Em meio à tentativa de manter as contas públicas sob controle e cumprir a meta de déficit primário zero, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um aumento expressivo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com expectativa de arrecadar R$ 40,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A decisão foi revelada durante a revisão bimestral do Orçamento, feita pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o objetivo da medida é “reforçar a credibilidade do novo arcabouço fiscal”, mesmo que o custo político venha em alta. Com o aumento do IOF, o governo Lula aposta em tributar operações financeiras e importações de pequeno valor, como as populares compras internacionais de vestuário — as famosas “brusinhas” — além de encarecer o crédito para empresas, especialmente fora do regime do Simples Nacional.

Entre os setores mais atingidos estão:

• Operações de crédito corporativas, com impacto direto nas taxas de juros.
• Compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago, agora com IOF de 3,5%.
• Remessas ao exterior e compra de moeda estrangeira, também taxadas em 3,5%.
• Seguros de vida e previdência privada (VGBL) de alto valor, com nova carga tributária para contribuições acima de R$ 50 mil mensais.

A medida azedou o ambiente político. Nas redes sociais e bastidores de Brasília, o ministro Fernando Haddad já começa a ser apelidado de “Taxad”, numa alusão à política de elevação de tributos para atingir metas fiscais. O aumento do IOF pode ainda dificultar a retomada econômica, ao manter o arrocho monetário com crédito mais caro e menor estímulo à produção.

O pacote fiscal ainda incluiu o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas públicas — manobra necessária, segundo o governo, para compensar a frustração de receitas extraordinárias, como a zeragem de previsões com a retomada do voto de qualidade no Carf, transações tributárias e outorgas ferroviárias. Ao todo, a estimativa de arrecadação extra caiu R$ 81,5 bilhões.

Na prática, a revisão não altera de forma significativa os fundamentos macroeconômicos — como PIB, inflação ou emprego —, mas acentua a fragilidade política de um governo que tenta equilibrar as contas sem abrir mão de despesas sociais e programas estratégicos, ao mesmo tempo em que resiste à pressão de uma base parlamentar volátil.

Com o novo IOF, o governo ganha fôlego fiscal, mas também arrisca perder capital político. O saldo final pode ser neutro na economia, mas custoso no campo da popularidade.

Boatos sobre controle de capital fizeram governo recuar em parte das medidas do IOF

O ministro Fernando Haddad vai explicar agora de manhã por que houve o recuo de uma das medidas do aumento do IOF ontem a noite. Havia boatos de que a medida que impunha IOF sobre remessas para investimento no exterior seria o começo do controle de capital.

Uma ideia totalmente sem sentido, porque o Brasil está tendo é entrada de capital, sem falar nas reservas altas. Para evitar o ruído, o governo recuou.

O que pessoas do mercado explicaram ao Ministério da Fazenda é que essa específica medida era inaplicável porque os fundos operam em fluxo constante de aplicações no exterior e volta ao Brasil. Por isso, se a cada remessa fosse pagar imposto, esse fluxo não poderia ser feito.

As outras medidas de aumento de IOF continuam e, segundo contas da Fazenda, a perda de arrecadação no recuo é de apenas R$ 1 bilhão, no total previsto de receita de R$ 20 bilhões este ano

Haddad diz que recuo sobre IOF foi tomado para evitar especulações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 23, que o recuo do governo sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicação de investimentos de fundos brasileiros no exterior visou evitar especulações. Segundo ele, o governo contou com colaboração de parceiros para “corrigir rotas” e não quer “inibir investimentos no exterior”.

“Tivemos subsídios de pessoas do mercado dizendo que o IOF poderia acarretar problemas”, afirmou em entrevista à imprensa pela manhã, antes da abertura do mercado. Haddad disse que o governo não tem problema de corrigir rotas, desde que “sigamos o rumo de cumprir metas fiscais”. Ele afirmou ainda que não considerou a reação do mercado exagerada, como em dezembro do ano passado. “Dada a repercussão, tivemos que ser rápidos na revisão.”

O ministro afirmou que o conjunto de medidas anunciadas na quinta-feira, 22, somam cerca de R$ 50 bilhões, para “fechar o ano”. Ele reconheceu que o governo poderá ter de ajustar o congelamento de recursos em cerca de R$ 2 bilhões devido ao recuo na cobrança do IOF.

Sobre a comunicação da Fazenda com o Banco Central sobre as medidas, Haddad afirmou que cada um tem um mandato. “Não reviso decisões do BC”, disse. O ministro disse que conversa com Gabriel Galípolo frequentemente e avisou que haveria medidas sobre receita e despesa. “BC não analisa decisões do presidente da República, não é esse o procedimento.”