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Política

Moraes avalia contestar sanção dos EUA, mas chances de sucesso são limitadas

Especialistas apontam que ações internacionais contra a Lei Magnitsky teriam efeito simbólico e lenta tramitação; via judicial nos EUA seria mais efetiva, porém arriscada

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade de prisão em segunda instância - Pedro Ladeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode recorrer a cortes e comissões internacionais para contestar a sanção imposta pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa o magistrado de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No entanto, especialistas avaliam que a eficácia de tais ações seria baixa e o trâmite, extremamente lento.

Entre as possibilidades está o acionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio de sua comissão, já que os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana. Uma eventual decisão favorável teria efeito apenas simbólico e poderia levar anos, além da exigência de esgotar previamente as instâncias judiciais americanas.

Outro caminho seria levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação de soberania e princípios do direito internacional. Embora a decisão da CIJ seja vinculante, o poder de veto dos EUA na ONU tornaria improvável qualquer resultado prático.

Especialistas também destacam alternativas fora do campo internacional, como acionar o Judiciário norte-americano. Segundo o cientista político Fabio Andrade, essa via poderia ser mais promissora, embora custosa e arriscada, especialmente pelo perfil conservador da Suprema Corte dos EUA.

Há ainda a possibilidade da via diplomática, que, segundo a professora Elaini Silva, enfrenta sérias dificuldades para reverter decisões da Casa Branca. Para ela, a própria Lei Magnitsky levanta questionamentos:

“Não cabe aos Estados Unidos serem os juízes do mundo. É uma lei interna, unilateral, que aplicam como querem. Isso abre espaço para mau uso”, afirma.

O debate em torno da sanção a Moraes expõe não apenas a tensão diplomática entre Brasil e EUA, mas também a polêmica sobre a legitimidade e a aplicação seletiva da Lei Magnitsky no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Política

Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula

Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

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A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.

Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.

Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.

Rowena pede esclarecimentos

Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.

“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.

Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.

O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino defende Direito como força de contenção

Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).

Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.

Flávio Dino destaca função do Direito

Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.

“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.

Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.

“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.

Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais

A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.

O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.

A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.

Homenagem na UFBA

Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.

A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.

Redação Saiba+

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Política

Alice Portugal elogia entrevista de Lula

Deputada federal classificou como “fantástica” a participação do presidente no Jornal Nacional e destacou a postura adotada durante as respostas

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A deputada federal e candidata à reeleição Alice Portugal (PCdoB) classificou como “fantástica” a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional, na noite de quinta-feira (27).

A parlamentar destacou a postura adotada pelo presidente diante dos questionamentos apresentados durante a sabatina. Segundo Alice Portugal, Lula demonstrou capacidade para lidar com situações de pressão e responder aos temas levantados durante a entrevista.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (28), após a participação da deputada em um evento que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Alice Portugal comenta postura de Lula

Ao avaliar a entrevista, Alice Portugal afirmou que o presidente conseguiu responder aos questionamentos relacionados a episódios de corrupção e a outros assuntos envolvendo seu governo.

Na avaliação apresentada pela deputada, Lula demonstrou disposição para enfrentar temas considerados sensíveis e sustentar suas posições diante das perguntas.

“Uma entrevista fantástica. Mostra, primeiro, o ser humano capaz de suportar pressões que não são exatamente relacionadas a ele e de responder com maestria. Então, o Lula, o Brasil e a democracia ganharam o debate”, declarou Alice Portugal.

A fala da parlamentar ocorreu em meio ao cenário de movimentação política para as eleições de 2026. Alice Portugal é candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados e mantém atuação política na Bahia.

Agenda na UFBA

A declaração foi feita após a agenda na Universidade Federal da Bahia, onde Alice Portugal participou de um evento ao lado de Flávio Dino.

A presença de autoridades políticas e integrantes do meio acadêmico marcou a programação realizada na instituição nesta sexta-feira. O encontro também ocorreu em um momento de intensificação das atividades políticas e dos debates públicos relacionados às eleições.

A entrevista de Lula no Jornal Nacional repercutiu entre integrantes de diferentes setores políticos, especialmente pelos questionamentos envolvendo temas econômicos, sociais e episódios relacionados à atuação do governo.

Redação Saiba+

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