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“Educando com o C*”: Justiça nega pedido de multa contra historiadora

Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.

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Trans Tertuliana Lustosa. Historiadora mostra glúteos e faz dança erótica em palestra na UFMA: ‘ a pedagogia que eu proponho é essa’ — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a historiadora transexual Tertuliana Lustosa, autora de uma polêmica performance erótica durante um seminário realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, estado onde a historiadora reside.

Durante o evento acadêmico “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, organizado pelo grupo de pesquisa GAEP, Tertuliana surpreendeu a plateia ao cantar e dançar a música de sua autoria “Educando com o C*”, chegando a exibir os glúteos ao público presente. O momento foi registrado e publicado por ela nas redes sociais, viralizando nacionalmente e provocando intensas reações políticas e sociais.

Em resposta, a UFMA considerou o episódio um “ato isolado”, mas alegou que a exposição causou prejuízos à imagem institucional e sociais, solicitando à Justiça a imposição de multa diária de R$ 5 mil caso Tertuliana continuasse associando indevidamente seu nome à instituição. A universidade também alega que a autora estaria monetizando o conteúdo ao divulgar vídeos adultos em plataformas como o Privacy, além da venda de livros.

No entanto, em decisão liminar proferida em abril, o juiz rejeitou a solicitação da UFMA, alegando ausência de provas concretas de que Tertuliana tenha reiterado a conduta de forma indevida ou lucrado diretamente com a associação ao nome da instituição.

“Não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, argumentou o magistrado.
“O simples receio de repetição do fato não é suficiente para justificar a concessão da medida, sob risco de violar a liberdade de expressão.”

A UFMA afirmou que irá recorrer da decisão e que não comentará o caso fora dos autos. A ação de indenização por danos morais institucionais, no valor de R$ 20 mil, ainda está em tramitação.

O episódio ganhou repercussão nacional, com manifestações de repúdio por parte de deputados estaduais e federais. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação foram acionados para investigar se houve uso de recursos públicos no convite e apresentação da historiadora. A UFMA esclareceu que Tertuliana não faz parte de seu corpo docente e que novas regras para eventos acadêmicos foram adotadas após o caso. As atividades do grupo de pesquisa responsável pelo seminário seguem suspensas até o fim da sindicância.

Redação Saiba+

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UFAL aprova cota para pessoas trans em cursos da universidade

Política de ações afirmativas garante reserva de 2% das vagas e amplia inclusão no ensino superior

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A Universidade Federal de Alagoas aprovou uma nova política de ações afirmativas que garante a reserva de 2% das vagas ofertadas em seus cursos para pessoas trans. A medida foi aprovada pelo Conselho Universitário da instituição e passa a contemplar travestis, transexuais, transgêneros, pessoas não binárias e indivíduos com vivências de variabilidade de gênero.

Segundo a universidade, a iniciativa busca fortalecer políticas de inclusão, diversidade e equidade dentro do ensino superior público. O texto aprovado considera pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento.

O reitor Josealdo Tonholo destacou que a UFAL acompanha o movimento de outras universidades brasileiras que vêm implementando políticas semelhantes para ampliar o acesso de pessoas trans à educação superior.

A criação da cota representa um avanço nas políticas de inclusão universitária, especialmente para grupos historicamente afetados por desigualdade social, exclusão educacional e dificuldades de acesso ao ensino superior.

A decisão também reforça o debate nacional sobre ações afirmativas em instituições públicas e a necessidade de políticas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades. Integrantes da comunidade acadêmica apontam que a medida pode contribuir para ampliar a permanência e a representatividade de pessoas trans no ambiente universitário.

Nos últimos anos, universidades federais em diferentes estados passaram a discutir mecanismos de inclusão voltados à população LGBTQIA+, incluindo reserva de vagas, programas de permanência estudantil e iniciativas de acolhimento acadêmico.

A aprovação da política na UFAL fortalece a pauta da diversidade e amplia a discussão sobre inclusão social no ensino superior brasileiro, acompanhando transformações em curso nas instituições públicas de educação.

Redação Saiba+

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Moraes autoriza regime aberto para Walter Delgatti

Conhecido como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por invasões a sistemas do CNJ e inserção de dados falsos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O investigado cumpria pena em regime semiaberto após condenação relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Conhecido nacionalmente como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por crimes envolvendo invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário e inserção de dados falsos em sistemas oficiais entre os anos de 2022 e 2023.

O caso ganhou ampla repercussão após a condenação conjunta de Delgatti e da ex-deputada federal Carla Zambelli, ligada ao Partido Liberal. As investigações apontaram irregularidades relacionadas ao acesso indevido a sistemas eletrônicos ligados ao Judiciário brasileiro.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre dentro das regras previstas para progressão de regime penal, após análise das condições legais exigidas para a mudança do semiaberto para o aberto. O caso segue sendo um dos episódios mais repercutidos envolvendo crimes cibernéticos e ataques a instituições públicas no Brasil.

Walter Delgatti ficou conhecido em investigações anteriores ligadas à divulgação de mensagens hackeadas e posteriormente passou a responder por novas acusações envolvendo sistemas eletrônicos do Judiciário. O episódio reforçou debates sobre segurança digital e proteção de dados em órgãos públicos.

A autorização para o regime aberto reacendeu discussões sobre crimes virtuais, punições judiciais e segurança cibernética no país, especialmente em casos que envolvem ataques contra instituições públicas e autoridades brasileiras.

Redação Saiba+

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Anvisa suspende lotes de produtos da Ypê

Detergentes, sabão líquido e desinfetantes tiveram fabricação e vendas interrompidas após risco de contaminação identificado pela agência

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento imediato e a suspensão da fabricação e comercialização de lotes de produtos da marca Ypê após a identificação de possível contaminação por microrganismos que podem causar doenças.

A medida atinge detergentes, sabão líquido e desinfetantes fabricados pela empresa Química Amparo, localizada na cidade de Amparo, no interior de São Paulo. Segundo a decisão da Anvisa, a suspensão vale para todos os lotes com numeração final 1, produzidos na unidade industrial da empresa.

De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada após uma avaliação técnica detectar riscos sanitários relacionados à presença de microrganismos nos produtos, situação que pode comprometer a segurança dos consumidores e gerar impactos à saúde pública.

Com a determinação, os itens afetados deverão ser retirados de circulação imediatamente, enquanto a fabricante deverá adotar medidas para apurar as causas da possível contaminação e corrigir eventuais falhas no processo de produção.

A decisão provocou forte repercussão entre consumidores e estabelecimentos comerciais, já que a marca Ypê possui ampla presença no mercado nacional de produtos de limpeza doméstica. Especialistas alertam que consumidores devem verificar atentamente a numeração dos lotes antes de utilizar os produtos.

A Anvisa reforçou que ações como recolhimento preventivo e suspensão de vendas são medidas necessárias para garantir a segurança sanitária e evitar riscos à população. A recomendação é que consumidores interrompam o uso dos produtos afetados até novas orientações oficiais.

A empresa responsável pela fabricação dos itens ainda poderá apresentar esclarecimentos técnicos e adotar procedimentos corretivos para retomar a produção dos lotes suspensos.

Redação Saiba+

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