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Política

Governistas recuam: anistia ampla perde força e debate foca em redução de penas

Após derrota na Câmara, aliados de Lula passaram a apostar em penas menores em vez de perdão geral aos condenados de 8 de janeiro

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Foto: Divulgação

Integrantes do bloco governista admitiram que a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro encontrou forte rejeição no Congresso e na opinião pública. Com isso, a estratégia mudou: passará a prevalecer a redução de penas como alternativa mais viável politicamente.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de anistia nesta quarta-feira (17), pressionada por bolsonaristas e pelo Centrão, com 311 votos favoráveis e 163 contrários. Esse resultado é visto como vitória parcial da oposição, mas também como derrota para o governo, que vinha tentando conter o avanço da pauta.

Alternativa em negociação

Nos bastidores, governistas articulam com lideranças do Centrão e com alas do Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar redução de pena em vez de perdão completo. A ideia é garantir que condenados cumpram regimes mais brandos ou adotem prisões domiciliares, especialmente figuras como Jair Bolsonaro, cujo cumprimento de pena é tema sensível tanto para aliados quanto para críticos.

Há quem proponha que crimes como o de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” ou “golpe de Estado” tenham suas penas reduzidas, de modo a suavizar condenações, mas sem eximir os condenados de responsabilização penal.

Riscos e repercussões políticas

A mudança de rumo reflete preocupação de governistas com possíveis danos eleitorais, principalmente com o eleitorado mais crítico ao perdão amplo. A pressão institucional — imprensa, sociedade civil — aumenta à medida que sinais de impunidade se avolumam, o que pode minar legitimidade do governo.

Também há incerteza sobre até que ponto o Congresso Nacional aceitará um texto de redução de penas, se será aprovado pelo Senado e validado pelo STF — especialmente diante de entendimento de parte da Corte de que crimes graves contra democracia são insuscetíveis de anistia ou perdão.

Governistas veem que manter a proposta de anistia plena pode gerar custo político muito alto; já a redução de penas, embora controversa, surge como uma saída intermediária para preservar aliados e ao mesmo tempo minimizar repercussão negativa.

Redação Saiba+

Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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