Brasil
“Educando com o C*”: Justiça nega pedido de multa contra historiadora
Universidade Federal do Maranhão alegou danos à imagem institucional, mas juiz rejeitou o pedido por falta de provas. Decisão ressalta risco à liberdade de expressão.

A Justiça Federal rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a historiadora transexual Tertuliana Lustosa, autora de uma polêmica performance erótica durante um seminário realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, estado onde a historiadora reside.
Durante o evento acadêmico “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, organizado pelo grupo de pesquisa GAEP, Tertuliana surpreendeu a plateia ao cantar e dançar a música de sua autoria “Educando com o C*”, chegando a exibir os glúteos ao público presente. O momento foi registrado e publicado por ela nas redes sociais, viralizando nacionalmente e provocando intensas reações políticas e sociais.
Em resposta, a UFMA considerou o episódio um “ato isolado”, mas alegou que a exposição causou prejuízos à imagem institucional e sociais, solicitando à Justiça a imposição de multa diária de R$ 5 mil caso Tertuliana continuasse associando indevidamente seu nome à instituição. A universidade também alega que a autora estaria monetizando o conteúdo ao divulgar vídeos adultos em plataformas como o Privacy, além da venda de livros.
No entanto, em decisão liminar proferida em abril, o juiz rejeitou a solicitação da UFMA, alegando ausência de provas concretas de que Tertuliana tenha reiterado a conduta de forma indevida ou lucrado diretamente com a associação ao nome da instituição.
“Não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, argumentou o magistrado.
“O simples receio de repetição do fato não é suficiente para justificar a concessão da medida, sob risco de violar a liberdade de expressão.”
A UFMA afirmou que irá recorrer da decisão e que não comentará o caso fora dos autos. A ação de indenização por danos morais institucionais, no valor de R$ 20 mil, ainda está em tramitação.
O episódio ganhou repercussão nacional, com manifestações de repúdio por parte de deputados estaduais e federais. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação foram acionados para investigar se houve uso de recursos públicos no convite e apresentação da historiadora. A UFMA esclareceu que Tertuliana não faz parte de seu corpo docente e que novas regras para eventos acadêmicos foram adotadas após o caso. As atividades do grupo de pesquisa responsável pelo seminário seguem suspensas até o fim da sindicância.
Brasil
UFAL aprova cota para pessoas trans em cursos da universidade
Política de ações afirmativas garante reserva de 2% das vagas e amplia inclusão no ensino superior

A Universidade Federal de Alagoas aprovou uma nova política de ações afirmativas que garante a reserva de 2% das vagas ofertadas em seus cursos para pessoas trans. A medida foi aprovada pelo Conselho Universitário da instituição e passa a contemplar travestis, transexuais, transgêneros, pessoas não binárias e indivíduos com vivências de variabilidade de gênero.
Segundo a universidade, a iniciativa busca fortalecer políticas de inclusão, diversidade e equidade dentro do ensino superior público. O texto aprovado considera pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento.
O reitor Josealdo Tonholo destacou que a UFAL acompanha o movimento de outras universidades brasileiras que vêm implementando políticas semelhantes para ampliar o acesso de pessoas trans à educação superior.
A criação da cota representa um avanço nas políticas de inclusão universitária, especialmente para grupos historicamente afetados por desigualdade social, exclusão educacional e dificuldades de acesso ao ensino superior.
A decisão também reforça o debate nacional sobre ações afirmativas em instituições públicas e a necessidade de políticas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades. Integrantes da comunidade acadêmica apontam que a medida pode contribuir para ampliar a permanência e a representatividade de pessoas trans no ambiente universitário.
Nos últimos anos, universidades federais em diferentes estados passaram a discutir mecanismos de inclusão voltados à população LGBTQIA+, incluindo reserva de vagas, programas de permanência estudantil e iniciativas de acolhimento acadêmico.
A aprovação da política na UFAL fortalece a pauta da diversidade e amplia a discussão sobre inclusão social no ensino superior brasileiro, acompanhando transformações em curso nas instituições públicas de educação.
Brasil
Moraes autoriza regime aberto para Walter Delgatti
Conhecido como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por invasões a sistemas do CNJ e inserção de dados falsos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O investigado cumpria pena em regime semiaberto após condenação relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Conhecido nacionalmente como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por crimes envolvendo invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário e inserção de dados falsos em sistemas oficiais entre os anos de 2022 e 2023.
O caso ganhou ampla repercussão após a condenação conjunta de Delgatti e da ex-deputada federal Carla Zambelli, ligada ao Partido Liberal. As investigações apontaram irregularidades relacionadas ao acesso indevido a sistemas eletrônicos ligados ao Judiciário brasileiro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre dentro das regras previstas para progressão de regime penal, após análise das condições legais exigidas para a mudança do semiaberto para o aberto. O caso segue sendo um dos episódios mais repercutidos envolvendo crimes cibernéticos e ataques a instituições públicas no Brasil.
Walter Delgatti ficou conhecido em investigações anteriores ligadas à divulgação de mensagens hackeadas e posteriormente passou a responder por novas acusações envolvendo sistemas eletrônicos do Judiciário. O episódio reforçou debates sobre segurança digital e proteção de dados em órgãos públicos.
A autorização para o regime aberto reacendeu discussões sobre crimes virtuais, punições judiciais e segurança cibernética no país, especialmente em casos que envolvem ataques contra instituições públicas e autoridades brasileiras.
Brasil
Anvisa suspende lotes de produtos da Ypê
Detergentes, sabão líquido e desinfetantes tiveram fabricação e vendas interrompidas após risco de contaminação identificado pela agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento imediato e a suspensão da fabricação e comercialização de lotes de produtos da marca Ypê após a identificação de possível contaminação por microrganismos que podem causar doenças.
A medida atinge detergentes, sabão líquido e desinfetantes fabricados pela empresa Química Amparo, localizada na cidade de Amparo, no interior de São Paulo. Segundo a decisão da Anvisa, a suspensão vale para todos os lotes com numeração final 1, produzidos na unidade industrial da empresa.
De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada após uma avaliação técnica detectar riscos sanitários relacionados à presença de microrganismos nos produtos, situação que pode comprometer a segurança dos consumidores e gerar impactos à saúde pública.
Com a determinação, os itens afetados deverão ser retirados de circulação imediatamente, enquanto a fabricante deverá adotar medidas para apurar as causas da possível contaminação e corrigir eventuais falhas no processo de produção.
A decisão provocou forte repercussão entre consumidores e estabelecimentos comerciais, já que a marca Ypê possui ampla presença no mercado nacional de produtos de limpeza doméstica. Especialistas alertam que consumidores devem verificar atentamente a numeração dos lotes antes de utilizar os produtos.
A Anvisa reforçou que ações como recolhimento preventivo e suspensão de vendas são medidas necessárias para garantir a segurança sanitária e evitar riscos à população. A recomendação é que consumidores interrompam o uso dos produtos afetados até novas orientações oficiais.
A empresa responsável pela fabricação dos itens ainda poderá apresentar esclarecimentos técnicos e adotar procedimentos corretivos para retomar a produção dos lotes suspensos.
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