Brasil
Governo dos EUA questiona bancos brasileiros sobre sanções a Moraes
Notificação da Lei Magnitsky ocorre no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro no STF e pode gerar novas sanções financeiras a autoridades brasileiras.

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado partiu do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) e solicita que as instituições detalhem quais medidas foram ou estão sendo tomadas para cumprir a sanção americana. Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho, o que implica congelamento de bens e restrições em transações financeiras com entidades americanas, incluindo o uso de cartões internacionais como Mastercard e Visa.
O envio da notificação coincide com o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, reforçando a atenção internacional sobre os desdobramentos políticos no Brasil.
Segundo especialistas, o comunicado é o primeiro passo para verificar o cumprimento da lei pelos bancos brasileiros. Em caso de descumprimento, o Departamento do Tesouro pode aplicar sanções secundárias, como multas ou penalidades a executivos das instituições financeiras.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo relataram ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, suspeitas de que os bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as sanções. Fontes indicam que ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes, oferecendo, em contrapartida, um cartão da bandeira brasileira Elo para que ele pudesse realizar pagamentos no país.
A Lei Magnitsky tem como objetivo sancionar pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo americano justificou a punição a Moraes alegando detentações preventivas injustas, silenciamento de críticos políticos e bloqueio de contas em plataformas digitais, conforme declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não recebeu comunicações formais das instituições sobre o Ofac, ressaltando que tais comunicados têm caráter confidencial.
Além disso, aliados de Bolsonaro acompanham possíveis novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo restrições de visto e penalidades financeiras adicionais, enquanto o governo americano também avalia suspender benefícios tarifários a produtos importados do Brasil.
O governo Trump já havia suspendido o visto de Moraes e de sete outros ministros do STF, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de familiares de autoridades, em suposta retaliação a políticas internas como o Programa Mais Médicos.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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