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Política

Moraes avalia contestar sanção dos EUA, mas chances de sucesso são limitadas

Especialistas apontam que ações internacionais contra a Lei Magnitsky teriam efeito simbólico e lenta tramitação; via judicial nos EUA seria mais efetiva, porém arriscada

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade de prisão em segunda instância - Pedro Ladeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode recorrer a cortes e comissões internacionais para contestar a sanção imposta pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa o magistrado de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No entanto, especialistas avaliam que a eficácia de tais ações seria baixa e o trâmite, extremamente lento.

Entre as possibilidades está o acionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio de sua comissão, já que os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana. Uma eventual decisão favorável teria efeito apenas simbólico e poderia levar anos, além da exigência de esgotar previamente as instâncias judiciais americanas.

Outro caminho seria levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação de soberania e princípios do direito internacional. Embora a decisão da CIJ seja vinculante, o poder de veto dos EUA na ONU tornaria improvável qualquer resultado prático.

Especialistas também destacam alternativas fora do campo internacional, como acionar o Judiciário norte-americano. Segundo o cientista político Fabio Andrade, essa via poderia ser mais promissora, embora custosa e arriscada, especialmente pelo perfil conservador da Suprema Corte dos EUA.

Há ainda a possibilidade da via diplomática, que, segundo a professora Elaini Silva, enfrenta sérias dificuldades para reverter decisões da Casa Branca. Para ela, a própria Lei Magnitsky levanta questionamentos:

“Não cabe aos Estados Unidos serem os juízes do mundo. É uma lei interna, unilateral, que aplicam como querem. Isso abre espaço para mau uso”, afirma.

O debate em torno da sanção a Moraes expõe não apenas a tensão diplomática entre Brasil e EUA, mas também a polêmica sobre a legitimidade e a aplicação seletiva da Lei Magnitsky no cenário internacional.

Redação Saiba+

Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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