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Política

Moraes avalia contestar sanção dos EUA, mas chances de sucesso são limitadas

Especialistas apontam que ações internacionais contra a Lei Magnitsky teriam efeito simbólico e lenta tramitação; via judicial nos EUA seria mais efetiva, porém arriscada

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade de prisão em segunda instância - Pedro Ladeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode recorrer a cortes e comissões internacionais para contestar a sanção imposta pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa o magistrado de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No entanto, especialistas avaliam que a eficácia de tais ações seria baixa e o trâmite, extremamente lento.

Entre as possibilidades está o acionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio de sua comissão, já que os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana. Uma eventual decisão favorável teria efeito apenas simbólico e poderia levar anos, além da exigência de esgotar previamente as instâncias judiciais americanas.

Outro caminho seria levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação de soberania e princípios do direito internacional. Embora a decisão da CIJ seja vinculante, o poder de veto dos EUA na ONU tornaria improvável qualquer resultado prático.

Especialistas também destacam alternativas fora do campo internacional, como acionar o Judiciário norte-americano. Segundo o cientista político Fabio Andrade, essa via poderia ser mais promissora, embora custosa e arriscada, especialmente pelo perfil conservador da Suprema Corte dos EUA.

Há ainda a possibilidade da via diplomática, que, segundo a professora Elaini Silva, enfrenta sérias dificuldades para reverter decisões da Casa Branca. Para ela, a própria Lei Magnitsky levanta questionamentos:

“Não cabe aos Estados Unidos serem os juízes do mundo. É uma lei interna, unilateral, que aplicam como querem. Isso abre espaço para mau uso”, afirma.

O debate em torno da sanção a Moraes expõe não apenas a tensão diplomática entre Brasil e EUA, mas também a polêmica sobre a legitimidade e a aplicação seletiva da Lei Magnitsky no cenário internacional.

Redação Saiba+

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Política

PEC do Fim da Escala 6×1 Avança no Senado

Texto aprovado na Câmara dos Deputados deve ser analisado pelos senadores antes das eleições

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Bruno Spada

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 agora segue para análise no Senado Federal. Apesar da expectativa de avanço nas próximas semanas, ainda não existe um calendário oficial definido para a tramitação da proposta na Casa.

A PEC tem gerado amplo debate entre trabalhadores, empresários e representantes do setor produtivo por propor mudanças significativas na jornada de trabalho praticada atualmente em diversos segmentos da economia brasileira. O modelo 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.

Nos bastidores do Congresso Nacional, parlamentares avaliam que o tema deve ganhar prioridade devido à forte repercussão social e política. A expectativa é que a proposta seja votada antes das eleições, ampliando o debate sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Defensores da PEC argumentam que a mudança pode proporcionar melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais, especialmente em áreas que funcionam em regime contínuo.

A tramitação no Senado promete mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo sindicatos, entidades patronais e especialistas em legislação trabalhista. O tema também deve influenciar discussões políticas e econômicas ao longo dos próximos meses, diante do impacto direto no mercado de trabalho.

Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta representará uma das mudanças mais relevantes nas regras trabalhistas dos últimos anos, alterando modelos tradicionais adotados por empresas em todo o país.

Redação Saiba+

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Política

Lula Recebe Presidente do Suriname em Brasília

Encontro entre os chefes de Estado acontece no Palácio do Planalto e inclui almoço oficial no Itamaraty

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Durante o encontro, Lula e a presidente do Suriname devem firmar compromissos importantes para a segurança na fronteira | Bnews - Divulgação Ricardo Stucker

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta quinta-feira (28), em Brasília, a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, em mais um compromisso voltado ao fortalecimento das relações diplomáticas e da cooperação entre países da América do Sul.

A agenda oficial acontece no Palácio do Planalto e prevê reuniões entre representantes dos dois governos para discutir temas estratégicos ligados à integração regional, economia, comércio e parcerias internacionais. Após o encontro, está programado um almoço oficial no Palácio do Itamaraty.

A visita da presidente do Suriname reforça o movimento de aproximação diplomática promovido pelo governo brasileiro com países vizinhos e aliados regionais. O encontro é visto como uma oportunidade para ampliar o diálogo político e fortalecer acordos bilaterais em diferentes áreas de interesse comum.

Nos bastidores, integrantes do governo federal avaliam que a relação entre Brasil e Suriname pode ganhar novo impulso com projetos ligados à infraestrutura, energia, sustentabilidade e cooperação internacional. A pauta também deve envolver discussões sobre integração sul-americana e desenvolvimento econômico regional.

Jennifer Geerlings-Simons vem desempenhando papel de destaque no cenário político do Suriname, e sua visita ao Brasil ocorre em um momento de maior articulação diplomática entre os países do continente. A reunião com Lula simboliza o interesse mútuo em ampliar parcerias e fortalecer a presença regional da América do Sul em debates globais.

A expectativa é que o encontro resulte em avanços institucionais e novos entendimentos diplomáticos, além de reforçar a cooperação entre os dois países em fóruns internacionais.

Redação Saiba+

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Política

Lula passa pela segunda aplicação de radioterapia preventiva em Brasília

De acordo com auxiliares do governo, o tratamento não interfere na rotina de Lula, que seguirá cumprindo normalmente a agenda presidencial durante o período

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de entregas da 6ª Teia Nacional de Pontos de Cultura no Espírito Santo — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira mais uma sessão do tratamento preventivo de radioterapia no couro cabeludo, após a retirada de um câncer de pele em abril deste ano. O procedimento ocorreu no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, antes do embarque do presidente para compromissos oficiais em Manaus.

Essa foi a segunda aplicação do tratamento, que deve se estender pelas próximas semanas. A equipe médica definiu um total de 15 sessões de radioterapia superficial como medida complementar para diminuir as chances de retorno da lesão retirada no mês passado.

De acordo com auxiliares do governo, o tratamento não interfere na rotina de Lula, que seguirá cumprindo normalmente a agenda presidencial durante o período. As sessões são rápidas e realizadas na unidade do hospital na capital federal.

A lesão retirada do presidente em 24 de abril foi identificada como um carcinoma basocelular, tipo mais frequente de câncer de pele e considerado de baixa agressividade. O procedimento cirúrgico foi feito na unidade do Sírio-Libanês em São Paulo.

O acompanhamento médico do presidente segue sendo conduzido pelas equipes lideradas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela médica Ana Helena Germoglio.

Agenda em Manaus

Lula desembarca nesta terça-feira em Manaus, onde terá agendas até quarta-feira. A viagem também terá o objetivo de aparar arestas com aliados e tentar fechar os nomes do palanque no Amazonas para a eleição de outubro.

O PT defende a escolha do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos como candidato ao Senado. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga, que disputará um novo mandato, porém, resiste a essa indicação.

O candidato ao governo de Lula no Amazonas será o senador Omar Aziz (PSD). Na noite de terça-feira, Lula deve ter um jantar com os aliados no estado para tentar fechar a formação da chapa.

Além disso, o presidente participará na terça-feira da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Na quarta-feira, estão previstas visitas a estaleiros para anunciar a retomada de investimentos da Petrobras no estado e o lançamento de uma balsa financiada pelo BNDES.

Redação Saiba+

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