Política
STF bloqueia emendas da Saúde de 1.283 contas irregulares
Decisão de Flávio Dino impõe bloqueio até que Ministério da Saúde ateste a regularização das contas; medida busca garantir transparência e rastreabilidade dos repasses parlamentares

Em mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de emendas da Saúde destinadas a 1.283 contas que permanecem irregulares. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), tem efeito imediato e só será revertida mediante pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização de cada conta envolvida.
A medida, segundo Dino, foi motivada pela persistente ausência de abertura ou regularização de contas individualizadas, exigência já fixada pelo próprio Supremo desde agosto de 2024. Apesar do avanço no cumprimento da ordem — com mais de 6 mil contas já regularizadas —, ainda há pendências que, para o ministro, comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
“Não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu Dino na decisão.
O processo, relatado por ele no Supremo, investiga falhas no controle e na transparência dos repasses feitos via emendas parlamentares, uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso Nacional. O foco atual está nas emendas da área da saúde, que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser recebidas por meio de contas bancárias específicas, criadas para cada autor e ano de emenda.
A medida amplia significativamente a rastreabilidade dos repasses. Dados do TCU indicam que, com a adoção dessas contas individualizadas, a capacidade de rastrear os recursos pode subir de 19,1% para cerca de 87%, uma evolução importante para a fiscalização dos gastos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que, embora tenha havido progresso, ainda restam as 1.283 contas sem regularização. O Ministério da Saúde será o responsável por certificar, uma a uma, as contas aptas a retomar o recebimento dos recursos.
No fim de 2024, Dino já havia autorizado o empenho de parte das emendas da saúde, após pedido do governo federal, para garantir o cumprimento do piso constitucional da área. No entanto, ele condicionou a execução desses recursos à identificação dos autores das emendas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado — informação que estava ausente e que contribuiu para o bloqueio atual.
A decisão reforça a tendência de endurecimento do controle sobre o orçamento secreto e outras formas de destinação de verbas parlamentares, numa tentativa de equilibrar a autonomia política com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
Política
Renan Santos prepara agenda no Nordeste
Presidenciável do Missão deve realizar comícios em três capitais nordestinas no próximo fim de semana

Impedido de realizar campanha pela internet, mas autorizado a participar de atividades presenciais, o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) prepara uma série de compromissos no Nordeste para o próximo fim de semana.
Segundo informações divulgadas sobre a agenda, o presidenciável pretende realizar comícios em três capitais nordestinas. A programação começa na sexta-feira (4), no Recife (PE), segue no sábado (5), em Fortaleza (CE), e termina no domingo (6), em São Luís (MA).
Além dos encontros com eleitores, Renan Santos deve aproveitar a passagem pelas cidades para participar de atividades de campanha e apoiar candidaturas do Missão aos cargos de governador e senador nos respectivos estados.
A estratégia concentra em poucos dias uma série de compromissos presenciais em diferentes regiões do Nordeste, em meio às restrições impostas à atuação digital da candidatura.
As agendas previstas também devem servir para ampliar a exposição do candidato junto ao eleitorado e fortalecer a presença do Missão nas eleições de 2026 nos estados visitados.
Política
Lula sanciona medidas para proteger consumidores em eventos
Novas regras buscam combater fraudes na venda de ingressos e garantir acesso à água potável em grandes eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), decretos que ampliam a proteção dos consumidores na compra e revenda de ingressos para eventos. As medidas também estabelecem regras relacionadas ao acesso à água potável em eventos de grande porte.
No setor de ingressos, as novas regras têm como objetivo combater práticas abusivas e fraudulentas, incluindo a compra massiva de entradas por meio de sistemas automatizados.
A regulamentação também busca ampliar a transparência na comercialização dos ingressos, com medidas voltadas à fiscalização de preços, taxas e demais condições de venda. O texto ainda reforça a necessidade de garantir aos consumidores o acesso ao benefício da meia-entrada, conforme a legislação.
Outro ponto previsto nos decretos é a oferta de água potável em eventos com público superior a mil pessoas. A iniciativa tem como foco preservar a saúde e o bem-estar dos participantes durante as atividades.
As mudanças atingem um setor que movimenta grandes públicos em shows, festivais, eventos esportivos e outras atrações. Com as novas regras, o governo pretende estabelecer mecanismos para tornar a relação entre consumidores e organizadores mais transparente e segura.
Política
Lula lidera pesquisa para2026
AtlasIntel/Bloomberg aponta presidente com 43,4% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 33,7%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial de 2026, segundo a nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (31). No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 43,4% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 33,7%.
A diferença entre os dois candidatos é de 9,7 pontos percentuais. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em julho, Lula oscilou de 44,9% para 43,4%, enquanto Flávio Bolsonaro passou de 35,8% para 33,7%.
Na sequência aparecem Augusto Cury (Avante), com 7,8%, e Renan Santos (Missão), com 7,6%. Considerando a margem de erro de um ponto percentual, os dois estão tecnicamente empatados.
O levantamento também registra Ronaldo Caiado (PSD) com 3,3%, Pablo Marçal (PRTB) com 1,9% e Romeu Zema (Novo) com 1%. Samara (UP) aparece com 0,9%, enquanto Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata) têm 0,1% cada.
Cenário de segundo turno
A pesquisa também avaliou possíveis disputas de segundo turno. Em um confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro, Lula aparece com 47,1%, contra 42,6% do senador, uma diferença de 4,5 pontos percentuais.
Metodologia
A pesquisa AtlasIntel ouviu 5.014 pessoas entre os dias 25 e 30 de agosto de 2026, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07972/2026.
Os números representam o cenário encontrado pela pesquisa no período de coleta e não constituem previsão do resultado eleitoral
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