O Brasil formou, entre 2013 e 2023, quase 230 mil médicos. Desse total, cerca de 50 mil profissionais (21,4%) se graduaram em instituições que receberam as piores notas (1 e 2) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), segundo levantamento feito pelo consultor Alexandre Nicolini a partir de dados oficiais do MEC. A informação acende um alerta: o que fazer com dezenas de milhares de médicos vindos de cursos de qualidade questionável?

O ensino de Medicina movimenta um mercado bilionário. Com mensalidades que ultrapassam os R$ 9 mil, evasão quase nula e alta demanda, cada vaga representa cerca de R$ 2 milhões em receita para as instituições privadas. Nos últimos 10 anos, o número de estudantes dobrou, superando os 40 mil ingressantes anuais — grande parte motivada pela expansão promovida pelo programa Mais Médicos, a partir de 2013.

A tentativa de frear o crescimento descontrolado veio em 2018, com uma moratória para novos cursos. Mas liminares em massa e decisões judiciais derrubaram parte da iniciativa, até que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2024, que novas vagas só poderiam ser autorizadas se seguissem critérios regionais de carência médica — como previa originalmente o Mais Médicos.

Apesar disso, a qualidade continua sendo um desafio central. O último Enade, divulgado em abril, mostrou que os cursos novos — em especial os privados — têm desempenho inferior aos mais tradicionais. Na capital paulista, apenas duas faculdades privadas de Medicina atingiram nota máxima: a Santa Casa e a Faculdade Albert Einstein, ambas sem fins lucrativos.

Para enfrentar a situação, o Ministério da Educação anunciou uma nova prova anual obrigatória para formandos em Medicina, que não impacta o diploma, mas será usada como critério para entrada na residência médica. Ainda assim, os médicos poderão atuar como generalistas, sem especialização formal.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai além: defende a criação de um exame nos moldes da OAB, exigido para o exercício da profissão. A proposta tramita no Congresso Nacional e é alvo de debates acalorados. Críticos alegam que a medida fere a autonomia universitária, cria uma reserva de mercado e pode levar instituições a focar apenas na aprovação no exame, prejudicando a formação integral.

Enquanto isso, milhares de médicos já estão em atividade. Sem mecanismos eficazes de controle de qualidade, a saúde pública e privada do país corre riscos. O momento exige uma resposta clara: o Brasil precisa qualificar melhor seus profissionais de saúde para garantir atendimento digno à população.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quarta-feira (23), o resultado de uma avaliação detalhada de 41 suplementos de creatina disponíveis no mercado brasileiro, fabricados por 29 empresas distintas. O levantamento teve como foco a verificação do teor real de creatina, conformidade da rotulagem e presença de substâncias estranhas nos produtos.

Por outro lado, apenas uma amostra apresentou teor de creatina abaixo do permitido, porém, seu nome não foi divulgado, pois está em processo administrativo de apuração.

O teor de creatina deve respeitar uma variação máxima de 20% a menos do que o indicado no rótulo. No geral, a Anvisa considerou os níveis de creatina satisfatórios nos produtos testados, sem infrações sanitárias significativas nessa categoria.

Na análise de presença de matérias estranhas, todos os suplementos foram aprovados, o que reforça a segurança física dos compostos comercializados. No entanto, o maior número de falhas foi identificado na rotulagem: 40 dos 41 produtos apresentaram algum tipo de incorreção. Os principais erros encontrados incluem:

• Apresentação de alegações não previstas, ou seja, o rótulo atribuía ao produto propriedades que não são autorizadas para a creatina, inclusive com alegações incorretas em língua estrangeira.
• Uso de palavras ou imagens que podem induzir o consumidor a uma informação incorreta ou insuficiente sobre o produto.
• Tabela de informação nutricional fora do padrão e não declarada no mesmo painel da lista de ingredientes.
• Frequência de consumo não declarada.
• Número de porções da embalagem não declaradas na tabela de informação nutricional.
• Tabela nutricional sem as quantidades de açúcares totais e açúcares adicionados.

Apesar das falhas, a Anvisa esclarece que os erros de rotulagem não configuram risco direto à saúde, mas os fabricantes poderão ser notificados para adequações.

A avaliação atual revela avanços em relação ao relatório de outubro de 2024, elaborado pela Abenutri (Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais), que havia reprovado 18 dos 88 produtos analisados à época.

A creatina é um suplemento amplamente utilizado por praticantes de atividade física e pessoas com perda muscular, como idosos. Produzida naturalmente pelo organismo e também presente em carnes, o suplemento pode ser eficaz quando utilizado com acompanhamento profissional. A automedicação, contudo, é desaconselhada e pode trazer riscos.

As análises foram conduzidas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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A médica Dra. Raissa Soares tem incentivado a realização de audiências públicas em municípios de todo o país para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos de idade. A proposta, segundo ela, visa oferecer embasamento científico e jurídico para que famílias possam tomar decisões informadas sobre a imunização dos filhos.

Durante reunião com médicos e pesquisadores, a médica defendeu que o debate ocorra nas câmaras municipais, com participação de profissionais da saúde, juristas e a sociedade civil.

“Precisamos ampliar a discussão em todos os setores e garantir que cada família tenha acesso a informações transparentes e atualizadas”, afirmou.

Doutora Raissa Soares / Divulgação

Raíssa também destacou o papel dos parlamentares locais no processo.

“Que os vereadores lutem pelas crianças de suas cidades e tirem a obrigatoriedade dessa vacinação. Se houver boa vontade e responsabilidade com as vidas, vamos proteger futuras gerações”, disse.

A médica reforçou que sua equipe, composta por especialistas como médicos PhDs e engenheiros de vacinas, está disposta a colaborar tecnicamente em audiências públicas. Ela afirma que o foco é garantir o direito à escolha com base em dados.

“Não se trata de negar a ciência, mas de respeitar o tempo, os dados e o direito das famílias.”

Entendimento jurídico e debate no Congresso

Embora haja mobilização contra a obrigatoriedade, a questão ainda é alvo de controvérsias jurídicas. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19, sob o argumento de proteção ao melhor interesse da criança. O entendimento do tribunal é de que pais que se recusarem a vacinar os filhos podem ser responsabilizados por negligência.

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, que propõe suspender o trecho da normativa do Ministério da Saúde que incluiu a vacinação contra a Covid-19 no calendário obrigatório para crianças entre 6 meses e 4 anos. Os autores do projeto argumentam que faltam comprovações sobre a eficácia e segurança da vacina nessa faixa etária.

O texto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), primeiro signatário do projeto, e outros cinco parlamentares. Foto: Agência Câmara de Notícias.

Segundo o texto do PDL, um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2023, indica que a vacinação em menores de 18 anos não teria impacto significativo na redução da transmissão do vírus.

Contexto

Desde 2021, o Ministério da Saúde tem incorporado vacinas contra a Covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações, conforme orientações da OMS e de especialistas da área de saúde pública. As diretrizes visam proteger grupos vulneráveis e reduzir internações e óbitos.

As discussões sobre obrigatoriedade seguem mobilizando entidades médicas, parlamentares e movimentos sociais, em um contexto que envolve tanto questões de saúde coletiva quanto de liberdade individual.