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Política

Pena de Bolsonaro pode permitir semiaberto após 6 anos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; decisão sobre local de cumprimento caberá a Alexandre de Moraes

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Ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em frente à sua casa em Brasília enquanto cumpre prisão domiciliar - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terminou na última quinta-feira (11), mas ainda cabem recursos. Eles foram condenados por golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, todos também receberam condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá definir o local somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena é progressivo, permitindo a migração para regimes menos rigorosos à medida que parte da sentença é cumprida. Especialistas afirmam que, nesse caso, a progressão poderá ocorrer após 16% a 25% da pena total, a depender da interpretação adotada.

Segundo o professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, a fração de 25% deve ser aplicada aos crimes cometidos com violência, como organização criminosa armada, golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, sobre a pena de 27 anos e 3 meses, o percentual corresponderia a cerca de 6 anos e 10 meses de prisão antes da progressão.

Já a professora de direito penal da USP, Helena Lobo da Costa, defende que, para crimes sem violência, como a deterioração de patrimônio tombado, deve valer a fração de 16%. Nesse cenário, parte da pena poderia ser cumprida em tempo menor, reduzindo o prazo de progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira reforça que a regra deve ser aplicada sobre a soma das penas, já que é o total da condenação que determina a progressão. Ele alerta, no entanto, que essa interpretação pode gerar distorções ao considerar de forma unificada delitos com e sem violência.

Mesmo com o cálculo técnico, o prazo exato ainda pode variar, já que a progressão de regime depende também de bom comportamento carcerário e remição de pena — mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar desmente rumores sobre possível filiação de ACM Neto ao PSD

Senador nega encontro entre o pré-candidato e Gilberto Kassab e reforça que informação não procede

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Senador destaca que tentativas de desestabilizar o PSD Bahia não terão sucesso, garantindo a unidade do partido | Bnews - Divulgação Devid Santana

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para desmentir a informação de que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), teria se reunido com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para discutir uma eventual filiação ao partido.

Segundo Otto, a notícia não tem qualquer fundamento e não corresponde à realidade das articulações internas do PSD. O senador destacou que a legenda mantém sua linha de atuação definida e que não houve qualquer encontro entre Kassab e ACM Neto com esse propósito.

A manifestação pública de Otto Alencar ocorre após a circulação de rumores em bastidores políticos e redes sociais, que levantaram especulações sobre possíveis movimentações partidárias envolvendo o ex-prefeito de Salvador. Ao negar a informação, o senador buscou estabelecer clareza e evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento do PSD na Bahia.

O episódio evidencia o ambiente de intensa disputa e especulação que costuma marcar o período pré-eleitoral, reforçando a importância de informações oficiais para evitar distorções no debate público.

Redação Saiba+

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Política

CPMI do INSS deve protocolar convocação que preocupa Flávio Bolsonaro

Requerimento previsto para esta semana pode atingir diretamente o senador e pré‑candidato à Presidência, segundo apuração de bastidores.

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ocumentos revelam conexões entre Flávio Bolsonaro e o núcleo de fraudes do INSS, levantando suspeitas sobre sua atuação. | Bnews - Divulgação Beto Barata

Um requerimento de convocação deve ser protocolado ainda nesta semana na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, movimentando os bastidores políticos em Brasília. A medida, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, tem potencial para preocupar o senador e pré‑candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Embora os detalhes do documento ainda não tenham sido oficialmente divulgados, a expectativa é de que o requerimento trate de temas sensíveis relacionados às investigações conduzidas pela CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A eventual convocação pode ampliar a pressão sobre o senador em um momento estratégico, às vésperas da consolidação das pré‑candidaturas para a disputa presidencial.

A movimentação dentro da comissão indica que parlamentares pretendem aprofundar a apuração e ampliar o escopo de depoimentos, o que pode gerar novos desdobramentos políticos. O clima é de atenção redobrada entre aliados e adversários, que acompanham de perto os próximos passos da CPMI.

O protocolo do requerimento deve intensificar o debate no Congresso e colocar novamente em evidência a atuação da comissão, que se tornou um dos focos de tensão no cenário político nacional.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA reforça estrutura para demandas do ano eleitoral após retorno à sede modernizada

Corte baiana destaca preparação para julgamentos de candidaturas, contas e ações de propaganda com foco em celeridade e segurança jurídica

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Com a reinauguração do Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, TRE-BA volta à sua sede histórica, modernizada e acessível ao público | Bnews - Divulgação Claudia Cardozo

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), afirmou que a Corte está plenamente estruturada para enfrentar o volume de demandas típicas de um ano eleitoral. Segundo ele, a atenção estará voltada especialmente para o julgamento das candidaturas, das prestações de contas e das ações relacionadas à propaganda eleitoral, áreas que tradicionalmente concentram grande parte dos processos durante o período.

De acordo com o magistrado, o compromisso do Tribunal é assegurar decisões céleres, transparentes e com segurança jurídica, garantindo que o processo eleitoral transcorra dentro dos parâmetros legais e com total confiança por parte da sociedade e dos atores políticos.

As declarações foram feitas durante a reinauguração do prédio-sede do TRE-BA, o Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, em Salvador. Após cerca de três anos funcionando provisoriamente em outro endereço, o Tribunal retorna à sua sede histórica, agora totalmente modernizada e equipada para atender às demandas crescentes do calendário eleitoral.

A nova estrutura inclui melhorias tecnológicas, adequações de acessibilidade e ambientes projetados para otimizar o trabalho das equipes técnicas e administrativas, reforçando o papel do TRE-BA na condução de eleições seguras e eficientes no estado.

Redação Saiba+

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