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Crise nas Federais: Corte de Lula trava funcionamento das universidades

Decreto do governo limita uso mensal do orçamento de universidades federais, que agora enfrentam cortes em limpeza, segurança, transporte e até suspensão de aulas por falta de estrutura básica.

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Lula / Reprodução

As universidades federais brasileiras entraram em estado de alerta. A partir de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as instituições de ensino superior só poderão utilizar pouco mais de 60% do orçamento mensal previsto entre os meses de maio e novembro. A medida imposta pelo Executivo tem gerado um efeito cascata devastador: suspensão de serviços essenciais, cortes em contratos, prejuízos à pesquisa e ao ensino, além da ameaça de colapso administrativo em diversas instituições.

Entre as mais afetadas, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) revela um cenário crítico. Com contas mensais que somam R$ 6 milhões, a universidade só receberá R$ 4 milhões por mês — embora precise de R$ 9 milhões para funcionar plenamente. Resultado: 20% de corte na limpeza, extinção da capina, redução na segurança e previsão de funcionamento apenas até setembro.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por sua vez, já acumula uma dívida de R$ 61 milhões e enfrenta dilemas básicos: escolher entre pagar água ou energia. A infraestrutura deteriorada e a falta de verba fizeram com que aulas fossem canceladas por ausência de luz e água, comprometendo o calendário letivo.

Outras instituições pelo país adotam medidas semelhantes:

  • UFRGS cortou transporte interno e suspendeu compras de informática;
  • UFCG, referência em patentes, prioriza pagamentos em atraso e renegocia contratos;
  • Cefet-MG interrompeu reformas, compra de insumos e móveis;
  • UFV alertou que terá apenas dois dias para executar quase 40% do orçamento, o que é “totalmente inviável”.

O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), José Daniel Diniz Melo, aponta que o decreto do governo atrapalha a gestão das instituições, já que a maior parte das despesas, como assistência estudantil, bolsas, limpeza e segurança, exige pagamentos contínuos. “Liberar verba só em dezembro inviabiliza o funcionamento das universidades ao longo do ano”, afirmou.

Segundo dados oficiais, o orçamento discricionário das federais para 2025 é de R$ 5,7 bilhões, valor que representa apenas metade do que estava disponível em 2011, mesmo com o aumento de 28% no número de estudantes e a ampliação territorial das universidades. A reivindicação inicial das instituições era de R$ 7,81 bilhões — mesmo patamar de 2019, corrigido pela inflação.

Mesmo com promessas de recomposição, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que as universidades ainda enfrentam os efeitos acumulados de cortes entre 2016 e 2022, mas afirma estar fazendo “esforços” para recuperar o orçamento.

A comunidade acadêmica teme a paralisação completa de serviços como fornecimento de água, transporte, manutenção predial e atividades laboratoriais. A situação já está mobilizando reitores, que têm recorrido a deputados estaduais e federais na tentativa de viabilizar emendas parlamentares emergenciais.

Redação Saiba+

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Brasil

Mercado ilegal domina mais de 50% das apostas online no Brasil

Estima-se que as casas de apostas não autorizadas movimentem até R$ 18 bilhões por ano, elevando riscos à arrecadação e à proteção do consumidor

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Usuário jogando jogo de azar no celular Foto: Werther Santana/

No cenário das apostas online no Brasil, cresce a preocupação com o volume expressivo de operações realizadas por plataformas não regulamentadas. Estimativas recentes apontam que mais de metade do mercado de apostas esportivas ainda está em ambiente clandestino, o que implica em múltiplas consequências para a economia, a segurança e a equidade da atividade.

Entre os principais pontos de atenção, destaca-se que essas casas de apostas ilegais, por estarem fora do âmbito de fiscalização, não prestam contas ao Fisco nem seguem obrigações de transparência e proteção ao apostador. Tal realidade gera evasão fiscal bilionária, concorrência desleal para operadores regulares e aumenta a vulnerabilidade de usuários que podem ser vítimas de fraudes ou práticas predatórias.

Especialistas do setor apontam que o universo de apostas sob regulação formal, embora já regulado, está limitado em termos de abrangência e alcance, criando um enorme “mercado paralelo”. Esse desequilíbrio expõe dois desafios centrais: primeiro, a necessidade de intensificar a fiscalização e bloquear domínios que atuam irregularmente; segundo, ampliar a educação do consumidor para que identifique quais plataformas estão autorizadas, reduzindo o uso de sites com operações de risco.

Para o governo, a situação apresenta um custo elevado. A falta de tributação correta sobre os valores movimentados pelas casas ilegais compromete não apenas a arrecadação imediata, mas também a credibilidade do setor formalizado. No curto prazo, a ampliação de plataformas regulares, com garantias de transparência, poderia fortalecer o ambiente de apostas no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, melhores práticas de mercado e proteção aos usuários.

Em suma, o Brasil enfrenta um ponto de inflexão: transformar o mercado de apostas em um sistema mais transparente e regulado, reduzindo o peso das operações ilegais, promover o cumprimento de obrigações tributárias e garantir que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis — sob pena de manter o risco elevado de fraudes, perdas e impactos ao erário público.

Redação Saiba+

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Brasil

Rio vive “cenário de guerra” em megaoperação contra facção criminosa

Forças de segurança deflagram ação massiva contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e confrontos deixam mortos e apreensões em 15 favelas

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Megaoperação no RJ tem bombas lançadas por drones Foto: Reprodução/Rede Social

O Rio de Janeiro amanheceu sob forte clima de tensão após uma megaoperação policial deflagrada em diversas comunidades da capital e da região metropolitana. A ação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), mobilizou centenas de agentes das forças de segurança e resultou em mortes, prisões e apreensões de armas e drogas.

Descrita por autoridades e moradores como um verdadeiro “cenário de guerra”, a operação aconteceu simultaneamente em 15 favelas, incluindo áreas da Zona Norte e da Zona Oeste, onde o confronto foi mais intenso. Houve registro de tiroteios prolongados, barricadas incendiadas e ataques com armamento pesado, o que obrigou o fechamento de escolas e o bloqueio de vias de acesso.

De acordo com as forças de segurança, o objetivo da ofensiva é desarticular núcleos de liderança e logística da facção criminosa, responsável por expandir o controle territorial em várias comunidades. Apesar do impacto operacional, o episódio reacende o debate sobre a escalada da violência urbana e os limites da política de enfrentamento armado adotada no estado.

Para especialistas, a dimensão da operação reflete o avanço das facções no Rio e a necessidade de ações de inteligência e articulação entre os órgãos públicos. No entanto, há também preocupação com os efeitos colaterais sobre a população civil, que permanece em meio ao fogo cruzado.

O governo estadual defende que as ações são indispensáveis para restaurar a ordem e recuperar áreas dominadas pelo crime organizado, mas reconhece que o desafio maior será garantir segurança duradoura e presença social efetiva nas comunidades afetadas.

O episódio reforça a percepção de que o Rio de Janeiro enfrenta um dos períodos mais críticos de sua segurança pública, em que operações de grande porte se tornam rotina e colocam à prova a capacidade do Estado de conter o poder das facções criminosas.

Redação Saiba+

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Brasil

Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”

Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

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Secretário Especial da Receita Federal - Secretaria Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.

Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.

Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.

Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.

Redação Saiba+

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