Política
Capitão Alden reage a secretário nacional e classifica facções criminosas como terroristas
O deputado discordou do entendimento do governo Lula sobre o tema
Em resposta às declarações do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que discordou de classificar Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirmou que a gestão do presidente Lula (PT) não desenvolve “uma política efetiva de enfrentamento às organizações criminosas”.
Para o parlamentar baiano, quando o secretário nacional de Segurança Pública fala para representantes do governo Trump que não considera PCC e CV como terroristas é “o atestado falta de seriedade com o tema”. O político reforçou que existe “uma série de episódios que comprovam a conduta terrorista destas facções”.
“É inacreditável que o mesmo governo que rotula como terroristas senhores e senhoras, cabeleireiras, manicures, moradores de rua, vendedores de bandeiras e outros cidadãos comuns seja o mesmo que se nega a reconhecer a atuação terrorista de organizações criminosas com alcance internacional. É inadmissível que o Estado brasileiro continue se omitindo diante de uma realidade escancarada: o PCC e o CV são, sim, organizações terroristas”, pontuou Alden.

Deputado Federal Capitão Alden / Foto: reprodução
O militar baiano, que é especialista em Segurança Pública, afirmou ainda que o PCC e o CV já ultrapassaram, há muito tempo, “a fronteira do crime organizado” e atuam como “verdadeiras organizações terroristas com fatos comprovados”.
“Essas facções praticam atos de terror não apenas contra a população civil, mas também diretamente contra o Estado, como podemos comprovar com os seguintes exemplos: tentaram explodir a Bolsa de Valores de São Paulo; planejaram carros-bomba durante a Copa do Mundo de 2014; executaram o promotor Marcelo Pecci no exterior, em um crime internacional; associaram-se ao grupo terrorista Hezbollah na prática de crimes na fronteira do Brasil; e, mais recentemente, tramaram o sequestro e assassinato do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro”, comentou Alden.
De acordo com o deputado federal Capitão Alden, a Lei Antiterrorismo de nº 13.260/2016 “necessita ser revisada, urgentemente, para incluir as organizações que, mesmo sem motivação ideológica, promovem atos de violência sistemática para controle social, terror, intimidação e destruição Estatal”.
Política
Itamaraty manifesta repúdio após falas de Javier Milei
Chanceler Mauro Vieira recebeu embaixador da Argentina e transmitiu insatisfação do governo brasileiro com declarações feitas pelo presidente argentino em São Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu na noite deste domingo o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, em reunião no Palácio do Itamaraty, para manifestar oficialmente a insatisfação do governo brasileiro com declarações feitas pelo presidente argentino, Javier Milei, durante sua passagem por São Paulo no último sábado.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro teve como objetivo comunicar a posição do governo brasileiro diante das críticas direcionadas por Milei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às instituições brasileiras e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Antes da reunião, o Itamaraty havia convocado formalmente o embaixador argentino para prestar esclarecimentos sobre a conduta do chefe de Estado durante sua visita ao Brasil. De acordo com o governo brasileiro, o episódio foi considerado incomum no âmbito das relações diplomáticas entre os dois países.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo classificou como sem precedentes o fato de um presidente estrangeiro utilizar uma visita oficial ao Brasil para fazer críticas ao chefe do Executivo brasileiro, às instituições democráticas e ao povo brasileiro.
O episódio acrescenta um novo capítulo às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, que mantêm importantes vínculos econômicos e políticos. Apesar do impasse, ambos os países seguem como parceiros estratégicos na América do Sul, enquanto os desdobramentos do caso continuam sendo acompanhados pelos canais diplomáticos.
Política
Governo pode retomar taxa das blusinhas
Ministério da Fazenda avalia volta da cobrança sobre compras internacionais após aumento das importações, diz Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá propor a retomada da chamada “taxa das blusinhas” caso seja confirmado um crescimento das importações internacionais capaz de gerar impactos negativos para a indústria nacional.
Segundo o ministro, a equipe econômica monitora continuamente o comportamento das compras realizadas em plataformas internacionais após a revogação da cobrança. A suspensão da medida, explicou Durigan, foi adotada como um período de avaliação técnica, permitindo ao governo analisar os efeitos da decisão sobre o mercado e a arrecadação.
De acordo com o titular da Fazenda, a Receita Federal identificou um aumento nas vendas internacionais desde o fim da cobrança. Diante desse cenário, o governo considera a possibilidade de reavaliar a política tributária caso os dados indiquem desequilíbrio competitivo entre produtos importados e a produção nacional.
Durigan destacou que o objetivo é preservar a isonomia entre o comércio internacional e a indústria brasileira, evitando distorções que possam prejudicar empresas instaladas no país. Conforme explicou, uma eventual mudança dependerá da análise dos indicadores econômicos e poderá ser submetida ao presidente da República para decisão.
A possível retomada da taxa reacende o debate sobre a tributação de compras internacionais, tema que envolve consumidores, varejistas e representantes da indústria. Enquanto o governo acompanha a evolução das importações, a definição sobre novas medidas permanece em estudo pela equipe econômica.
Política
MP apura licitação de peixes em Simões Filho
Procedimento investiga possíveis irregularidades em pregão eletrônico de R$ 1,7 milhão para distribuição de pescado durante a Semana Santa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A licitação teve como objetivo a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita para famílias em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa.
A instauração do procedimento foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simões Filho e assinada pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam. Nesta fase inicial, o Ministério Público irá reunir documentos e informações para verificar a regularidade do processo licitatório.
De acordo com os dados levantados, o contrato previa a compra de 69 toneladas de peixes, ao custo total de R$ 1,7 milhão. A iniciativa integra uma ação social tradicional realizada pelo município no período da Semana Santa, voltada ao atendimento de moradores em situação de vulnerabilidade.
Até o momento, o MP-BA não detalhou quais seriam as supostas irregularidades identificadas, nem apontou responsáveis pela investigação. O procedimento preparatório representa uma etapa preliminar, destinada à coleta de elementos que possam fundamentar, ou não, a abertura de um inquérito civil.
Caso sejam constatados indícios de irregularidades, o Ministério Público poderá adotar novas medidas para aprofundar as investigações e apurar eventuais responsabilidades. Enquanto isso, o procedimento segue em andamento sob a condução da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
A apuração reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação de recursos públicos e da transparência nos processos de contratação realizados pela administração municipal.
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