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Política

Moraes avalia contestar sanção dos EUA, mas chances de sucesso são limitadas

Especialistas apontam que ações internacionais contra a Lei Magnitsky teriam efeito simbólico e lenta tramitação; via judicial nos EUA seria mais efetiva, porém arriscada

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade de prisão em segunda instância - Pedro Ladeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode recorrer a cortes e comissões internacionais para contestar a sanção imposta pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa o magistrado de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No entanto, especialistas avaliam que a eficácia de tais ações seria baixa e o trâmite, extremamente lento.

Entre as possibilidades está o acionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio de sua comissão, já que os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana. Uma eventual decisão favorável teria efeito apenas simbólico e poderia levar anos, além da exigência de esgotar previamente as instâncias judiciais americanas.

Outro caminho seria levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação de soberania e princípios do direito internacional. Embora a decisão da CIJ seja vinculante, o poder de veto dos EUA na ONU tornaria improvável qualquer resultado prático.

Especialistas também destacam alternativas fora do campo internacional, como acionar o Judiciário norte-americano. Segundo o cientista político Fabio Andrade, essa via poderia ser mais promissora, embora custosa e arriscada, especialmente pelo perfil conservador da Suprema Corte dos EUA.

Há ainda a possibilidade da via diplomática, que, segundo a professora Elaini Silva, enfrenta sérias dificuldades para reverter decisões da Casa Branca. Para ela, a própria Lei Magnitsky levanta questionamentos:

“Não cabe aos Estados Unidos serem os juízes do mundo. É uma lei interna, unilateral, que aplicam como querem. Isso abre espaço para mau uso”, afirma.

O debate em torno da sanção a Moraes expõe não apenas a tensão diplomática entre Brasil e EUA, mas também a polêmica sobre a legitimidade e a aplicação seletiva da Lei Magnitsky no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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