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“Educando com o C*”: Justiça nega pedido de multa contra historiadora

Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.

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Trans Tertuliana Lustosa. Historiadora mostra glúteos e faz dança erótica em palestra na UFMA: ‘ a pedagogia que eu proponho é essa’ — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a historiadora transexual Tertuliana Lustosa, autora de uma polêmica performance erótica durante um seminário realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, estado onde a historiadora reside.

Durante o evento acadêmico “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, organizado pelo grupo de pesquisa GAEP, Tertuliana surpreendeu a plateia ao cantar e dançar a música de sua autoria “Educando com o C*”, chegando a exibir os glúteos ao público presente. O momento foi registrado e publicado por ela nas redes sociais, viralizando nacionalmente e provocando intensas reações políticas e sociais.

Em resposta, a UFMA considerou o episódio um “ato isolado”, mas alegou que a exposição causou prejuízos à imagem institucional e sociais, solicitando à Justiça a imposição de multa diária de R$ 5 mil caso Tertuliana continuasse associando indevidamente seu nome à instituição. A universidade também alega que a autora estaria monetizando o conteúdo ao divulgar vídeos adultos em plataformas como o Privacy, além da venda de livros.

No entanto, em decisão liminar proferida em abril, o juiz rejeitou a solicitação da UFMA, alegando ausência de provas concretas de que Tertuliana tenha reiterado a conduta de forma indevida ou lucrado diretamente com a associação ao nome da instituição.

“Não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, argumentou o magistrado.
“O simples receio de repetição do fato não é suficiente para justificar a concessão da medida, sob risco de violar a liberdade de expressão.”

A UFMA afirmou que irá recorrer da decisão e que não comentará o caso fora dos autos. A ação de indenização por danos morais institucionais, no valor de R$ 20 mil, ainda está em tramitação.

O episódio ganhou repercussão nacional, com manifestações de repúdio por parte de deputados estaduais e federais. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação foram acionados para investigar se houve uso de recursos públicos no convite e apresentação da historiadora. A UFMA esclareceu que Tertuliana não faz parte de seu corpo docente e que novas regras para eventos acadêmicos foram adotadas após o caso. As atividades do grupo de pesquisa responsável pelo seminário seguem suspensas até o fim da sindicância.

Redação Saiba+

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Justiça condena Espaçolaser por queimaduras em cliente

Decisão da Justiça de Goiás determina indenização por danos morais e estéticos, além da devolução dos valores pagos após falha em procedimento de depilação a laser.

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A rede Espaçolaser foi condenada pela Justiça de Goiás a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras durante uma sessão de depilação a laser. A decisão também determinou a devolução dos valores pagos pelo procedimento, além do pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos, após o reconhecimento de falha na prestação do serviço.

A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que concluiu existir nexo direto entre o procedimento realizado e as lesões apresentadas pela consumidora. Para o juízo, as provas reunidas no processo demonstraram que os danos ocorreram em decorrência do atendimento prestado pela empresa.

Segundo a decisão, a cliente apresentou queimaduras após a sessão de depilação, situação que motivou o ajuizamento da ação judicial. Durante a análise do caso, a Justiça entendeu que houve falha na execução do serviço, configurando a responsabilidade da empresa pelos prejuízos sofridos pela consumidora.

Além da indenização pelos danos físicos e emocionais, a sentença determinou que a empresa restitua os valores pagos pelo tratamento, reforçando o entendimento de que o serviço não foi prestado de forma adequada.

Casos envolvendo procedimentos estéticos são frequentemente analisados com base no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade dos fornecedores quando há falhas na prestação de serviços capazes de causar prejuízos aos clientes. A decisão reforça a importância da adoção de protocolos de segurança e da correta avaliação dos pacientes antes da realização de procedimentos com tecnologia a laser.

O caso ainda poderá ser objeto de recursos nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação processual brasileira.

Redação Saiba+

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Empresários defendem agenda para elevar competitividade do Brasil

Documento elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo propõe sete prioridades para impulsionar investimentos, reduzir custos e fortalecer a economia nacional nos próximos anos.

