Política
STF bloqueia emendas da Saúde de 1.283 contas irregulares
Decisão de Flávio Dino impõe bloqueio até que Ministério da Saúde ateste a regularização das contas; medida busca garantir transparência e rastreabilidade dos repasses parlamentares

Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.
A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.
O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.
A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.
No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.
A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
Política
Derrota de Elmar no TCU repercute na Bahia
Votação expressiva no Congresso gera reações de Bruno Reis e Jerônimo durante evento em Salvador

A derrota do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) repercutiu entre importantes lideranças políticas da Bahia. O tema foi comentado durante a abertura da Bienal do Livro 2026, evento que reuniu autoridades e representantes políticos em Salvador.
Entre os presentes estavam o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acompanharam de perto os desdobramentos da votação. O resultado foi interpretado como um movimento político relevante no cenário nacional, com impactos diretos nas articulações partidárias.
Na votação secreta realizada na noite de terça-feira (14), Elmar Nascimento foi derrotado por ampla margem. O parlamentar recebeu 96 votos, contra 303 votos conquistados por Odair Cunha (PT-MG), consolidando uma vitória expressiva no Congresso Nacional.
A disputa pela vaga no TCU mobilizou diferentes forças políticas e evidenciou a correlação de forças no Legislativo. A diferença significativa de votos reforça o peso das alianças partidárias e da articulação política em decisões estratégicas no Congresso.
Nos bastidores, a derrota de Elmar é vista como um revés importante para seu grupo político, enquanto a vitória de Odair Cunha fortalece o campo governista em âmbito federal. O episódio também deve influenciar futuras negociações e alinhamentos entre partidos, especialmente em um contexto pré-eleitoral.
Política
Jerônimo articula estratégia para reeleição
Governador reúne base aliada no Palácio de Ondina para alinhar comunicação e fortalecer projeto político

Dias após anunciar a composição da chapa majoritária, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu mais um passo estratégico rumo à consolidação de sua base política. O chefe do Executivo estadual reuniu, na noite da última segunda-feira (13), o conselho político e lideranças dos partidos aliados para discutir os próximos movimentos eleitorais e de comunicação.
O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, e teve como foco principal o alinhamento de discurso e a definição de estratégias visando a manutenção do grupo governista no poder.
Segundo informações de bastidores, a reunião serviu para fortalecer a coesão entre os partidos da base e ajustar pontos considerados fundamentais para a campanha, incluindo posicionamento político, narrativa pública e atuação nas redes sociais. A antecipação dessas articulações demonstra a intenção do governo em estruturar uma campanha sólida e competitiva.
A movimentação de Jerônimo Rodrigues ocorre em um cenário de intensa disputa política no estado, onde alianças e estratégias de comunicação têm papel decisivo. O objetivo central é garantir unidade entre os aliados e ampliar o alcance das ações do governo junto à população, reforçando a imagem da gestão e seus resultados.
Com a base mobilizada e o planejamento em andamento, a expectativa é de que novas reuniões e agendas políticas sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o projeto de reeleição e ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade baiana.
Política
Governo reduz jornada de terceirizados federais
Decreto assinado por Lula diminui carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de profissionais terceirizados da administração pública federal. A medida estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores em todo o país.
A iniciativa amplia uma política que já vinha sendo implementada desde 2024 e agora passa a abranger todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com a nova etapa, cerca de 40 mil trabalhadores serão contemplados, somando-se a outros quase 20 mil já beneficiados anteriormente.
O decreto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, equilibrando a carga horária com a qualidade de vida dos profissionais. A manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada é um dos pontos mais relevantes da medida, garantindo estabilidade financeira aos trabalhadores.
Além disso, a decisão reforça uma tendência global de revisão das jornadas tradicionais, com foco em produtividade e bem-estar. No contexto da administração pública, a mudança também busca padronizar contratos e adequar práticas às novas diretrizes trabalhistas adotadas pelo governo federal.
Especialistas avaliam que a ampliação da política pode gerar impactos positivos tanto no ambiente de trabalho quanto na eficiência dos serviços prestados. A expectativa é de que a medida contribua para maior satisfação dos trabalhadores e melhor desempenho das atividades no setor público.
Com a assinatura do decreto, o governo federal dá mais um passo na reformulação das condições de trabalho de terceirizados, consolidando uma política que deve continuar em expansão nos próximos anos.
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