Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/5) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.

Zambelli foi considerada culpada por coordenar o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti, já condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal, a parlamentar teve envolvimento direto no planejamento e execução da invasão, que incluiu a emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A decisão do STF inclui também a aplicação de multas que ultrapassam R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de penalidades individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados em fase posterior do processo.

A jurisprudência do STF autoriza a própria Corte a determinar a perda do mandato, já que a pena supera o limite de 120 dias de prisão em regime fechado. Caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda da função, sem necessidade de votação plenária.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que Zambelli mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker, com “objetivos antirrepublicanos” de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar a instabilidade institucional. O ataque, segundo a Polícia Federal, incluiu ainda a produção de um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, mesmo montante da multa imposta ao PL por questionar as urnas eletrônicas.

Provas técnicas obtidas pela PF demonstraram que arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que confirmou a participação ativa da parlamentar. A PGR afirmou que a ofensiva teve como objetivo “colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário brasileiro”.

A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou após o resultado final. Em nota divulgada na semana passada, quando a maioria dos votos já havia sido formada, a deputada alegou cerceamento de defesa e classificou o processo como “injusto”.

Além deste caso, Zambelli também responde no STF por outro processo, referente à perseguição armada contra um homem nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com possível cassação do mandato, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A política brasileira viveu nesta quarta-feira um verdadeiro turbilhão de constrangimentos, denúncias e tensão institucional. Do retorno incisivo de Jair Bolsonaro à cena pública à crescente crise no núcleo do governo Lula, os episódios do dia expõem a fragilidade e os conflitos que marcam o atual cenário político nacional. Confira os principais destaques:

1. Bolsonaro ataca Lula e Janja e critica aproximação com a China

Após semanas internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou aos holofotes com críticas contundentes à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva durante viagem à China.

“Dá vergonha de ver o comportamento dele e da Janja. É só vexame em cima de vexame”, disse Bolsonaro.

Em tom alarmista, Bolsonaro acusou Lula de querer “entregar o Brasil à China” após firmar 37 acordos com o país asiático, incluindo áreas estratégicas como mineração. Ele também condenou qualquer tentativa de regulamentar as redes sociais, tema que teria sido levantado por Janja com o presidente chinês, Xi Jinping.

2. Escândalo no INSS: Bolsonaro admite falhas e apoia CPI

Em outro ponto da entrevista, Bolsonaro admitiu a possibilidade de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu governo e declarou apoio à criação de uma CPI para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“Se alguém do meu governo fez algo de errado, que pague”, afirmou.

A CPMI do INSS já conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados e mira um rombo de R$ 6,3 bilhões, revelado pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal.

3. Janja se defende: “Fui vítima de machismo e distorção”

O vazamento de falas de Janja da Silva durante o jantar com Xi Jinping causou desgaste no Planalto. Segundo relatos, a primeira-dama teria causado constrangimento ao criticar o TikTok por favorecer “a extrema direita” no Brasil.

Janja rebateu, afirmando que foi vítima de machismo e misoginia e que suas falas foram distorcidas por membros da comitiva e amplificadas pela imprensa.

“Me entristece que até mulheres estejam engajadas nessa distorção”, declarou.

4. Rui Costa é suspeito de vazar conversa sigilosa com Xi Jinping

Internamente, o episódio acirrou os ânimos no governo. Segundo fontes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o principal suspeito de vazar a conversa reservada entre Lula, Janja e Xi Jinping.

Costa, já conhecido por desentendimentos com a primeira-dama, teria histórico de tentar diminuir sua influência no governo. A tensão já havia se manifestado anteriormente, quando a Casa Civil barrou gastos considerados excessivos por Janja.

Lula reagiu publicamente, criticando o vazamento:

“Se o ministro estava incomodado, deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria.”

O presidente também reforçou que foi ele quem iniciou a conversa sobre o TikTok, tentando blindar Janja da repercussão negativa.

Ou seja…

O dia termina com um clima de instabilidade interna no governo, o retorno combativo de Bolsonaro, e a abertura de novas frentes de embate político, judicial e institucional. A oposição avança com a CPI, enquanto o Planalto tenta conter danos causados por seu próprio círculo interno.

A recente crise envolvendo os descontos ilegais nas aposentadorias do INSS ganhou contornos mais profundos com o avanço das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo, que já levou à deflagração da Operação Sem Desconto, revela que as brechas legais que permitiram as fraudes bilionárias foram ampliadas por articulações promovidas por parlamentares de esquerda ainda durante o governo Bolsonaro.

Embora governistas e bolsonaristas troquem acusações nas redes sociais, uma análise documental da tramitação de medidas provisórias e decretos mostra que foram partidos como PT, PCdoB e PSB os principais responsáveis por propor e aprovar mudanças que relaxaram os mecanismos de controle no INSS.

O ponto central dessa controvérsia remonta à MP 871/2019, que pretendia reforçar os mecanismos de combate a fraudes nos benefícios previdenciários. No entanto, durante sua tramitação no Congresso, dezenas de emendas foram apresentadas por parlamentares da esquerda com o objetivo de flexibilizar os prazos de revalidação dos cadastros de entidades associativas — justamente aquelas autorizadas a descontar mensalidades diretamente da aposentadoria dos segurados.

Entre os principais articuladores dessas mudanças esteve o deputado Carlos Veras (PT-SP), que celebrou no plenário o que chamou de “vitória dos trabalhadores”, ao lado da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) — entidade hoje apontada pela CGU como a maior beneficiária dos descontos, recebendo R$ 426 milhões somente em 2023.

Segundo fontes do governo anterior, o Palácio do Planalto não vetou as emendas para evitar derrota no Congresso, o que teria resultado na perda total de controle sobre os cadastros. No Senado, nomes como Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam abertamente a manutenção dos descontos, argumentando que o governo tentava usar o combate às fraudes como “desculpa” para restringir direitos.

Além dos descontos, a comprovação de atividade rural por meio de sindicatos foi outro ponto duramente defendido pela oposição da época. Ao todo, 17 emendas contra o fim da comprovação sindical partiram de partidos de esquerda, que também conseguiram postergar a exigência do novo cadastro eletrônico do INSS, previsto para entrar em vigor em 2020.

Na prática, o cadastro rural nunca foi totalmente implementado, nem pelo governo Bolsonaro, nem pelo atual governo Lula. Isso permitiu que as fraudes se acumulassem, com uso irregular da comprovação por sindicatos — hoje, parte central da investigação conduzida pela PF.

Procurado, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) negou erro de avaliação da esquerda. “A MP limitava a concessão de benefícios e o PT se opôs a isso”, afirmou. Jaques Wagner e Paulo Paim não responderam aos questionamentos.

O caso deve ganhar novos capítulos com a possível instalação de uma CPMI proposta pela oposição para apurar as fraudes no INSS. Enquanto isso, aposentados e pensionistas seguem expostos aos riscos de descontos indevidos e falta de transparência, resultado de escolhas políticas feitas ao longo dos últimos anos por diferentes atores no Congresso.