A recente crise envolvendo os descontos ilegais nas aposentadorias do INSS ganhou contornos mais profundos com o avanço das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo, que já levou à deflagração da Operação Sem Desconto, revela que as brechas legais que permitiram as fraudes bilionárias foram ampliadas por articulações promovidas por parlamentares de esquerda ainda durante o governo Bolsonaro.

Embora governistas e bolsonaristas troquem acusações nas redes sociais, uma análise documental da tramitação de medidas provisórias e decretos mostra que foram partidos como PT, PCdoB e PSB os principais responsáveis por propor e aprovar mudanças que relaxaram os mecanismos de controle no INSS.

O ponto central dessa controvérsia remonta à MP 871/2019, que pretendia reforçar os mecanismos de combate a fraudes nos benefícios previdenciários. No entanto, durante sua tramitação no Congresso, dezenas de emendas foram apresentadas por parlamentares da esquerda com o objetivo de flexibilizar os prazos de revalidação dos cadastros de entidades associativas — justamente aquelas autorizadas a descontar mensalidades diretamente da aposentadoria dos segurados.

Entre os principais articuladores dessas mudanças esteve o deputado Carlos Veras (PT-SP), que celebrou no plenário o que chamou de “vitória dos trabalhadores”, ao lado da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) — entidade hoje apontada pela CGU como a maior beneficiária dos descontos, recebendo R$ 426 milhões somente em 2023.

Segundo fontes do governo anterior, o Palácio do Planalto não vetou as emendas para evitar derrota no Congresso, o que teria resultado na perda total de controle sobre os cadastros. No Senado, nomes como Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam abertamente a manutenção dos descontos, argumentando que o governo tentava usar o combate às fraudes como “desculpa” para restringir direitos.

Além dos descontos, a comprovação de atividade rural por meio de sindicatos foi outro ponto duramente defendido pela oposição da época. Ao todo, 17 emendas contra o fim da comprovação sindical partiram de partidos de esquerda, que também conseguiram postergar a exigência do novo cadastro eletrônico do INSS, previsto para entrar em vigor em 2020.

Na prática, o cadastro rural nunca foi totalmente implementado, nem pelo governo Bolsonaro, nem pelo atual governo Lula. Isso permitiu que as fraudes se acumulassem, com uso irregular da comprovação por sindicatos — hoje, parte central da investigação conduzida pela PF.

Procurado, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) negou erro de avaliação da esquerda. “A MP limitava a concessão de benefícios e o PT se opôs a isso”, afirmou. Jaques Wagner e Paulo Paim não responderam aos questionamentos.

O caso deve ganhar novos capítulos com a possível instalação de uma CPMI proposta pela oposição para apurar as fraudes no INSS. Enquanto isso, aposentados e pensionistas seguem expostos aos riscos de descontos indevidos e falta de transparência, resultado de escolhas políticas feitas ao longo dos últimos anos por diferentes atores no Congresso.

Nesta quarta-feira (14), a capital baiana será palco de um importante debate sobre segurança pública e criminalidade simbólica. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que também é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, ministrará uma palestra na Faculdade Uninassau de Salvador, localizada na Pituba, com o tema “Linguagem Simbólica do Crime”.

A iniciativa integra o conjunto de ações educativas promovidas por Alden, que tem se destacado por não limitar sua atuação às atividades legislativas em Brasília. O parlamentar baiano tem levado temas sensíveis à sociedade para o ambiente acadêmico, buscando contribuir com a formação de futuros profissionais da segurança, do direito e de outras áreas correlatas.

Durante o evento, o público poderá refletir sobre questões atuais e controversas envolvendo a simbologia utilizada por integrantes do crime organizado. O deputado abordará, por exemplo, a associação de tatuagens, pichações, gestos e até marcas de roupas a práticas criminosas ou a facções específicas.

“Será que todas as pessoas que possuem tatuagens estão envolvidas com o crime? É possível afirmar a existência de relação entre certos símbolos corporais e os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro? Essas são perguntas que levantaremos na palestra. A intenção é discutir o tema com responsabilidade e base em dados reais”, explica Alden.

A palestra é aberta ao público e contará com a presença de estudantes e profissionais da área jurídica, segurança pública e interessados no tema. Alden também agradeceu à instituição e destacou o papel da coordenação do curso de Direito no incentivo a esse tipo de debate.

“Agradeço a Faculdade Uninassau pelo convite para palestrar, especialmente, a coordenadora do Curso de Direito, Andrea Carvalho de Brito Teles, que desenvolve um excelente trabalho na instituição”, concluiu.

Serviço:
Palestra: Capitão Alden – “Linguagem Simbólica do Crime”
Local: Faculdade Uninassau Salvador (Pituba)
Data: 14 de maio de 2025 (quarta-feira)
Horário: 19h
Entrada: Gratuita e aberta ao público

Aos poucos, Michelle Bolsonaro (PL) vai deixando o posto de “apoiadora de luxo” para se consolidar como uma das apostas do bolsonarismo para a disputa presidencial de 2026. Se antes seu nome era ventilado apenas como teste de popularidade, agora a ex-primeira-dama passou a ser tratada como uma candidata viável — e com potencial competitivo.

Inicialmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cogitava lançar Michelle ao Senado pelo Distrito Federal. No entanto, o cenário político mudou e ela passou a ganhar musculatura própria dentro do PL, liderando articulações, abrindo diretórios do PL Mulher em todo o país e discursando em eventos públicos de relevância política.

Entre os motivos apontados por aliados para a possível candidatura ao Planalto, está o amadurecimento político da ex-primeira-dama. Seus discursos — antes voltados quase exclusivamente ao público evangélico — ganharam amplitude, e Michelle tem se posicionado em pautas nacionais, como a defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro.

O pastor Silas Malafaia é um dos que defendem abertamente a candidatura. Para ele, Michelle conquistou o apoio de evangélicos, mulheres e do núcleo duro do bolsonarismo. “Ela falava só para dentro [do meio religioso], agora fala politicamente para fora. As pesquisas mostram Michelle melhor posicionada que Tarcísio, Zema e Ratinho”, afirmou.

Malafaia citou ainda o discurso da ex-primeira-dama durante o ato pela anistia, em que ela elogiou ministros do STF e citou falas de Gilmar Mendes sobre mães presas — uma sinalização política estratégica, que demonstra habilidade para dialogar além da base conservadora.

A vice-governadora do Distrito Federal e dirigente nacional do PP, Celina Leão, também reforça o crescimento da ex-primeira-dama. “Michelle ganhou uma musculatura política impressionante. Rodei o Brasil com ela nas eleições municipais e vi de perto a força dela. Onde quer que se vá, há um braço do PL Mulher ativo”, afirmou Celina.

Nos bastidores, aliados destacam que Michelle poderia ter vantagem em debates eleitorais por ser mulher, o que exigiria cautela dos adversários do sexo masculino no tom adotado. Além disso, a pacificação recente com Carlos Bolsonaro, após o afastamento de Eduardo Bolsonaro, é vista como um ponto positivo para a unidade da família e do movimento.

Por outro lado, o nome de Michelle ainda não é consenso entre os partidos de centro-direita que orbitam o bolsonarismo, como Republicanos, PSD e MDB. O mercado financeiro, por exemplo, tem demonstrado preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que até agora insiste que disputará a reeleição estadual, e não a Presidência.

Ainda assim, com carisma, base popular consolidada e o sobrenome Bolsonaro, Michelle pode surpreender. De figura coadjuvante à protagonista, ela se torna cada vez mais um nome real na corrida ao Palácio do Planalto.