afastada do poder, deve responder pelos atos cometidos durante ou após o exercício do cargo.

A defesa do Fernando Collor de Mello classificou como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente, mas disse que Collor vai se entregar.

Defesa de Collor critica decisão do STF, mas confirma que ele vai se entregar

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello classificou como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão imediata nesta quinta-feira (24). Em nota, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmaram que a ordem ignora pontos relevantes, como a prescrição dos crimes.

Segundo os defensores, o recurso apresentado pela equipe jurídica deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, que já havia agendado uma sessão para o dia seguinte. Ainda assim, os advogados confirmaram que Collor irá se apresentar às autoridades para cumprir a decisão, “sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”.