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O Movimento Brasil Competitivo (MBC) apresentou uma nova agenda econômica com propostas voltadas ao fortalecimento da competitividade do país e à criação de um ambiente mais favorável para investimentos. Intitulado “Compromisso para um Brasil Competitivo”, o documento reúne diretrizes elaboradas por empresas e entidades empresariais com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico nos próximos quatro anos.

Entre as principais metas estabelecidas pelo grupo está o aumento da taxa de investimentos de 17% para 20% do Produto Interno Bruto (PIB), além da redução dos custos para produzir e fazer negócios no país. Outro objetivo considerado estratégico é elevar o Brasil da 65ª para a 30ª posição no ranking de competitividade do International Institute for Management Development (IMD), após o país registrar queda na classificação mais recente.

O documento também apresenta sete prioridades consideradas essenciais para ampliar a eficiência da economia brasileira. A primeira delas é a busca pelo equilíbrio fiscal de longo prazo, acompanhada do aperfeiçoamento do sistema tributário, com foco na sustentabilidade das contas públicas, na segurança jurídica e na melhoria do ambiente de negócios.

Segundo o movimento, o fortalecimento da responsabilidade fiscal é apontado como um fator importante para ampliar a confiança de investidores, estimular novos empreendimentos e favorecer o crescimento econômico sustentável. A proposta também destaca a necessidade de medidas capazes de simplificar regras tributárias e reduzir a burocracia enfrentada por empresas de diferentes setores.

Outro ponto abordado no documento refere-se ao avanço da dívida pública brasileira e aos desafios relacionados ao equilíbrio das contas do governo. O debate sobre sustentabilidade fiscal vem sendo acompanhado pelo mercado financeiro e por especialistas, que avaliam seus impactos sobre o custo do crédito, os investimentos e o ambiente econômico.

A iniciativa do MBC busca reunir propostas de longo prazo que possam servir como referência para discussões sobre políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e da geração de empregos, independentemente do cenário político. O documento reforça a importância de reformas estruturais e de um ambiente econômico estável para ampliar o potencial de crescimento do Brasil nos próximos anos.

Redação Saiba+

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Stanley Black & Decker fecha fábrica histórica e demite 300 funcionários

Unidade industrial fundada em 1843, nos Estados Unidos, encerra operações após mais de 180 anos de atividade em meio a mudanças no comportamento do mercado consumidor.

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A Stanley Black & Decker, uma das maiores fabricantes de ferramentas do mundo, encerrou oficialmente as atividades de sua fábrica histórica localizada em New Britain, no estado de Connecticut, Estados Unidos. A unidade, considerada um marco da indústria norte-americana por operar desde 1843, teve suas operações finalizadas, resultando na demissão de aproximadamente 300 funcionários.

O fechamento da planta representa o fim de uma trajetória de mais de 180 anos de produção, período em que a fábrica se consolidou como um dos símbolos da expansão industrial da empresa e da cidade onde foi fundada.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, a decisão foi motivada por mudanças no comportamento dos consumidores, que vêm transformando a dinâmica do mercado de ferramentas e exigindo uma reestruturação das operações da companhia.

Nos últimos anos, a Stanley Black & Decker tem implementado uma série de medidas para otimizar custos, aumentar a eficiência da produção e adaptar sua estratégia às novas demandas globais. O encerramento da unidade faz parte desse processo de reorganização industrial.

Além do impacto econômico, o fechamento também possui forte significado histórico. A fábrica de New Britain acompanhou diversas fases da evolução da indústria norte-americana, tornando-se referência na fabricação de ferramentas e equipamentos utilizados por profissionais e consumidores em diferentes países.

A desativação da planta reforça o cenário de transformação vivido pelo setor industrial, que enfrenta desafios relacionados à modernização tecnológica, às mudanças nos hábitos de consumo e à necessidade de maior competitividade em um mercado cada vez mais globalizado.

Mesmo com o encerramento da unidade histórica, a Stanley Black & Decker mantém operações em outras regiões e segue investindo em inovação, desenvolvimento de produtos e estratégias voltadas para atender às novas exigências do mercado internacional.

Redação Saiba+

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